Cristas: Alteração Legislativa Que Possibilita Mudança De Género Aos 16 Anos Não Vai “Num Bom Sentido”

“Preocupa-me muito e, de resto, o CDS conversando dentro do seu grupo parlamentar constatou que todos os deputados do CDS são contra essa alteração e votarão contra essa alteração legislativa que não nos parece que vá num bom sentido“, afirmou Assunção Cristas, líder do CDS-PP.

Votar contra a alteração de lei “será, claramente, a nossa posição na sexta-feira quando formos a votos“, reiterou Cristas. A proposta de lei do Governo prevê o fim de um relatório clínico para a mudança de nome e de género legal; a descida do limiar da idade para o fazer, passando dos 18 para os 16 anos, com autorização dos pais e mães e ainda recomenda que nas escolas, crianças e jovens sejam tratados e tratadas pelo género com o qual se identificam. A votação estará igualmente a proibição de cirurgias, a não ser por motivos de saúde, a bebés intersexo.

Com votos garantidos das bancadas do PS, BE, PEV, PAN e abstenção do PCP, a aprovação da lei está garantida por apenas um voto. O PSD, segundo o Expresso, dará liberdade de voto. Com a confirmação hoje de Cristas de que o CDS irá votar contra, a aprovação destas alterações de lei poderá estar comprometida (bastará que alguns deputados e deputadas dos partidos que votarão favoralmente faltem, por exemplo).

Mas mais do que indicar que a proposta de alteração da lei não vai “num bom sentido”, importava saber que sentido é esse a que o CDS se opõe. E por que razão se opõe a um sentido que é unânime dentro de associações – nacionais e internacionais -, academia e profissionais de saúde. Para perceber o que está em causa na votação de sexta-feira, importa ver o vídeo da ILGA Portugal, pela garantia dos Direitos Humanos!

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