Tal como o da CDU, o programa da AD não apresenta referências diretas às questões LGBTQIA+. As propostas inserem-se num quadro mais generalista de combate à discriminação. Mas a coligação liderada por Luís Montenegro e com Nuno Melo tem um historial problemático face à defesa dos direitos da população LGBTI+ portuguesa.

Por exemplo, Luís Montenegro já associou a orientação sexual ao abuso sexual de crianças quando era deputado do PSD em 2004. Também em 2015, o então deputado e líder parlamentar do PSD admitiu incluir referendo à adopção por casais gay no [próximo] programa eleitoral.

Também Nuno Melo acusou a RTP em 2020 de ter sido colonizada para “destilar ideologia e promover essencialmente o que cheire a esquerda”.

Em 2023, o PSD, então na oposição, votou contra a criminalização de ‘práticas de conversão sexual’ contra pessoas LGBTI+.

Já na legislatura que cessa, PSD e CDS votaram pela retirada de guia sobre identidade de género das escolas.

Propostas relevantes:

• Combate a crimes de ódio e discriminação contra todas as minorias.
• Promoção da inclusão no desporto, independente do género ou condição física.
• Ações para combater a exclusão social de pessoas em situação de sem-abrigo.

A ausência de medidas específicas deixa em aberto a efetiva prioridade política das questões LGBTQIA+ para a AD. O historial de posicionamentos e votações quer do PSD como do CDS é igualmente preocupante.

O programa proposto pela AD pode ser consultado na íntegra aqui [.pdf].

O Bloco de Esquerda, liderado por Mariana Mortágua, mantém uma postura ativa e vanguardista na defesa dos direitos LGBTQIA+, reforçando propostas anteriores e apresentando novas medidas para combater a discriminação.

Principais propostas:

• Formação obrigatória da Função Pública em direitos LGBTQI+.
• Criação de centros de referência LGBTQIA+ nos principais centros urbanos.
• Plano nacional de Housing First para pessoas trans em situação de sem-abrigo.
• Acesso facilitado a medicamentos de prevenção do VIH (PrEP e PEP) em todo o país.
• Permitir às pessoas intersexo, não-binárias e de género diverso que não haja identificação de sexo no seu documento de identificação.
• Inclusão explícita da identidade e expressão de género no artigo 13.º da Constituição.
• Educação Sexual obrigatória e atualizada nas escolas.
• Criação de uma lei-quadro para a autodeterminação de género.
• Capacitação e financiamento estável de associações LGBTQIA+.
• Realização de um inquérito nacional sobre diversidade populacional.
• Reconhecimento legal de identidades LGBTQIA+ na atribuição de asilo.

O Bloco destaca também o o seu histórico no Parlamento como força motora dos avanços conquistados.

O Manifesto Eleitoral do Bloco de Esquerda pode aqui ser lido na íntegra [.pdf], bem como o seu programa eleitoral [.pdf], em continuidade com o apresentado em 2024.

Tal como em 2024, a CDU não inclui no seu programa propostas que explicitem a população LGBTQIA+. No entanto, mantém um histórico de apoio consistente à comunidade em votações finais parlamentares e insere a luta contra a discriminação numa visão holística dos direitos humanos.

Compromissos principais:

• Combate a todas as formas de discriminação, incluindo por orientação sexual e identidade de género.
• Promoção da igualdade no trabalho e nos salários.
• Garantia do direito à livre vivência da identidade e orientação sexual de jovens.
• Prevenção e combate a preconceitos sociais e institucionais.

A CDU defende a igualdade como princípio estruturante de uma sociedade democrática e inclusiva. O seu programa pode ser consultado na íntegra aqui [.pdf].

A Iniciativa Liberal, liderada por Rui Rocha, defende a liberdade individual e a diversidade como pilares fundamentais, mas apresenta poucas medidas direcionadas especificamente às necessidades da população LGBTQIA+.

Ao longo dos anos, a relação da IL com a comunidade LGBTQIA+ e feminista tem sido problemática, com vários dirigentes e políticos a serem denunciados por linguagem ofensiva. O partido, na altura, desresponsabilizou-se.

Também Rui Rocha terá usado linguagem menos própria (“paneleirote” e fez piada sobre violência doméstica) numa conta de Twitter/X entretanto apagada.

Importa também referir que, durante a legislatura que agora cessa, a IL juntou-se a outros partidos que votaram pela retirada de guia sobre identidade de género das escolas.

