As leis do Malaui que proíbem relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo criam um clima de medo e alimentam a violência e a discriminação, segundo um novo relatório da Human Rights Watch. O ambiente legal punitivo combinado com o estigma social permite que o abuso policial não seja controlado e impede que muitas pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT) denunciem violência ou recebam assistência médica.
O relatório de 61 páginas, “Permitir que a Posteridade Julgue’: Violência e Discriminação contra Pessoas LGBT no Malaui,” mostra como a falta de clareza sobre a situação legal da conduta de pessoas do mesmo sexo deixa as pessoas LGBT vulneráveis a prisões arbitrárias, violência física e discriminação de rotina. O ministro da Justiça emitiu uma moratória sobre as prisões por conduta consensual entre adultos do mesmo sexo em 2012, mas há opiniões divergentes sobre sua legalidade.
“A lei que criminaliza a conduta entre pessoas do mesmo sexo contribui para a percepção de que as pessoas LGBT podem ser atacadas sem quaisquer consequências para o ou a atacante“, disse Wendy Isaack, pesquisadora de direitos LGBT da Human Rights Watch. “Imaginemos uma pessoa ser espancada na rua, reportar à polícia e ser preso enquanto quem a atacou permanece em liberdade – é precisamente isto que aconteceu com as pessoas que entrevistámos, apenas por causa da sua orientação sexual ou identidade de género.“
Human Rights Watch entrevistou pessoas LGBT em Lilongué (capital do país) e Blantyre, bem como advogad@s, ativistas e representantes do governo. Na pesquisa efetuada descobriram vários casos em que a polícia prendeu e deteve arbitrariamente pessoas trans e, em alguns casos, agrediu-as fisicamente. Profissionais médicos negaram igualmente serviços às pessoas com base em sua orientação sexual ou identidade de género.
As seções 153 e 156 do Código Penal de Malaui proíbem “crimes não naturais” e “práticas indecentes entre homens“. Após uma prisão e condenação de alto perfil em 2010 que resultaram em condenação internacional, o Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais, em 2012, emitiu uma moratória sobre prisões e processos por atos homossexuais consensuais. Três anos mais tarde, o ministro da Justiça Samuel Tembenu reafirmou a moratória de 2012, mas um ano depois, após um litígio iniciado por líderes religiosos cristãos, o Tribunal Superior de Mzuzu emitiu uma ordem suspendendo a moratória.
De acordo com a lei, conduta adulta consensual entre pessoas do mesmo sexo é punível com até 14 anos de prisão para homens e 5 anos para mulheres. A Human Rights Watch descobriu que pessoas cuja expressão de gêénero é diferente das expectativas sociais, incluindo pessoas trans ou entendidas como lésbicas ou gay, são mais propensas a tornarem-se um alvo. Olivia, uma mulher trans, contou que uma amiga sua, também trans, foi agredida num mercado. Em vez de prender quem a agrediu, a polícia prendeu sua amiga porque suspeitou que ela era seria LGBT. Ainda procuraram a Olivia, mas não estando ela em casa prenderam o seu pai.
“Eu fui à esquadra de polícia para procurá-lo e quando cheguei, três polícias levaram-me para um pequeno escritório dentro da delegacia para me interrogar“, explicou Olivia. “Um dos polícias disse que, por causa da minha aparência, devia ser gay. Começaram então a esbofetear-me e a dar-me socos, forçando-me a confessar que sou gay“.
Eric, um homem trans, foi espancado por ser uma “lésbica”. Quando um seu amigo o levou para o hospital, as enfermeiras recusaram-se a tratá-lo. “Recebi comprimidos para me aliviar as dores, mas nenhum outro tratamento, nada de raios-x ou outro tipo de exames, na verdade as enfermeiras disseram que eu voltaria no dia seguinte vestida como uma mulher digna e só então iriam tratar-me.“
A homens e mulheres trans que fazem sexo com homens foram negados testes de VIH e tratamentos pelo pessoal de enfermagem em hospitais públicos. A Human Rights Watch recebeu várias histórias de enfermeiras que chegaram inclusive a chamar colegas para se rirem de alguém que tinha ido fazer o teste ao VIH, tendo depois recusado a realização do mesmo.
A falta de disposição das autoridades do Malaui para revogar as leis anti-homossexualidade inibe as pessoas de procurarem serviços, incluindo prevenção, teste e tratamento do VIH, e compromete os seus direitos ao mais alto padrão de saúde possível. Ambientes legais punitivos constituem uma barreira significativa ao acesso a serviços e tratamento de saúde sexual para homens gays e bissexuais e outros homens que fazem sexo com homens. A pesquisa da Human Rights Watch sugere que as pessoas trans encontram as mesmas barreiras.
Também por tudo isto, o Malaui deveria descriminalizar a conduta consensual entre pessoas do mesmo sexo para garantir a segurança e a proteção de toda a sua população.
“A discriminação contra as pessoas LGBT é abundante no Malaui que vive numa atmosfera na qual alguns de seus cidadãos e cidadãs mais vulneráveis têm medo de procurar assistência policial ou cuidados médicos que potencialmente lhes salvaria a vidas”, disse Isaack. “O governo do Malawi deve garantir que toda a sua população possa viver em segurança e livre de perseguição“.
Fontes: Human Rights Watch e Imagem.