A entrega de uma petição com quase 17 mil assinaturas na Assembleia da República, a 18 de março, que pedia a revogação da Lei n.º 15/2024 e a descriminalização das chamadas “terapias de conversão”, reacendeu o debate sobre os direitos LGBTI+ em Portugal.
No entanto, a resposta da sociedade civil não se fez esperar. Em poucas semanas, uma nova petição — que já conta com mais de 50 mil assinaturas — surgiu como um contrapeso claro à tentativa de legalizar práticas amplamente condenadas pela comunidade científica e por organizações de direitos humanos. Importa reforçar que o seu sucesso não pode servir como medida de legitimação, aliás, os direitos humanos não podem ser assim tratados, pelos números, pela imposição de uma maioria, mas este não deixa de ser um sinal simbólico de progresso, um sinal de que a sociedade civil portuguesa está desperta.
A nova petição, intitulada “Contra a legalização de terapias de conversão de identidade de género e orientação sexual”, foi por Maria João Vaz e por Pedro Salazar (Saza), com o apoio de associações como a ILGA Portugal, a AMPLOS, e a Opus Diversidades.
O documento dirige-se ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, e reforça um princípio fundamental: as “práticas de conversão” não são apenas ineficazes, são práticas prejudiciais, anti-científicas e equivalentes a tortura, segundo as Nações Unidas.
Práticas de conversão são tortura disfarçada de “tratamento”
As práticas de conversão — que visam modificar a orientação sexual ou a identidade de género de uma pessoa — foram condenadas pela ONU em 2020. Um relatório do Especialista Independente sobre orientação sexual e identidade de género classificou-as como violações graves dos direitos humanos, baseadas na falsa premissa de que as pessoas LGBTI+ estão “doentes” e precisam de ser “curadas”. Estudos demonstram que estas práticas causam depressão, ansiedade, ideação suicida e trauma duradouro, especialmente em jovens.
Em Portugal, a Lei n.º 15/2024 criminalizou estas práticas, alinhando o país com as recomendações internacionais. No entanto, a petição inicial, apoiada por setores conservadores, argumenta que a legislação atual criminaliza pais, psicólogos e educadores por tentarem “orientar” menores.
Esta narrativa ignora o consenso científico: nenhuma organização credível de psicologia ou medicina reconhece validade nestas práticas. A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) já havia condenado publicamente estas intervenções, sublinhando os seus riscos para a saúde mental e a falta de fundamento ético.
Resposta social: não a retrocessos
A nova petição, com mais de 50 mil assinaturas, demonstra que uma parte significativa da sociedade portuguesa recusa qualquer recuo nos direitos LGBTI+. O apoio de associações como a ILGA Portugal, a AMPLOS e a AconchegoHouse — que trabalham diretamente com vítimas de discriminação e violência — reforça a urgência de manter e fortalecer a legislação atual.
O documento lembra que direitos conquistados ao longo de décadas não podem ser desmantelados em poucos anos. A aprovação da Lei 38/2018, que garantiu a autodeterminação de género, e a criminalização das práticas de conversão foram passos essenciais para a proteção da dignidade humana.
Permitir a sua descriminalização abriria portas a um efeito dominó, colocando em risco outros direitos, como o casamento igualitário, a adoção por casais do mesmo sexo ou a educação inclusiva nas escolas.
Se ainda não o fizeste, assina a petição aqui.
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