A Câmara Municipal de Lisboa recuou esta quarta-feira no compromisso com a visibilidade e os direitos humanos. Em reunião do executivo camarário, a maioria de direita — PSD, CDS-PP, IL e Chega — rejeitou a proposta do Bloco de Esquerda para hastear a bandeira arco-íris nos Paços do Concelho no próximo dia 17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia.
O símbolo, hasteado pela primeira vez em 2016 na autarquia lisboeta, foi o único ponto do voto de saudação ao dia que não obteve aprovação. Os restantes, que reafirmam o compromisso do município com a igualdade e o combate à discriminação, foram aprovados com os votos favoráveis de PS, PAN, Livre, BE e PCP, e a abstenção da IL.
O episódio não é isolado. A apenas um mês da data, o Parlamento português aprovou um diploma, impulsionado pelos mesmos partidos — PSD, CDS-PP e Chega — que proíbe o hastear de bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa” em edifícios públicos. A medida, que visa diretamente símbolos como a bandeira do Orgulho LGBTI+, foi rejeitada por PS, PAN, Livre, BE e PCP, com abstenção da IL. A justificação invocada é a “neutralidade” do Estado. Mas a neutralidade não pode ser confundida com a invisibilização de causas sociais. A bandeira arco-íris não é um emblema partidário; é um símbolo de direitos humanos, reconhecido internacionalmente como tal. Proibi-la é um recuo na construção de uma sociedade inclusiva.
A decisão da Câmara de Lisboa reflete a normalização de um discurso que, sob o manto da neutralidade, promove a exclusão. Ao recusar hastear a bandeira, a autarquia não só silencia a luta da comunidade LGBTI+ como envia a mensagem de que a diversidade e os direitos humanos são questões secundárias, passíveis de serem apagadas do espaço público.
Recordamos que Carlos Moedas prometeu, perante várias organizações, apoio e presença nos eventos do hastear da bandeira que herdou na passagem de pasta.
Num país onde os direitos das pessoas LGBTI+ têm sido alvo de ataques sistemáticos nos últimos meses — desde a tentativas de revogação de leis de identidade de género até ao questionamento sobre a legalização de práticas de conversão — este recuo é mais um passo num caminho perigoso.
“Se o edifício não vai à bandeira, vai a bandeira ao edifício”
A resposta não se fez esperar. Já a contar com este chumbo, está a ser organizado um encontro no dia 17 de maio pelas 11h na Praça do Município, frente à Câmara Municipal de Lisboa, em que as pessoas são convidadas a levar as suas bandeiras do Orgulho para se manifestarem. “Se o edifício não vai à bandeira, vai a bandeira ao edifício” é um gesto coletivo que transforma o espaço público num lugar de afirmação, visível, plural e impossível de ignorar.
Importa recordar que a bandeira arco-íris não é um mero adereço. É um símbolo de resistência, de visibilidade e de esperança para uma comunidade que, em 2026, continua a lutar pelo direito de existir sem medo. Que Lisboa, cidade que se orgulha de ser aberta e plural, recuse dar esse sinal é, no mínimo, contraditório. E que o faça à luz de uma lei que, sob o pretexto da neutralidade, promove a invisibilidade, é inaceitável.
O 17 de maio é um dia para reafirmar que os direitos humanos não são negociáveis e a decisão da Câmara de Lisboa não é apenas um recuo simbólico, é um alerta para o que está em jogo: a própria essência de uma sociedade que se quer livre, igual e justa.
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