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Parlamento Europeu quer libertar a UE da discriminação contra famílias arco-íris

Fotografia por JOHN THYS / AFP)

A um dia do mais esperado discurso da Presidente da Comissão Europeia, o SOTEU (State of the European Union), o Parlamento Europeu aprova por maioria uma resolução que espera ter um impacto positivo na liberdade de movimento de famílias arco-íris.

387 eurodeputado/as, entre os quais todo/as o/as eleito/as pelo PS, Bloco de Esquerda, PSD e o independente Francisco Guerreiro, votaram a favor da resolução que incita a Comissão Europeia (o órgão executivo da UE) a avançar com propostas legislativas concretas que protejam os direitos LGBTI+ e das famílias arco-íris em todos os países da União.

O Parlamento Europeu propõe várias ações para assegurar a proteção dos direitos LGBTI+ e que famílias arco-íris sejam reconhecidas e livres de circular enquanto família em toda a União Europeia. Hoje, muitas famílias LGBTI+ enfrentam graves limitações e problemas legais com o reconhecimento da parentalidade das suas crianças e mesmo com o reconhecimento do seu casamento. As discrepâncias de reconhecimento e avanço dos direitos destas famílias significam que, na prática um casamento ou a parentalidade de uma criança seja válida num país e nula noutro.

Para além de ser um atentado aos direitos das pessoas LGBTI+, coloca em causa um príncipio central da União Europeia: a livre circulação de pessoas, direito a trabalhar, residir e constituir família em qualquer Estado-Membro. Este tem sido um dos argumentos mais fortes para se avançar com legislação europeia.

Com esta resolução, o Parlamento Europeu:

  • Insta que os Estados-Membros introduzam legislação para assegurar o respeito pelo direito à vida privada e familiar sem discriminação e à livre circulação de todas as famílias, incluindo medidas para facilitar a reconhecimento do género legal de pais trans;
  • Relembra que a Constituição nacional não poder ser usada como argumento para obstruir o direito fundamental à livre circulação de pessoas dentro da UE, justificando a violação dos direitos das famílias arco-íris que se mudam para o seu território;
  • Urge a Comissão Europeia a propor legislação europeia que proteja as famílias arco-íris ao reconhecer o/as adulto/as mencionado/as numa certidão de nascimento emitida noutro Estado-Membro como pais legais da criança, independentemente do sexo legal ou do estado civil do/as adulto/as;

E também pressiona a Comissão a enfrentar a Polónia e a Hungria pela discriminação que a comunidade LGBTIQ sofre nestes países devido a políticas estatais, recomendado sanções ao abrigo dos Tratados da União.

Com a aprovação desta resolução, podemos dizer que hoje é um bom dia para as famílias arco-íris e para a defesa dos direitos LGBTQI! Apesar da maioria a favor, 161 eurodeputado/as votaram contra e 123 abstiveram-se. Entre o/as representantes nacionais vimos o voto negativo de Nuno Melo, do CDS-PP, e a abstenção do/a eurodeputado/a do PCP, Sandra Pereira e do recém-chegado, João Pimenta Lopes.

Numa altura em que relatos de ataques queerfóbicos aumentam e a democracia é questionada diariamente, não votar a favor da defesa das famílias arco-íris é dizer: “Não me interessa a defesa dos direitos humanos”. Ou, pelo menos, este tipo de direitos humanos. Fico contente por ver tantos representantes a votar a favor de uma resolução histórica e tão importante, mas fico a questionar-me o que leva outros a não apoiarem quando às vezes até apoiam questões semelhantes. A defesa dos direitos humanos não pode ser ‘só às vezes’ ou ‘só para alguns’. Se souberem a resposta, digam.

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