O hastear da bandeira do Orgulho LGBTQIA+ em Lisboa para assinalar o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia (IDAHOBIT) acabou por ficar marcado por um episódio insólito que levanta novas questões sobre a atuação da Câmara Municipal de Lisboa e a narrativa política construída pelo presidente Carlos Moedas.
Segundo revela o Expresso, a Polícia Municipal e os Bombeiros estiveram prestes a retirar a bandeira LGBTQIA+ hasteada na Praça do Município, no passado domingo, num momento de aparente confusão sobre uma alteração legislativa que, na realidade, ainda nem sequer entrou em vigor.
“Quando chegámos à Praça do Município ficámos surpreendidos com a bandeira hasteada. Havia um conjunto de polícias da Polícia Municipal e, pouco depois, chegou um camião dos Bombeiros com luzes ligadas e um dos bombeiros subiu a escada elétrica com o intuito de retirar a bandeira”, relatou Ricardo Moreira, vereador do Bloco de Esquerda na autarquia lisboeta.
Segundo o autarca, a situação só foi travada após contacto com a chefe de gabinete de Carlos Moedas. “Na sequência disso, a operação terminou e o carro foi-se embora.”
A Câmara Municipal de Lisboa afirmou ao jornal “não ter conhecimento de nenhuma confusão”, apesar do episódio descrito.
Uma lei ainda inexistente usada como justificação política
A controvérsia surge depois de Carlos Moedas ter justificado a recusa em hastear a bandeira LGBTQIA+ no mastro principal dos Paços do Concelho com uma suposta obrigação legal.
No seu espaço de comentário político sem contraditório, o presidente da autarquia afirmou: “Há uma lei em Portugal que proíbe ter nas Câmaras tudo o que não seja símbolos de Portugal.”
Mas essa afirmação não corresponde à realidade jurídica atual. A alteração à lei das bandeiras, resultante de um projeto do CDS-PP aprovado com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e Chega, ainda não concluiu o processo legislativo. O diploma nem sequer seguiu ainda para promulgação presidencial.
Mesmo quando chegar a Belém, o Presidente da República terá até 20 dias para decidir se promulga, veta ou envia o diploma para fiscalização. Caso seja promulgado, a entrada em vigor só acontecerá 30 dias depois da publicação.
Ou seja: no momento em que Carlos Moedas invocou a existência dessa proibição, ela simplesmente não existia. Aliás, vários municípios e autarquias hastearam a bandeira para sinalizar o IDAHOBIT.
Entre o compromisso proclamado e a marginalização simbólica
Apesar da recusa inicial, a Câmara acabou por anunciar o hastear de uma bandeira LGBTQIA+ na Praça do Município, mas não no edifício principal da autarquia, como tinha acontecido em anos anteriores.
Em comunicado, a autarquia justificou a decisão como forma de “assinalar o compromisso da cidade com os valores da igualdade, liberdade, respeito e inclusão”.
Carlos Moedas acrescentou: “A nossa cidade é um espaço de liberdade, respeito e dignidade humana. Defenderemos sempre uma Lisboa aberta, inclusiva e onde cada pessoa possa viver com liberdade, segurança e igualdade.”
Mas a opção foi recebida com críticas por parte de setores da comunidade LGBTQIA+, precisamente pelo peso simbólico da decisão.
“Houve pessoas que acharam ser uma provocação. É simbólico que a bandeira tenha sido posta na margem porque a margem é o sítio onde a comunidade sempre esteve”, afirmou Ricardo Moreira.
A crítica não é apenas sobre localização física. É sobre o significado político de deslocar um símbolo de reconhecimento institucional para fora do espaço central do poder municipal, ao mesmo tempo que se reivindica apoio à inclusão.
Um episódio que levanta mais perguntas
O episódio de domingo deixa várias interrogações. Se a lei invocada por Carlos Moedas ainda não existe juridicamente, por que foi usada como argumento político para justificar a recusa inicial?
Se a Câmara decidiu afinal hastear a bandeira, porque esteve a Polícia Municipal prestes a removê-la?
E se, como diz a autarquia, Lisboa continua comprometida com a igualdade e inclusão, por que transformar um gesto simbólico de reconhecimento num episódio de confusão institucional e recuo político?
Mais do que um incidente administrativo, o caso tornou-se um retrato desconfortável das ambiguidades da liderança municipal lisboeta perante direitos LGBTQIA+ num momento em que a visibilidade e o reconhecimento institucional continuam a ter profundo significado político e social.
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