Adopção: Assim Foi A Discussão Na Assembleia Da República (e estes os votos)

Foram aprovados, finalmente e sem surpresa, na Assembleia da República os projectos de lei que irão possibilitar a mudança da lei da adopção. Os casais de pessoas do mesmo sexo poderão, assim, candidatar-se à adopção plena de uma criança. Actualmente a lei portuguesa apenas permite a adopção plena a casais de pessoas de sexo diferente ou a pessoas hetero, homo ou bissexuais a título individual. Portugal dá assim o derradeiro passo para que a adopção plena exista e se junte a outros vinte países com leis semelhantes.

Apresentamos de seguida os vídeos das intervenções dos vários deputados esta manhã (iremos igualmente actualizar este artigo à medida que os partidos em falta disponibilizem os vídeos):

  • Partido Socialista:

Isabel Moreira

Pedro Delgado Alves

João Torres

  • Bloco de Esquerda:

Sandra Cunha

 

  • Partido Comunista Português

Rita Rato

 

  • CDS

Filipe Lobo d’Ávila

Filipe Anacoreta Correia

 

 

  • Partido Ecologista “Os Verdes”:

Heloísa Apolónia

 

  • Pessoas, Animais e Natureza:

André Silva

 

Tal como fizemos em Janeiro último, importa também saber como foram as votações dos deputados esta manhã e, como tal, aqui ficam elas [lista realizada por Bruno Horta do persona grata]:

Os projectos em causa tiveram quase todos a mesma votação: aprovação pelos partidos de esquerda e por vários deputados do PSD. Na sala estavam 225 deputados.

 

Assim:

 

Partido Socialista (PS):
– “Elimina as discriminações no acesso à adopção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares” (site do parlamento / texto em PDF) – Aprovado com os votos favoráveis de PS, PCP, PEV, BE e PAN e 19 deputados do PSD, incluindo Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz, e duas abstenções no CDS-PP, incluindo Teresa Caeiro.
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Bloco de Esquerda (BE):
– “Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo” (site do parlamento / texto em PDF) – Aprovado com os votos favoráveis de PS (abstenção de Isabel Oneto), PCP, PEV, BE e PAN e 19 deputados do PSD.
O projecto do BE que “Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a adopção, a Procriação Medicamente Assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo” só será apresentado na próxima semana, escreveu no Facebook o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro.
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Partido Ecologista Os Verdes (PEV):
– “Alarga as famílias com capacidade de adopção” (site do parlamento / texto em PDF) – Aprovado com os votos favoráveis de PS (abstenção de Isabel Oneto), PCP, PEV, BE e PAN e 19 deputados do PSD.
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Pessoas Animais Natureza (PAN):
– “Assegura a igualdade de direitos no acesso à adopção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo” (site do parlamento / texto em PDF). – Aprovado com os votos favoráveis de PS (abstenção de Isabel Oneto), PCP, PEV, BE e PAN e 19 deputados do PSD.

Esta não é a votação final, essa só acontece depois de os projectos descerem às comissões, serem aí analisados e sujeitos (se os deputados o entenderem) a audições de entidades ou especialistas na matéria e, então, votados na especialidade. Depois, deverão voltar novamente a plenário para a votação final e envio, se aprovados, para promulgação pelo Presidente da República. Aguardamos então os próximos passos até que seja publicada no Diário da República a nova lei com a noção que este foi o merecido derradeiro.

Fontes: persona grata, Público e canais oficiais dos respectivos partidos no Youtube.

Nota: Obrigado ao João pela ajuda com os vídeos 🙂

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