O programa proposto pela IL pode ser consultado na íntegra aqui [.pdf].

Principais propostas:

• Defesa ativa dos direitos humanos e da comunidade LGBTQIA+ na União Europeia.
• Reformulação das consultas de saúde sexual para serem inclusivas e livres de discriminação.
• Promoção de uma sociedade baseada na liberdade de escolha individual, sem imposição de normas coletivas.

A IL coloca essencialmente a responsabilidade da proteção dos direitos na esfera individual, confiando nesta fórmula para a defesa de liberdades básicas.

O LIVRE, tal como em 2024, apresenta uma abordagem transversal aos direitos humanos, integrando de forma clara a defesa das pessoas LGBTQIA+ em várias áreas da sua proposta política. O partido liderado por Rui Tavares posiciona-se assim como um dos que apresenta mais propostas concretas para a comunidade LGBTQIA+.

Principais propostas:

• Revisão Constitucional para incluir identidade de género, expressão de género e características sexuais no princípio da igualdade.
• Criação de uma Lei-quadro antidiscriminação específica à comunidade LGBTQIA+.
• Inclusão transversal das questões LGBTQIA+ nas políticas públicas.
• Alargamento da gestação de substituição a todas as pessoas.
• Reconhecimento legal de pessoas intersexo e revisão do registo civil para incluir géneros não-binários.
• Reforço da Estratégia de Saúde para pessoas LGBTQIA+.
• Proteção reforçada a requerentes de asilo LGBTQIA+.
• Apoio financeiro estável a organizações LGBTQIA+.
• Reforço no combate ao bullying e exclusão social de crianças e jovens LGBTQIA+ ou percecionadas como tal.

O LIVRE sublinha ainda a importância de combater a exclusão social e garantir voz política a todas as pessoas. O seu programa eleitoral pode ser lido na íntegra aqui [.pdf].

O PS, sob a liderança de Pedro Nuno Santos, apresenta uma estratégia robusta e detalhada de reforço dos direitos das pessoas LGBTIQA+, face ao que considera ter sido um ano de recuos.

Principais propostas:

• Educação para a Cidadania obrigatória e reforçada nas escolas.
• Garantir o combate ao bullying, discriminação e discurso de ódio nas escolas, designadamente repondo o guia “Direito a SER nas Escolas“.
• Reforçar a literacia e a sensibilização sobre a comunidade LGBTIQA+ em contexto escolar, garantindo que as comunidades educativas são seguras e promotoras da igualdade, diversidade e inclusão.
• Formação específica para autoridades no reconhecimento de crimes de ódio.
• Rede de cuidados de saúde especializada e multidisciplinar.
• Recolha de dados estatísticos para orientar políticas públicas de combate à discriminação.
• Fomento de boas práticas de inclusão no Estado, empresas e sociedade civil.
• Implementação da Diretiva da Igualdade no Emprego que estipula o direito à não discriminação nem ao assédio em contextos laborais com base na orientação sexual.

O PS propõe uma abordagem integrada que aposta na prevenção, educação e proteção dos direitos já conquistados.

O programa eleitoral do PS pode ser lido na íntegra aqui [.pdf].

O PAN, liderado pela Inês Sousa Real, apresentará um programa baseado na continuidade das propostas de 2024, altamente focadas na promoção dos direitos LGBTQIA+.

Principais propostas:

• Incluir a identidade de género, a expressão de género e as características sexuais na Constituição Portuguesa.
• Regulamentação da Lei de Autodeterminação de Género nas Escolas.
• Neutralidade de género no registo civil.
• Campanhas de sensibilização junto de famílias e escolas sobre as questões LGBTQIA+, com o objetivo de prevenir e erradicar o preconceito e a violência contra crianças.
• Proibição de cirurgias não consentidas em pessoas intersexo, independentemente da idade.
• Financiamento estável a associações LGBTQIA+.
• Alocar verba específica no Orçamento do Estado para as questões LGBTQIA+
• Combater ao isolamento da população LGBTQIA+, especialmente em meios não urbanos.
• Criação de espaços de atendimento integrados para vítimas de violência LGBTQIA+.
• Alteração dos critérios de habitação pública para abranger realidades familiares LGBTQIA+ diversas.

O PAN aposta assim na educação, na saúde e na estabilidade financeira do movimento LGBTQIA+.

O programa eleitoral do PAN, quando for apresentado, poderá ser lido na íntegra aqui.