A Câmara Municipal de Lisboa iniciou, a 30 de janeiro, uma discussão pública a propósito do I Plano Municipal LGBTI+ do Município de Lisboa 2020-2021. O período de consulta pública vai durar até 12 de março e todos podem participar. O objetivo é encontrar soluções para as dificuldades e limitações sentidas por pessoas de todas as idades com orientações sexuais, identidades de género, características sexuais ou expressões de género fora da norma.
A decisão de criar um plano para promover a igualdade na cidade ficou definida em dezembro do ano passado, em reunião. Na verdade, o I Plano Municipal LGBTI+ divide-se em três partes: Plano Municipal para a Igualdade, Plano Municipal para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica e de Género e Plano Municipal para o combate à discriminação e razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais. Assim, o projeto enquadra-se na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND).
Dando destaque à urgência em criar soluções para os obstáculos específicos da comunidade LGBTI+, o plano procura intervir em áreas como saúde, a violência, o contexto escolar, o desporto, a empregabilidade, a cultura, a interculturalidade e o espaço público. “Continuam a existir dificuldades para muitas pessoas LGBTI no acesso a serviços, no acesso à habitação, na educação, e no dia-a-dia. Conscientes destas dificuldades, quisemos criar um instrumento que as identifica e que procura articular e melhorar as respostas do município”, refere o vereador Manuel Grilo, em comunicado.
O plano resulta, também, do apoio de um conjunto de cidades que pertence à Rede Arco-Íris e de várias sessões que foram sido desenvolvidas ao longo de 2018 e 2019, cada uma abordando as diferentes temáticas que aqui já foram referenciadas. Por isso, a proposta será monitorizada não só internamente, mas também por organizações como a ILGA, rede ex aequo ou Variações (associação de comércio e turismo).
As medidas que se podem ler no projeto são, por exemplo, reforçar o apoio na celebração da Marcha do Orgulho LGBTI+ e Arraial Pride, organizar eventos desportivos mistos, criar uma bolsa de habitação para pessoas trans, disponibilizar uma secção no site da Câmara Municipal com artigos LGBTI+, possibilitar consultas médicas especializadas para pessoas LGBTI+ nos cuidados de saúde primários ou prestar acompanhamento na procura de emprego e formação dos mesmos.
Recorde-se que Lisboa é uma das cidades da Europa mais segura para a comunidade LGBTI+. A liberdade para casais ou mesmo pessoas trans andarem nas ruas é uma realidade, sendo que as iniciativas de muitas instituições e organizações foram precursoras desse direito cívico. Agora, reforçado com o I Plano Municipal LGBTI+, que aceita contributos, através de e-mail, para consultapublica.lgbti@cm-lisboa.pt.