Brasil E O Estatuto Da Família

No passado mês, após cinco horas de discussão e protestos em Brasília, os deputados da Comissão Especial do Estatuto da Família aprovaram o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR) sobre o projeto de lei que define “família” como núcleo formado por homem, mulher e seus descendentes – e exclui relações homoafectivas. O texto irá a plenário e a bancada religiosa – grupo predominante na comissão e que tem como vice-presidente o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), conhecido por seu conservadorismo e por defender a “cura gay” – quer que a votação aconteça no dia 21 de Outubro, quando se celebra o Dia Nacional de Valorização da Família.

Logo no início da sessão, antes mesmo de os parlamentares começarem a discutir o texto do projecto, a deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto “institucionaliza o preconceito e a discriminação“.

O deputado Takayama (PSC-PR) interrompeu a deputada e gritou que “homem com homem não gera” e “mulher com mulher não gera“. Em seguida, manifestantes contrários ao projeto rebateram: “não gera, mas cria“.

Mais tarde, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou o texto do relator. Ela disse que “dá nojo” ler o texto e afirmou que o deputado usou apenas preceitos religiosos em seu relatório. “O seu parecer é péssimo. E acho que a Câmara dos Deputados é melhor do que isso“, afirmou.

Essa decisão vem alinhada a outras decisões conservadoras (da Câmara) que vão impingir à sociedade a médio e longo prazo situações muito conflitantes. Dizer que família é apenas homem e mulher vai trazer consequências muito difíceis para crianças criadas por casais homossexuais, por exemplo“, afirma Beto de Jesus, secretário para América Latina e Caribe da ILGA. “Vai ficar muito bizarro você ter o estado reconhecendo a sua união, o seu casamento, e ao mesmo tempo uma lei da Câmara dizendo que você não é família. Essa medida é uma resposta dos conservadores aos avanços conquistados pela comunidade no Judiciário“, explica. Beto diz ainda que esse é um “momento de luto” e de “obscurantismo”, que vai na “contramão da História”.

Para Fernando Quaresma, presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, conceituar como “família” apenas a união entre homem e mulher é inconstitucional. “Fere a cláusula pétrea da Constituição que diz que todos são iguais perante a lei, e essa igualdade já foi reconhecida pela Supremo”, argumenta.

O projecto também teria influência nas famílias compostas por heterossexuais com filhos adotivos, por tios que cuidam de sobrinhos ou até mesmo irmãos mais velhos que criam os mais novos (casos em que não existe relação de descendência).

Por tudo isto a organização All Out criou uma petição para chamar a atenção e tentar impedir que esta “Lei da Família” seja aprovada no Brasil. Dizem:

Se a “Lei da Família” for aprovada no Brasil, milhares de famílias perderão seus direitos legais. Famílias formadas por dois pais ou duas mães, pais e mães solteiras, ou crianças criadas pelos avós – nenhuma dessas famílias seria reconhecida legalmente.

Por favor, vote contra esse projeto e garanta a proteção a TODAS as famílias brasileiras.

Imagine se os hospitais tratassem sua família como segunda classe. Ou se as escolas ensinassem para as crianças que suas famílias não são de verdade. Se depender de um perigoso projeto de lei que está avançando no Congresso, isso pode acontecer com milhares de famílias que alguns políticos não consideram “tradicionais”.

Os brasileiros estão lutando contra esse projeto e nós temos do nosso lado alguns políticos que defendem a igualdade. Mas precisamos dos membros da All Out para mostrar para o mundo que esse estatuto é um passo para trás. Uma manifestação global pode levar os membros do Congresso a rejeitar o projeto.

A votação deve acontecer na próxima quarta-feira, então temos apenas uma semana para impedir que eles acabem com os direitos de milhares de famílias brasileiras. Peça para os políticos rejeitarem essa lei.

Poderão assinar a petição aqui.

Fontes: Estadão, G1, ZH Notícias e Shoujo Café (imagem).

Nota: Obrigado ao nosso leitor O Impressionista pela chamada de atenção 🙂

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