No passado dia 8, e como foi aqui noticiado, a ILGA Portugal promoveu um debate com os principais partidos candidatos às próximas eleições legislativas. Como forma de resumo e análise, partilhamos apontamentos que alguns jornais fizeram sobre o debate:
“O programa do Portugal À Frente é claro, não existem propostas LGBT, mas a verdade é que foi com este governo que tivemos as primeiras campanhas contra a discriminação, aprovadas pela Secretária de Estado da Igualdade“, afirmou a deputada da coligação Joana Barata Lopes durante a sessão, esclarecendo que as suas posições tinham sempre o seu “ponto de vista pessoal.”
Já Isabel Moreira, do Partido Socialista, contra-atacava: “fazem-se campanhas contra o bullying e a discriminação, mas depois o Estado não dá o sinal legal sobre estas questões”. “O trauma” desta legislatura dá “força ao PS para evitar um retrocesso destas questões vincados pela direita nos últimos quatro anos”, prometendo que caso o seu partido vença as eleições, a adopção e coadopção por casais do mesmo sexo estará na ordem do dia no parlamento.
“O BE é o único partido que tem uma prioridade clara nos direitos dos transexuais, e o único que consegue distinguir a orietanção sexual da identidade de género e das características sexuais”, afirmou Júlia Pinheiro do Bloco De Esquerda. Mas também na área das pessoas intersexo, onde a candidata argumenta que não existe em Portugal qualquer tipo de legislação. “Estamos a estudar com estas pessoas o que fazer, porque não existem leis no país”, concluiu. No entanto, Isabel Moreira discordou, lembrando que o programa eleitoral socialista inclui propostas para “melhorar” a chamada Lei da Identidade de Género, de 2011, que já hoje permite aos transgénero a mudança de nome no registo civil sem necessidade de se submeterem a cirurgias genitais.
O que o programa do PS não diz é se o partido quer que a transexualidade deixe de ser considerada uma doença, como defende o Parlamento Europeu e o comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa. Isabel Moreira disse que sim, que quer lutar, como deputada, pelo “fim da patologização da transexualidade”. O mesmo sustenta Júlia Mendes Pereira, que falou como uma parlamentar experimentada e introduziu ainda o tema das pessoas intersexuais (por vezes denominadas hermafroditas ou intersexo). “Não existe qualquer legislação nesta área, estamos a estudar o tema com pessoas intersexo, elas próprias”, declarou.
O Partido Comunista Português, apesar de defender a “políticas que combatam a descriminação, incluíndo as de orientação sexual”, não revelou medidas concretas. “As posições do PCP não se fecham, nós trabalhamos colectivamente, e a luta na defesa das pessoas LGBT é inseparável da luta pelo respeito da constituição”, rematou Duarte Alves. O parceiro da coligação dos comunistas, o Partido Ecologista “Os Verdes”, demonstrou-se mais disponível para ajudar. Prova disso foi o facto de ter estado ao lado do PS e do BE no projecto da PMA deste ano, por exemplo.
“A nossa plataforma está empenhada em defender os direitos LGBT, tendo já na nossa ‘Agenda Inadiável’ a alteração à lei da PMA (procriação medicamente assistida) e da coadopção, para acabar com a discriminação que já não tem argumentos a seu favor”, disse Rita Paulos do Livre/Tempo de Avançar que verá o seu programa eleitoral aprovado no dia 12. Notou também a candidata, por várias vezes, no debate as alegadas insuficiências da CDU nesta matéria.
O partido Pessoas Animais Natureza mesmo sem ter propostas concretas, revelou inteira disponibilidade para debater estas questões caso chegue ao parlamento. “A causa LGBT também é a nossa causa”, finalizou Francisco Guerreiro, “é indiferente se é uma causa de esquerda, direita, centro ou de trás.” Em registo íntimo, o candidato disse apoiar a adoção de crianças por casais gay: “Sou adotado, teria sido um gosto crescer com pais do mesmo sexo, desde que tivesse sido criado com o mesmo amor e o mesmo carinho que tive dos meus pais de sexo diferente.”
Poderão ver o debate na íntegra no canal do Youtube da ILGA Portugal.
No próximo dia 4 de Outubro importa votar em consciência. Num mundo mediático em que os temas económicos e não-assuntos tendem a silenciar todos os restantes, importa também debater os temas sociais e humanos, porque, lembremo-nos, há questões que não dependem da cor partidária e são as pessoas – e não os números – que humanizam a política e a aproximam de todos nós.
Fontes: ILGA Portugal, Jornal i, Observador e Notícias ao Minuto (fotografia).