O Rainbow Map 2022, executado pela ILGA Europe, compara 49 países europeus na sua situação legal e política e este ano apresenta várias tendências no que toca à defesa dos direitos das pessoas LGBTI. Portugal desceu 5% em relação a 2021.
Através do Rainbow Map, descobriu-se que, nos últimos 12 meses, surgiu uma nova dinâmica de preenchimento de lacunas existentes em torno dos direitos LGBTI e impulsionar os standards mínimos, dando aos governos dos países a possibilidade de melhoria à medida que a democracia na Europa enfrenta desafios excepcionais.
Panorama europeu com bons e maus exemplos
Este ano, a ILGA Europe observou movimentos positivos no seu índice, nomeadamente:
- A Dinamarca saltou sete lugares para alcançar o segundo lugar no ranking de 2022. A razão para o salto da Dinamarca é ter assumindo a liderança no preenchimento das lacunas antidiscriminação na legislação atual, incluindo a lei de igualdade de tratamento, que abrange saúde, educação, emprego, bens e serviços, e o código penal para incluir orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais como fatores agravantes no crime de ódio.
- Mais países estão a avançar na igualdade, dando o devido reconhecimento e proteção às realidades vividas pelas pessoas. A Islândia recebeu pontos, por exemplo, pelo seu reconhecimento legislativo da paternidade trans, enquanto a Alemanha introduziu a proibição da mutilação genital em pessoas intersexo e a França proibiu a chamada “terapia de conversão” com base na orientação sexual e na identidade de género.
- Depois de anos sem melhorias, há por fim um movimento legislativo positivo na Grécia, Letónia, Lituânia, Sérvia, Eslováquia e Eslovénia, contrariando a narrativa de que há uma divisão Leste/Oeste nos direitos LGBTI na Europa, proporcionando aos governos desses países fortes oportunidades de sustentar a democracia por meio da adoção e implementação.
Infelizmente, nem tudo são boas notícias:
- O Reino Unido sofreu uma queda significativa no ranking, passando do 10º para o 14º lugar, perdendo pontos à medida que evidências foram apresentadas este ano de que o órgão de igualdade não está, conforme estabelecido no seu mandato, a proteger efetivamente as pessoas com base na sua orientação sexual e na identidade de género. Isso acontece num momento de crescimento de posições transfóbicas quer a nível político como nos orgãos de comunicação social, enquanto o governo britânico não está a avançar em reformas há muito prometidas sobre o reconhecimento de género e a proibição das chamadas “terapias de conversão”.
- Observou-se também um aumento do sentimento anti-LGBTI na Bulgária e na Roménia, ambos os países não estão agora longe da classificação mais baixa da UE, que atualmente pertence à Polónia. A Roménia está a perder pontos devido à obstrução da liberdade de reunião das autoridades, proibindo e punindo eventos do Orgulho LGBTI. Enquanto isso, a Hungria caiu três lugares, principalmente porque o seu parlamento adotou uma série de emendas que discriminam diretamente as pessoas LGBTI, incluindo a proibição do “retrato e da promoção da identidade de género diferente do atribuído à nascença, a mudança de género e da homossexualidade” para pessoas menores de 18 anos.
- Ainda há lacunas significativas em termos de proteção fundamental contra discriminação e violência em quase metade dos países. Atualmente, 20 dos 49 países ainda não têm proteção contra crimes de ódio com base na orientação sexual, enquanto 28 países não têm proteção contra a violência com base na identidade de género.
Ranking Europeu à lupa
Pelo sétimo ano consecutivo, Malta continua a ocupar o primeiro lugar no Rainbow Europe Map, com uma pontuação de 92%.
Com 74 pontos, a Dinamarca agora ocupa o segundo lugar – este é um aumento de sete lugares, alimentado principalmente pelas alterações às suas legislações sobre crimes de ódio e igualdade de tratamento.
A Bélgica ocupa o terceiro lugar com uma pontuação de 72%.
Os três países do outro extremo da escala Rainbow Europe são Azerbaijão (2%), Turquia (4%) e Arménia (8%), exatamente os mesmos dos últimos dois anos.
O Reino Unido é o país com a queda mais dramática ao perder 11% pontos em relação ao trabalho ineficaz e não sistemático do mandato do órgão de igualdade sobre orientação sexual e identidade de género e o plano de ação de igualdade que não está a ser renovado ou implementado.
Portugal também caiu 5% pontos devido à expiração do plano de ação do governo.
Dinamarca, Islândia, França, Grécia e Letónia são os países com o maior salto nas pontuações. A Islândia alterou a lei para permitir o registo neutro de crianças, uma etapa que reconhece a paternidade trans.
Portugal perdeu pontos em 2022
Portugal conseguiu 62% no Rainbow Map da ILGA Europe, menos 5% que no ranking anterior e permitindo o país fechar o Top10 dos países analisados quando em 2021 tivera alcançado a 4ª posição.
Entre as razões para a queda no ranking, a ILGA Europe aponta a expiração do plano de ação do Governo, uma vez que este “não tomou medidas para implementar as recomendações do Parlamento para 2020 sobre a necessidade de fornecer apoio financeiro a organizações que atendem grupos vulneráveis durante a pandemia de COVID-19.“
A fim de melhorar a situação legal e política das pessoas LGBTI em Portugal, a ILGA-Europe recomenda:
- Proibir as chamadas “terapias de conversão” com base na orientação sexual e identidade de género;
- Introdução de políticas públicas e outras medidas de asilo que contenham menção expressa a todos os motivos do SOGIESC (orientação sexual, identidade de género, expressão de género, características sexuais).
- Esclarecer a proibição legal da mutilação genital intersexo por meio de políticas de implementação que estabeleçam regras claras para o consentimento informado e garantam o efeito pretendido de proteger as pessoas intersexo de intervenções sem o seu consentimento pessoal.
O relatório pode ser consultado na íntegra no site da ILGA Europe[.pdf].
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