Presidenciais 2016: Posições Oficiais Dos Candidatos Sobre Direitos Dos Portugueses LGBTI

Temos por princípio que este seja um sítio imparcial no que toca à política, pois acreditamos que há espaço, da direita à esquerda, para que os direitos das pessoas LGBT em Portugal sejam defendidos por quem os representa. Afinal de contas, há questões que não dependem da cor partidária. Dito isto, não podemos ignorar posições discriminatórias que alguns candidatos a Presidente da República tiveram ou têm na sua vida política. Levantámos aqui questões pertinentes e expusemos informação sobre Marcelo Rebelo de Sousa e Maria de Belém que só confirmam a razão porque estas duas candidaturas foram das que se recusaram responder ao questionário da ILGA.

São as respostas e dados relevantes que a associação recebeu das várias candidaturas que aqui apresentamos. Mas a ILGA notou primeiro que o candidato Sampaio da Nóvoa fez questão de visitar as suas instalações e que teve “aí oportunidade de partilhar pessoalmente as principais preocupações“. Nóvoa esteve igualmente presente na cerimónia de entrega dos Prémios Arco-Íris 2015, tal como Edgar Silva (candidato apoiado pelo PCP) enviou um seu representante. Quanto ao questionário enviado a todas as candidaturas, este consistia em saber a acção que tomaria – promulgação, veto ou envio para o Tribunal Constitucional – dos seguintes diplomas:

  1. Lei que põe fim à discriminação de mulheres solteiras ou casais de mulheres (casadas ou unidas de facto) no acesso à inseminação artificial e a outras técnicas de procriação medicamente assistida já disponibilizadas no Serviço Nacional de Saúde;
  2. Lei que põe fim à discriminação no acesso de casais do mesmo sexo na candidatura à adoção;
  3. Lei que permite o reconhecimento da identidade de género de pessoas trans com base na sua autonomia;
  4. Lei que impede cirurgias genitais a crianças intersexo (com exceção dos raros casos em que representam perigo para a saúde);
  5. Lei que proíbe a discriminação de pessoas em função da orientação sexual e identidade de género no acesso a bens e serviços, educação, saúde e proteção social;
  6. Lei que alarga as técnicas de procriação medicamente assistida, passando a incluir a gestação de substituição, disponibilizada apenas para mulheres sem útero;
  7. Lei que alarga as técnicas de procriação medicamente assistida, passando a incluir a gestação de substituição, disponibilizada também para homens e casais de homens.

Com excepção de Edgar Silva – que não especificou respostas – as três outras respostas ao questionário (Marisa Matias, Sampaio da Nóvoa e Jorge Sequeira) foram no sentido da promulgação de todos os diplomas.

A ILGA publicou igualmente as posições de vários dos candidatos no que respeita aos direitos dos cidadãos LGBTI em Portugal:

  • António Sampaio da Nóvoa: respondeu ao inquérito da ILGA no sentido da promulgação de todos os diplomas e assinou a Carta de Compromisso – Combate às Desigualdades e Violência de Género [pdf].
  • Cândido Ferreira: num artigo de Outubro de 2015 intitulado “Depois queixem-se”, o candidato intitula a IVG e a adoção por casais do mesmo sexo como fraturantes.
  • Edgar Silva: respondeu ao inquérito da ILGA: “A candidatura está comprometida com o combate a todo o tipo de discriminações, onde se incluem aquelas em razão da orientação sexual, tal como está plasmado na Constituição da República.
  • Jorge Sequeira: Respondeu ao inquérito da ILGA no sentido da promulgação de todos os diplomas.
  • Marisa Matias: respondeu ao inquérito da ILGA no sentido da promulgação de todos os diplomas. Enquanto candidata a deputada ao Parlamento Europeu, subscreveu também o compromisso da ILGA-Europe.
  • Maria de Belém: defendeu, em declaração de voto, um nome alternativo para o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aquando da votação parlamentar em 2010; nunca se mostrou favorável à adopção por casais do mesmo sexo, tendo um historial de faltas, votos contra ou abstenções em leis relativas a esta questão, bem como à co-adopção; foi promotora, em 2006, do projeto de lei que resultou na exclusão de mulheres solteiras e casais de mulheres no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA); votou contra o fim da mesma exclusão em 2012 (toda a informação aqui).
  • Marcelo Rebelo de Sousa: participou em Fevereiro de 2010 na manifestação contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo; defendeu em 2013 a realização de um referendo sobre a adoção de crianças por casais do mesmo sexo; em Dezembro 2015 recusou esclarecer se promulgaria a adopção por casais do mesmo sexo (toda a informação aqui).

 

Resta-nos a única arma que temos para combater aqueles que nos atacam, quer directamente, quer por omissão de uma posição clara que defenda todos os portugueses e portuguesas: o voto em consciência. No Domingo, mais que slogans de campanha, falamos nós!

Nota: Poderão obter toda a informação necessária sobre onde e como votar no Portal do Eleitor.

Fonte: ILGA Portugal e Junta de Freguesia de Alvalade (imagem).

 

 

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