A Europa continua profundamente dividida no que toca aos direitos das pessoas LGBTI+, entre avanços legislativos relevantes e uma crescente ofensiva política e social contra estas comunidades. O retrato surge na edição de 2026 do Rainbow Map da ILGA-Europe, o principal índice europeu sobre direitos LGBTI+, que este ano coloca Espanha no topo pela primeira vez, ultrapassando Malta após uma década de liderança.
Portugal surge agora na 12.ª posição, descendo um lugar face ao ano anterior, num contexto em que a ILGA-Europe alerta para o aumento da pressão sobre a democracia, a liberdade de reunião e os direitos fundamentais em várias partes da Europa.
“Este ano, o Rainbow Map conta simultaneamente duas histórias. Uma de coragem genuína, em Espanha, nos tribunais e em líderes que estão a escolher estar ao lado das suas comunidades, em vez de as transformar em bodes expiatórios. E outra de um perigo real e crescente que não pode ser subestimado. A questão a que todos os governos da Europa têm agora de responder é de que história querem fazer parte.” – Katrin Hugendubel, diretora-adjunta da ILGA-Europe.
O Rainbow Map analisa 49 países europeus, avaliando leis, políticas públicas e proteções legais em áreas como igualdade e não discriminação, reconhecimento legal de género, crimes de ódio, direitos familiares, asilo, integridade corporal e liberdade de reunião.
Uma Europa a duas velocidades
A principal novidade deste ano é a subida de Espanha ao primeiro lugar. Segundo a ILGA-Europe, o país consolidou a implementação das leis LGBTI+ e trans aprovadas em 2023, incluindo planos de ação para igualdade, a criação de uma autoridade independente para tratamento igualitário e a plena despatologização das pessoas trans no sistema de saúde.
Malta, historicamente líder, desce para segundo lugar com 88%, não tanto por retrocesso direto, mas por estagnação política. A Islândia mantém-se em terceiro.
No extremo oposto, continuam Rússia e Azerbaijão, ambos com apenas 2%, e Turquia, com 5%, refletindo contextos de repressão severa.
Mesmo dentro da União Europeia, persistem disparidades alarmantes. A Roménia continua a ser o Estado-membro pior classificado, com apenas 19%, seguida da Bulgária (20%) e da Polónia (22%).
(Imagem via Rainbow Map 2025.)
Os números que mostram as falhas estruturais
Os dados revelam que muitos direitos continuam longe de ser garantidos de forma consistente na Europa. Sete países continuam sem qualquer proteção legal contra discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de género ou características sexuais.
As chamadas práticas de conversão só estão proibidas em 10 países.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo existe em apenas 22 países, enquanto 18 continuam sem qualquer reconhecimento legal para casais do mesmo sexo.
A autodeterminação de género — ou seja, reconhecimento legal sem exigências patologizantes ou excessivamente restritivas — existe apenas em 12 países.
Em 12 países continua a não existir qualquer procedimento legal ou administrativo para reconhecimento legal de género, enquanto países como Hungria, Rússia, Eslováquia, Geórgia, Bulgária e Reino Unido mantêm limitações explícitas ou barreiras que tornam esse reconhecimento praticamente impossível.
No caso das pessoas intersexo, apenas seis países — Alemanha, Grécia, Islândia, Malta, Portugal e Espanha — proíbem intervenções cirúrgicas ou médicas desnecessárias em crianças intersexo.
A liberdade de reunião das comunidades LGBTI+ está sob restrição ou ataque em pelo menos 13 países.
Portugal desce, apesar de continuar entre os países com melhor enquadramento legal
Portugal desceu para 12.º lugar no ranking europeu, sinalizando alguma estagnação relativa face a outros países que avançaram mais rapidamente.
Ainda assim, mantém legislação considerada relevante em áreas como proteção de pessoas intersexo e proibição das práticas de conversão.
Mas o retrato qualitativo da ILGA-Europe mostra um ano marcado por sinais preocupantes.
No capítulo da violência motivada por preconceito, o relatório destaca o ataque, em março, a duas mulheres trans em Ponta Delgada, incluindo uma menor, perseguidas de carro, alvo de insultos transfóbicos, ameaças e agressões físicas severas . Em junho, uma mulher trans foi também agredida em Portimão, num ataque descrito como súbito e motivado pelo reconhecimento da sua identidade trans .
Na educação, a ILGA-Europe assinala a decisão do Ministério da Educação de remover referências à sexualidade e saúde sexual e reprodutiva da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, uma medida criticada por deixar estes temas ausentes ao longo da escolaridade .
Extrema-direita, interrupções e tensões no espaço público
O relatório refere também a crescente pressão sobre espaços de visibilidade e organização LGBTI+ em Portugal.
A ILGA-Europe destaca a reação de mais de 20 coletivos LGBTI+ à chamada “Marcha do Orgulho Heterossexual” no Porto, organizada pelo grupo neonazi 1143, descrita como um ataque à liberdade .
É ainda mencionada a interrupção, por elementos do grupo de extrema-direita Habeas Corpus, de uma conferência sobre direitos LGBTI+ na Ordem dos Advogados, em Lisboa, bem como a perturbação de uma sessão de leitura organizada em parceria com a ILGA Portugal .
A própria controvérsia em torno da EuroPride Lisboa 2025 entra no relatório, com referência às críticas de cerca de 60 organizações sobre alegadas falhas de transparência, representatividade e risco de pinkwashing.
Direitos conquistados não significam segurança garantida
Apesar de Portugal continuar no grupo dos países com enquadramento legal mais robusto, o relatório mostra que a legislação não equivale automaticamente a proteção vivida.
A descida no ranking pode parecer modesta, mas surge num momento em que a ILGA-Europe alerta para um endurecimento do clima político europeu e para a crescente instrumentalização das pessoas LGBTI+ como alvo de agendas conservadoras e autoritárias.
A questão colocada pela organização é simples e urgente: que lado da história querem os governos europeus escolher?
Subscreve à nossa Newsletter Semanal Maravilha Aqui! 🙂
Todos os sábados de manhã receberás um resumo de todos os artigos publicados durante a semana. Sem stress, sem spam, a nossa orgulhosa Newsletter Semanal pode ser cancelada a qualquer momento! 🏳️🌈
esQrever 
Deixe uma resposta para Do Porto a Coimbra: municípios assinalam IDAHOBIT com hastear da bandeira LGBTQIA+ – esQrever Cancelar resposta