Por que recusa a Câmara do Porto hastear Bandeira do Orgulho LGBTI no Dia (Inter)Nacional de Luta contra a Homo, Bi, Trans e Interfobia?

A Câmara Municipal do Porto, liderada por Rui Moreira, recusou mais uma vez hastear a bandeira do Orgulho LGBTI na próxima segunda-feira, dia 17 de maio, data em que se assinala o Dia (Inter)Nacional de Luta contra a Homo, Bi, Trans e Interfobia.

A autarquia justifica a decisão por não ter “como prática hastear bandeiras, para além das protocolares”. O Conselho Consultivo para as questões LGBTI (CCLGBTI), representado por variadas associações e entidades pela defesa dos direitos humanos, acusa a autarquia de “falta de sensibilidade” e considera que esta decisão apenas “cava um fosso” em relação a várias outras cidades portuguesas, entre elas Lisboa, que assinalam o dia há vários anos.

O CCLGBTI lamenta esta falta de sensibilidade por parte do executivo portuense e, em particular do seu presidente, Dr. Rui Moreira, tanto mais que vemos assim cavar-se um fosso para tantas outras cidades portuguesas (a começar por Lisboa, mas muitas para além da capital) que têm vindo a aderir a esta jornada tão carregada de significado que é o assinalar do dia 17 de Maio

O pedido para a Câmara do Porto hastear a bandeira arco-íris esta segunda-feira partiu do núcleo portuense da associação AMPLOS, Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género, ainda em fevereiro. Ana Maria Jorge, da comissão de coordenação, explicou que este ano a organização decidiu fazer uma fundamentação ainda maior no pedido, depois dos insucessos em outras ocasiões.

“Desta vez“, explicou, “fizemos um pedido mais fundamentado: uma carta invocando declarações das Nações Unidas“, como as da comissária dos Direitos Humanos, Michelle Bachelet que, em 2020, afirmou que “as pessoas LGBTI estão mais expostas a estigmas, discriminação e violência incluindo quando procuram serviços médicos e até mesmo no seio das suas famílias” e pediu a todas as pessoas que se manifestem e posicionem “contra o ódio, os preconceitos e estigmas e a violência sofridos pelas pessoas LGBTI“. Michelle Bachelet lembrou ainda que os muitos avanços dos direitos das pessoas LGBTI “ainda não são universais e por isso espera que todos e todas se juntem a si para defender Direitos Humanos“.

A resposta? Ana Maria Jorge disse que reencaminharam o pedido para um vereador municipal, Adolfo Sousa, que explicou que “a Câmara Municipal não tem como prática hastear bandeiras além das protocolares”. Invoca assim um artigo do Código Regulamentar do Município do Porto, o D-1/2.º, nº 2, que dita a necessidade de licenciamento de “todas as demais ocupações do espaço público” que não correspondam “à sua normal utilização”. Sendo a bandeira arco-íris um símbolo não protocolar, a Câmara do Porto considera pois necessário um licenciamento específico para esta ocasião. Licenciamento esse que, nestes meses de pedidos e negociações não foi possível realizar? Porquê?

A data de 17 de maio foi escolhida para comemorar a decisão da Organização Mundial da Saúde em 1990 de desclassificar a homossexualidade como um distúrbio mental da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), uma das primeiras grandes conquistas da comunidade e do ativismo LGBTI.

Na visão da AMPLOS, mais do que a demonstração de um símbolo, hastear a bandeira LGBTI a 17 de maio passaria às pessoas que vivem, trabalham e passam pelo Porto uma mensagem de inclusão “muito importante“.

Por todas estas razões e mais alguma, importaria que em 2021 a Câmara Municipal do Porto arranjasse forma de promover o fim de décadas de silêncio e de armário. Importaria também que se colocasse, por fim, do lado certo da história em vez de se escudar por detrás de burocracias, ainda para mais quando outras cidades já deram esse salto há vários anos. As pessoas da cidade do Porto merecem mais e melhor e a sua câmara precisa modernizar-se e dar o exemplo por elas, por todas elas. Orgulhosamente!

