Discriminação Na Dádiva De Sangue: Novo Esclarecimento Pedido Por Isabel Moreira E Pedro Delgado Alves

O fim da discriminação na dádiva de sangue foi anunciada em 2016, mas a verdade é que com a nova norma de fevereiro deste ano surgiram novas dúvidas se tamanho marco seria efetivo, dado que na mesma podia ler-se que “se irá iniciar um “estudo de investigação” para avaliar o nível de risco no contexto cultural e social português”. Este ponto levanta então “nova dúvida sobre se a exclusão temporária de “homens que têm sexo com homens” voltaria a existir afinal até à finalização desse estudo e sobre o momento de adequação das práticas do IPST à referida norma“.

É neste contexto que a deputada Isabel Moreira e o deputado Pedro Delgado Alves (PS) voltam a insistir no esclarecimento por parte do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes:

  1. O Governo entende que, na recolha de sangue, não pode ser feita qualquer referência à categoria “homens que têm sexo com homens” , nem qualquer exclusão temporária ou permanente com base exclusivamente nessa categoria antes, durante ou depois do estudo referido na norma 009/2016?

  2. Em caso afirmativo, serão tornados públicos os questionários escrito e oral (se nãocoincidentes) aplicados pelo IPST em conformidade com um entendimento da norma que não admite as discriminações tal como referida na pergunta anterior?

  3. Existirá um esforço de uniformização de procedimentos de recolha no sentido de evitar qualquer episódio de discriminação?

 

São questões que importam ser devidamente esclarecidas, dado que a anterior resposta do Ministro “mantém a dúvida face às práticas do Instituto Português do Sangue e Transplantação (IPST), nomeadamente sobre a necessidade de adequar o questionário escrito ou oral à nova norma“. É assim pedido igualmente que “o Governo dê indicações claras para que seja efetivamente aplicada e assegurada a posição de não-discriminação já assumida pelo Senhor Ministro, disponibilizando publicamente os questionários – escrito e oral, se não coincidentes – aplicados pelo IPST e promovendo uma uniformização dos procedimentos de recolha.”

O Ministério da Saúde possui de um prazo de 30 dias para responder às questões dos partidos. Aguardaremos com atenção pelas justificações devidas.

Poderão ler o requerimento na íntegra aqui.

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