Referendos e Direitos: O Caso Australiano

Os Australianos são mundialmente reconhecidos como afáveis e despreocupados, mas a nível legislativo o conservadorismo impera ainda no país que, apesar de tão isolado, aparenta partilhar as ideologias da dita sociedade Ocidental. Depois do extremo-conservador e declarado opositor da igualdade para pessoas LGBT, Tony Abbott, ter sido afastado do poder e da liderança do partido, curiosamente apelidado Partido Liberal, Malcom Turnbull assumiu a sua posição enquanto Primeiro-Ministro Australiano.

Ultimamente, Turnbull tem sido alvo de duras críticas por parte dos seus pares e dos eleitores ao insistir em levar avante um referendo público para a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O movimento Australian Move for Equality divulgou inclusivamente uma lista que mostrava que a maior do Parlamento votaria a favor de uma proposta de lei sobre esse mesmo assunto, poupando aos Australianos 160 milhões de dólares num voto público.

Mas ninguém expõe melhor a sua posição que Isabella Mills, uma menina de 11 anos, que fez um apelo directo a Turnbull para desistir da ideia do referendo. Vejam o vídeo abaixo:

Independentemente do dinheiro gasto num referendo inútil, a questão aqui é outra. Não cabe ao público eleitoral – desculpa lá Miguel Sousa Tavares – decidir sob a igualdade de direitos para minorias. É uma das funções dos governos vigentes a aplicação da lei de igual forma para todos os cidadãos, não olhando para a raça, género, religião ou orientação sexual. É também um dever de proteger esses mesmos cidadãos contra a potencial discriminação que venham a enfrentar num voto público por uma facção que não quer deixar esses mesmo direitos serem concretizados. Por isso este referendo, tal como todos os outros que envolvem a igualdade, são um violento atentado à liberdade de uma Democracia e todos aqueles que a promovem. Vá lá Austrália…

Fontes: 1, 2

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