O CCLGBTI marcou, como forma de protesto e de passar a mensagem de inclusão, precisamente para segunda-feira, 17 de maio, uma concentração junto ao edifício da Câmara Municipal do Porto pelas 13h. Prometem levar muitas bandeiras arco-íris. Quem se junta? 🏳️‍🌈

Ep. 260 – ESPECIAL Autodeterminação de género: comunidade, famílias e especialistas no Parlamento – Dar Voz a esQrever: Notícias, Cultura e Opinião LGBT 🎙🏳️‍🌈

Nos dias 22, 25 e 26 de setembro, a Assembleia da República ouviu associações, famílias, pessoas trans e especialistas no âmbito da discussão, na especialidade, de três projetos de lei sobre autodeterminação de género apresentados por Chega, PSD e CDS-PP que pretendem reverter a lei de 2018.Neste episódio especial do Podcast Dar Voz a esQrever, reunimos algumas dessas intervenções.O foco está nas vozes da comunidade, de quem trabalha diariamente no terreno, de mães e pais de jovens trans e de especialistas das áreas da sociologia, psicologia, psiquiatria, pedopsiquiatria e endocrinologia.Optámos por não incluir intervenções que reproduzam discursos LGBTIfóbicos ou coloquem em causa a dignidade e os direitos das pessoas trans. O objetivo deste episódio é dar espaço a quem vive estas realidades, acompanha pessoas e famílias ou trabalha e investiga nestas áreas. As sessões completas estão disponíveis no site do Canal Parlamento.Artigos mencionados no episódio:Lei Histórica de Autodeterminação de Género Aprovada no Parlamento PortuguêsReino Unido: suicídios entre jovens trans aumentaram durante restrições aos cuidados de saúdeRelatório Cass: Entre a evidência científica e a instrumentalização da saúde de jovens TransPSD, Chega e CDS aprovam retrocesso na autodeterminação de género: Lei atual mantém-se por agora, mas futuro é incertoAlterações de nome e género aumentam em Portugal num ano marcado pela ameaça à lei da autodeterminaçãoAté onde nos trouxe o movimento de conquista de direitos para pessoas trans?Ordem dos Médicos critica projetos da direita sobre identidade de género: “não refletem o conhecimento médico atual”ONU pede retirada de projetos do PSD, Chega e CDS que alteram lei da autodeterminação de géneroMais de 60 entidades subscrevem comunicado que denuncia retrocesso nos direitos trans e intersexo: “A nossa autonomia não é debatível”Nenhum direito vive sozinho: porque a luta LGBTQIA+ precisa de ser interseccionalCAPÍTULOSComunidade e associações00:04:18 — Jo Matos, rede ex aequo00:06:29 — Tiago Sampaio, rede ex aequo00:10:29 — António Vale, AMPLOS00:12:55 — Patrícia Almeida, AMPLOS00:17:39 — Rita Paulos, Casa Qui00:22:49 — Beatriz Flores, ILGA Portugal00:26:57 — Daniela Bento, ILGA Portugal00:30:12 — Jo Rodrigues, Anémona00:36:40 — Helder Bértolo, Opus DiversidadesEspecialistas — intervenções iniciais00:43:35 — Sandra Saleiro, socióloga e professora universitária00:52:50 — Carla Moleiro, psicóloga clínica e professora universitária01:00:13 — Zélia Figueiredo, médica psiquiatra01:07:32 — Rui Ferreira Carvalho, médico especialista em pedopsiquiatria01:15:00 — Miguel Saraiva, médico endocrinologistaEspecialistas — respostas às questões colocadas01:22:12 — Sandra Saleiro01:30:03 — Carla Moleiro01:37:38 — Zélia Figueiredo01:43:28 — Rui Ferreira Carvalho01:49:01 — Miguel Saraiva#LGBTQ #DireitosLGBTQ #DireitosTrans #Intersexo #Autodeterminação #Portugal

1. Ep. 260 – ESPECIAL Autodeterminação de género: comunidade, famílias e especialistas no Parlamento 01:55:16
2. Ep. 259 – ESPECIAL: A luta pela autodeterminação de género e contra as práticas de conversão em Portugal 07:18
3. Ep. 258 – UE protege mulheres trans, Chicão muda de opinião & Women Talking + Young Hearts 25:39

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