Vão ser discutidos esta quarta-feira no Parlamento os projetos para adotar a lei da autodeterminação da identidade de género nas escolas e punir as práticas de conversão das pessoas LGBTI. Os mesmos serão votados na sexta.
Após anos de discussão e polémicas, que culminaram com o Conselho de Ética a apresentar 5 considerações aos projetos de lei nas escolas, os projetos de lei vão finalmente ser discutidos no Parlamento.
O PS irá aprovar um projecto de lei que estabelece as “medidas administrativas” para aplicar a lei no sistema de ensino e, assim, “proteger as crianças e os jovens trans“, explicou a deputada Isabel Moreira.
Já o Bloco de Esquerda irá propor que as escolas portuguesas disponibilizem informação de apoio às vítimas de discriminação nos sites; que “qualquer situação de assédio ou de prática de actos lesivos” de estudantes menores deve ser comunicada à “comissão de protecção de crianças e jovens“; ou que a formação nas escolas seja dada “em parceria com as universidades e associações na área dos direitos LGBTQI“. O Bloco propõe ainda retirar a necessidade de o nome adotado por estudantes nos documentos públicos acompanhar a vontade da família.
Por sua vez, o PAN pretende que as escolas sejam obrigadas a adotar códigos de conduta de “respeito pela diversidade de expressão e de identidade de género” e que incentivem “o envolvimento das associações e colectivos LGBTQI+” nas formações de pessoal docente e não docente.
Por fim a proibição das práticas de conversão contra pessoas LGBTI
Após anos de apelo da ONU, o Parlamento irá discutir finalmente quatro projectos de lei do PS, BE, Livre e PAN que visam proibir as práticas de alteração da orientação sexual, identidade de género e expressão de género contra pessoas LGBTQI+.
Estas são práticas cuja tentativa de mudança da orientação sexual de uma pessoa, segundo Nuno Carneiro, psicólogo clínico, “mais do que ineficaz, é profundamente maleficente”.
Além de multas, os partidos defendem a pena de prisão a quem cometa práticas de conversão.
BE, Livre e PAN consideram ainda que este crime deve resultar na proibição da pessoa que o pratique de exercer funções profissionais que envolvam um “contacto regular com menores”. Mas Rui Tavares, do Livre, vai mais longe e sugere que se impeça a mesma de “assumir a confiança de um menor” e de exercer “responsabilidades parentais” caso cometa a prática contra crianças suas ou de cônjuge.
Inês Sousa Real, do PAN, pretende também que o Governo elabore um estudo sobre estas práticas e os seus impactos em conjunto com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Após a discussão dos projetos de lei referentes à população LGBTI portuguesa neste dia 19, os mesmos serão votados no Parlamento no dia 21 de abril, sexta-feira.
Atualização 21 de abril: Projetos de lei aprovados generalidade
Projeto de Lei n.o 72/XV/1.a (BE) – Reforça a proteção da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das características sexuais (55.a alteração ao Código Penal);
Aprovado
Baixa à 1.a Comissão
Projeto de Lei n.o 359/XV/1.a (BE) – Reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais no âmbito escolar;
Aprovado
Baixa à 1.a Comissão
Projeto de Lei n.o 21/XV/1.a (PAN) – Procede à primeira alteração da Lei n.o 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, e à aprovação da respetiva regulamentação;
Aprovado
Baixa à 1.a Comissão
Projeto de Lei n.o 209/XV/1.a (L) – Proibição e criminalização das “práticas de conversão”, que visam a repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género;
Aprovado
Baixa à 1.a Comissão
Projeto de Lei n.o 332/XV/1.a (PS) – Estabelece o quadro para a emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.o 38/2018, de 7 de agosto;
Aprovado
Baixa à 1.a Comissão
Projeto de Lei n.o 699/XV/1.a (PAN) – Prevê a criminalização de práticas com vista à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, e promove o estudo destas práticas em Portugal e a garantia de mecanismos de apoio e resposta;
Aprovado
Baixa à 1.a Comissão
Projeto de Lei n.o 705/XV/1.a (CH) – Reforça a proteção e privacidade das crianças e jovens nos espaços de intimidade em contexto escolar;
Rejeitado
Projeto de Lei n.o 707/XV/1.a (PS) – Proíbe práticas atentatórias contra pessoas LGBT+ através das denominadas «terapias de conversão sexual»;
Aprovado
Baixa à 1.a Comissão
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