Durante décadas, as práticas de conversão foram empurradas para a margem do debate público europeu. Apresentadas como exceções, crenças privadas ou escolhas individuais, escaparam a um escrutínio sério.
Os dados mais recentes da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) desmontam essa narrativa. As práticas de conversão existem, são frequentes e continuam a moldar vidas LGBTI+ em toda a Europa.
Durante anos, as chamadas práticas de conversão foram tratadas como um problema marginal ou residual. Os dados mais recentes da FRA, analisados pela ILGA-Europe no relatório Intersections 2.0, demonstram o contrário. Estas práticas continuam disseminadas, afetam de forma desigual diferentes grupos LGBTI+ e produzem consequências profundas e duradouras.
O que são práticas de conversão
As práticas de conversão consistem em intervenções que alegam mudar a orientação sexual, a identidade de género ou as características sexuais de uma pessoa. Podem assumir formas variadas, desde pressões familiares, rituais religiosos e aconselhamento espiritual, até intervenções psicológicas, psiquiátricas ou médicas. Em casos extremos, incluem violência física, violência sexual, abuso verbal e humilhação.
Organismos internacionais de direitos humanos têm sido unânimes: Estas práticas são prejudiciais e podem configurar tratamento cruel, desumano ou degradante, ou mesmo tortura. Não existe base científica que sustente a sua eficácia ou legitimidade.
Uma fotografia inédita à escala europeia
Pela primeira vez, o Inquérito LGBTIQ III da FRA, realizado em 2023, incluiu perguntas específicas sobre práticas de conversão. Mais de 100 mil pessoas LGBTIQ responderam, abrangendo os 27 Estados-Membros da União Europeia, bem como a Albânia, a Macedónia do Norte e a Sérvia.
O inquérito procurou identificar, por um lado, se as pessoas tinham sido expostas a experiências que pudessem configurar práticas de conversão. Por outro, analisou a questão do chamado “consentimento”, distinguindo entre consentimento livre, consentimento sob pressão ou ameaça, e ausência total de consentimento.
Os resultados mostram diferenças significativas entre países, mas confirmam que estas práticas existem em toda a Europa. Não se trata de exceções isoladas, mas de um fenómeno estrutural.
Quais as populações mais afetadas pelas práticas de conversão?
A exposição às práticas de conversão não é distribuída de forma uniforme. Pessoas trans, não binárias e intersexo apresentam taxas de exposição substancialmente mais elevadas do que pessoas cisgénero endossexo.*
*pessoas que não têm variações de características sexuais que diferem das normas masculinas ou femininas; em outras palavras, para a pessoa que não é intersexual.
Entre os fatores com maior correlação com a exposição encontram-se ser mulher trans ou homem trans, evitar frequentemente ou sempre assumir-se como pessoa LGBTI+, ter historial de tentativa de suicídio e ter experiência de migração forçada ou estatuto de refugiada. Em todos estes casos, a probabilidade de ter sido sujeita a práticas de conversão é mais do que duplicada.
A análise evidencia um padrão: quanto maior a marginalização social, maior o risco de exposição. As práticas de conversão operam frequentemente como uma forma adicional de controlo sobre corpos e identidades já vulnerabilizadas.
Infância, família e violência
Os dados revelam também a centralidade da família e da infância nestas práticas. Pessoas que revelaram a sua identidade LGBTI+ em idades precoces estão desproporcionalmente representadas entre aquelas que sofreram intervenções médicas, violência física ou violência sexual.
Crianças muito jovens, com menos de nove anos, surgem de forma alarmante entre as vítimas de práticas particularmente invasivas. Este dado desmonta qualquer narrativa que apresente estas intervenções como escolhas informadas de pessoas adultas.
Consequências na vida quotidiana
A exposição a práticas de conversão tem efeitos duradouros. Pessoas que passaram por estas experiências evitam com maior frequência determinados espaços públicos por receio de agressão ou assédio. Este padrão é especialmente marcado entre quem sofreu violência física, sexual ou humilhação sistemática.
No caso de pessoas trans, a ligação entre práticas de conversão e trajetos de vida é particularmente evidente. Quem foi sujeito a práticas medicalizadas apresenta maiores probabilidades de evitar expressar a sua identidade de género, bem como de ter recorrido posteriormente ao reconhecimento legal de género. Estes dados refletem percursos marcados por controlo externo e pela necessidade de recuperar autonomia.
Pessoas intersexo enfrentam um cenário igualmente preocupante. A exposição a práticas de conversão está associada a menor participação nas decisões sobre intervenções médicas e a níveis muito baixos de apoio familiar, sobretudo em casos de violência sexual.
O mito do consentimento
Uma parte significativa do relatório é dedicada à análise do chamado consentimento. Mesmo quando as pessoas afirmam ter consentido, muitas referem pressão, ameaças ou constrangimentos sociais e económicos.
O relatório reforça uma posição já defendida por várias instâncias de direitos humanos. O consentimento, neste contexto, é profundamente condicionado por estigma, preconceito e desigualdade. Falar em escolha livre ignora o ambiente coercivo em que estas práticas ocorrem.
Implicações políticas e responsabilidades europeias
Os dados do Intersections 2.0 deixam pouca margem para ambiguidades. As práticas de conversão continuam a ser uma violação dos direitos humanos de pessoas LGBTI+ na Europa. A sua persistência exige respostas políticas fortes.
Entre as recomendações destacam-se a necessidade de legislação explícita que proíba estas práticas, o investimento em serviços de apoio às vítimas e campanhas de sensibilização dirigidas a profissionais da saúde, líderes religiosos e à sociedade em geral. É igualmente essencial que a União Europeia continue a recolher dados e a produzir recomendações baseadas em evidência científica.
Erradicar as práticas de conversão não é uma questão simbólica. É uma obrigação jurídica, ética e política. Cada ano de inação perpetua danos evitáveis, sobretudo entre crianças, jovens e pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Enquanto estas práticas não forem erradicadas, a promessa europeia de dignidade, igualdade e direitos fundamentais permanece por cumprir.
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