Projecto De Lei Pela Adopção De Casais Do Mesmo Sexo Volta À Assembleia Da República

O grupo parlamentar do Bloco abriu a legislatura com as caras dos presos políticos de Angola no corpo; fotografia por Pedro Elias.

Respeitando as promessas feitas durante a campanha prévia às eleições legislativas, o Bloco de Esquerda levou hoje à Assembleia da República os projectos de lei que pretendem revogar a “indecorosa lei” – alterada pelo Governo – à interrupção voluntária da gravidez e aprovar a adopção plena e co-adopção por casais do mesmo sexo.

Sobre os dois últimos diz o Bloco que o projecto de lei agora apresentado tem em vista acabar com a “impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo”, dado não haver qualquer razão para os casais do mesmo sexo serem proibidos de adoptar uma criança. Alertam igualmente para a “hipocrisia” que é a “possibilidade de qualquer indivíduo homossexual poder adoptar, desde que não seja com o seu/sua parceiro/a”.

Na exposição dos seus motivos, o Bloco de Esquerda lembra que “só o radicalismo da maioria de direita e as manobras que descambaram numa proposta infundada de referendo impediram que na legislatura passada se dessem passos positivos no sentido do reconhecimento dos direitos fundamentais destas famílias”. Porém, escrevem, “o debate gerado teve o dom de mostrar a indignação generalizada de quem entende que os direitos não podem ser ultrapassados por manobras partidárias que desrespeitaram o próprio Parlamento”.

O projecto de lei pretende não só que casais do mesmo sexo (casados ou em união de facto) possam adoptar, mas também que seja possível o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.

Esta é uma luta que por aqui já passou vezes sem conta e que irá passar as vezes que sejam necessárias até a justiça e a igualdade de direitos seja real para todas as famílias, até todas as famílias portuguesas sejam protegidas pelo Estado e não haja famílias de primeira e famílias de segunda. Não são votações humilhantes que nos irão parar. Porque nada o fará até todas as famílias serem reconhecidas como tal.

Fonte: Público, fotografia por Pedro Elias.

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