Em abril passado foi implementado em Portugal um novo regulamento sobre a colocação de pessoas trans reclusas nos estabelecimentos prisionais visando o cumprimento da lei nº 38/2018. Esta lei permite a autodeterminação de identidade e expressão de género.
Desta forma, o novo regulamento pretende assegurar os direitos e a segurança de pessoas transgénero nas prisões. Atualmente, existe cerca de 11700 pessoas reclusas em que 4 delas são trans.
Anteriormente, as reclusas eram colocadas conforme o seu sexo biológico ou eram colocadas no hospital prisão de Caxias como portadoras de uma doença que não tinham, desrespeitando, portanto, a lei.
A partir de agora a identidade de género é o critério a ter em conta na colocação, de forma a garantir a segurança das reclusas trans que por se expressarem ou identificarem com um género diferente do atribuído à nascença, não vão de encontro aos padrões socialmente expectáveis e enfrentando diariamente situações discriminatórias. Assim, pretende-se ir ao encontro e respeitar o princípio da autodeterminação de género previsto na lei 38/2018.
São as pessoas trans reclusas quem está mais em risco quando não são colocadas nos estabelecimentos do género coincidente
A avaliação deve sempre considerar identidade de género da pessoa transgénero, isto é, se a pessoa se identifica como homem ou mulher.
Este novo regulamento veio criar uma nuvem de discórdia sobre algumas pessoas trabalhadoras dos estabelecimentos prisionais. Este conflito refere-se à situação de revista de reclusos trans que não tenham realizado o processo de mudança de sexo, afirmando-se que estas normas colocam em causa a integridade dos trabalhadores.
Contudo, não existe qualquer tipo de risco nos estabelecimentos prisionais, antes pelo contrário, são as pessoas trans quem está em risco quando não são respeitadas as suas identidades.
A falta de preparação nas cadeias para pessoas trans ou com uma identidade de género diferente ainda é evidente e por vezes explorada de forma populista como são noticiados casos que apenas refletem a transfobia ainda socialmente aceite em Portugal. Há pois que fazer melhor.