Foi ontem que o Parlamento Angolano finalmente anulou a lei da criminalização da homossexualidade e do sexo entre pessoas gay e lésbicas. Esta fazia parte de uma herança do Código Penal Português de 1886, encarando a homossexualidade como “vícios contra a natureza“, assimilado durante a declaração de independência em 1975 e até agora fazia parte da Constituição Angolana, agora retirada por iniciativa governamental.
Para tal foi vital o trabalho de lobby da Associação Iris Angola, o maior grupo de protecção dos direitos das pessoas LGBT em Angola, que teve reconhecimento legal por parte do Ministério da Justiça o ano passado. Angola navega assim para se tornar um país mais justo e igualitário, adicionando também na lei cláusulas de proibição de discriminação de pessoas com base na orientação sexual, inclusivamente no acesso ao trabalho, onde empregadores podem enfrentar até dois anos de prisão por discriminação a pessoas LGB. Ficam a faltar, no entanto, leis de protecção das pessoas trans nestas novas iniciativas.
A descriminalização da homossexualidade foi levada a cabo em Portugal apenas em 1982. Angola é a última ex-colónia Portuguesa em África a eliminar esta lei de criminalização das pessoas homossexuais, depois de Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Principe e Moçambique o fazerem em 1992, 2004, 2012 e 2015, respectivamente. O grupo de direitos LGBT Moçambicano, Lambda, que ainda não tem estatuto legal no seu país, já congratulou Angola e a Associação Iris Angola especificamente por esta grande vitória.
Angola tem vindo a fazer progressos nos últimos anos – seja com a representação de amor gay na telenovela Jikulumessu da Televisão Pública de Angola ou com a saída do armário de personalidades como Coréon Dú, filho de José Eduardo dos Santos – e toma agora um passo fulcral para se tornar num país onde começa a ser instaurada a tolerância e, esperamos, aceitação das pessoas LGBTI, num continente onde ainda tantos países criminalização quaisquer demonstrações de orientação sexual não normativa.
Atualização 31 de dezembro 2020:
A Assembleia Nacional de Angola aprovou uma leitura final do novo Código Penal que entrará em vigor em fevereiro de 2021. O código remove a frase “vícios contra a natureza” que havia sido usada para criminalizar a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo. O código também expande as proteções contra discriminação para incluir ameaças “dirigidas a uma pessoa por causa de sua raça, cor, etnia, local de nascimento, sexo, orientação sexual, doença ou deficiência física ou psíquica, crença ou religião, convicções políticas ou ideológicas, condição ou origem social ou qualquer outra forma de discriminação”.
Fonte: Human Rights Watch
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