Mais de 60 países assinalam o 17 de maio num momento de crescente pressão sobre direitos LGBTQIA+
O Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia (IDAHOBIT) assinala-se este sábado, 17 de maio, com iniciativas previstas em mais de 60 países e territórios, segundo a ILGA World. A data, celebrada desde 2005, marca o aniversário da decisão histórica da Organização Mundial da Saúde (OMS), que em 1990 retirou a homossexualidade da lista de transtornos mentais.
Mais de três décadas depois, o dia continua a ser um momento de visibilidade, denúncia e mobilização perante a persistência da discriminação, da violência e das desigualdades que continuam a afetar pessoas LGBTQIA+ em todo o mundo.
Para 2026, o tema escolhido é: “No coração da democracia”.
Quando os direitos LGBTQIA+ se tornam alvo político
A escolha do tema surge num contexto internacional particularmente tenso. Nos últimos anos, e com especial intensidade em 2025, vários governos e movimentos autoritários ou de extrema-direita têm usado os direitos das pessoas LGBTQIA+ como terreno de confronto ideológico e político.
Num comunicado divulgado a propósito da data, o grupo consultivo do IDAHOBIT alerta para a instrumentalização da diversidade sexual e de género como teste à resistência democrática.
“Não importa onde vivamos, quem sejamos ou quais sejam as crenças que nos movem, a maioria das pessoas deseja cultivar bairros e comunidades onde todas as vidas possam florescer.”
Mas o mesmo grupo deixa um aviso contundente:
“Hoje, governos reacionários em todo o mundo estão a envenenar os nossos jardins com as ervas daninhas invasivas das suas políticas autoritárias e legislações excludentes.”
A mensagem é inequívoca: a defesa dos direitos LGBTQIA+ é inseparável da defesa da democracia, da liberdade e dos direitos humanos.
Criminalização aumenta pela primeira vez em anos
Os dados mais recentes da ILGA World ajudam a perceber a dimensão do problema. Pela primeira vez em vários anos, aumentou o número de países que criminalizam relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo. Atualmente, 65 Estados-membros das Nações Unidas mantêm legislação criminalizadora.
A repressão não se fica por aí:
- pelo menos 62 países impõem restrições à liberdade de expressão relacionada com diversidade sexual e de género;
- 63 países têm legislação sobre crimes de ódio com proteção baseada na orientação sexual;
- apenas 40 incluem identidade de género;
- apenas 10 protegem expressão de género;
- apenas 8 incluem características sexuais.
Os números revelam um padrão preocupante: mesmo onde existem avanços legislativos, a proteção continua profundamente desigual.
Apesar dos ataques, há sinais de progresso
Nem tudo são retrocessos. A ILGA World destaca várias conquistas alcançadas no último ano. Por exemplo, Santa Lúcia descriminalizou relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo. Também a República Dominicana eliminou essa criminalização no contexto militar.
Na Europa, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu decisões relevantes sobre direitos das pessoas trans e sobre o reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre Estados-membros.
Na Hungria, dezenas de milhares de pessoas desafiaram a proibição da Marcha do Orgulho de Budapeste, num gesto amplamente visto como resistência democrática.
Também houve avanços para pessoas intersexo, com o Conselho da Europa a estabelecer, pela primeira vez, standards específicos de direitos humanos nesta área.
Atualmente:
- 17 países proíbem nacionalmente “práticas de conversão”, incluindo Portugal;
- 9 restringem intervenções médicas desnecessárias em jovens intersexo;
- 18 permitem reconhecimento legal de género sem pré-condições restritivas;
- 37 garantem igualdade no casamento.
O significado político de existir
O IDAHOBIT continua a ser mais do que uma data simbólica. Num momento em que a visibilidade LGBTQIA+ é retratada por setores conservadores como ameaça, provocação ou agenda ideológica, a existência pública, a reivindicação de direitos e a celebração da diversidade tornam-se atos profundamente políticos.
A mensagem deste 17 de maio é precisamente essa: democracias reais não se medem apenas por eleições ou instituições, mas também pela capacidade de proteger populações que foram e são, historicamente, marginalizadas, silenciadas e atacadas.
Porque, como a própria história do movimento LGBTQIA+ mostra, direitos nunca foram oferecidos voluntariamente. Foram conquistados.
Subscreve à nossa Newsletter Semanal Maravilha Aqui! 🙂
Todos os sábados de manhã receberás um resumo de todos os artigos publicados durante a semana. Sem stress, sem spam, a nossa orgulhosa Newsletter Semanal pode ser cancelada a qualquer momento! 🏳️🌈
esQrever 
Deixa uma resposta