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Eleições Europeias: estão os direitos LGBTI em causa?

As eleições para o Parlamento Europeu (PE) aproximam-se. A menos de um mês das eleições, por toda a União Europeia o debate é sobre os nossos direitos, travar as alterações climáticas, a ascensão da extrema-direita e o futuro da União. Entretanto, em Portugal esquecemo-nos de debater e até de votar. Em 2014, 67% de nós absteve-se e este Maio apenas 3% dos jovens admite votar. Votemos ou não, vamos eleger 21 eurodeputados para o órgão legislativo que representa 500 milhões de europeus e impacta diariamente a vida de muitos mais.

Nos 5 anos da legislatura que agora termina, o Parlamento Europeu votou cerca de 300 propostas relacionadas com direitos LGBTI. Os eurodeputados condenaram as perseguições na Chechenya, incentivaram os Estados-membro a proibir terapias de conversão e encorajaram a legislar sobre direitos intersexo, sendo que até hoje apenas Portugal e Malta proíbem cirurgias em crianças intersexo.

Mesmo assim, esta legislatura ficou marcada pela ascensão de partidos populistas e de extrema-direita que trazem políticas nefastas aos direitos sociais e ao bem-estar de minorias. A próxima legislatura poderá ser pior. As sondagens preveem um parlamento mais polarizado, com os Grupos Parlamentares que mais apoiam direitos LGBTI a enfrentar a perda de assentos e maior fragmentação da direita, com a extrema-direita a ganhar expressão.

O que podemos fazer para garantir que o respeito pela igualdade, tolerância e democracia é eleito? Votar informad@s do trabalho e das posições dos principais Grupos políticos face à defesa dos direitos LGBTI. Fica aqui a posição dos Grupos sobre as 5 votações sobre questões LGBTI mais relevantes entre 2014-19, baseado no relatório do LGBTI Intergroup in the European Parliament.

Greens/EFA: O Grupo dos Verdes e European Free Aliance, mais provável casa do PAN e do LIVRE, são os campeões dos direitos LGBTI. Os seus eurodeputados votaram a favor em todas as votações sobre a matéria, liderando diversas emendas e propostas. As sondagens apontam para que o Grupo ganhe 3 eurodeputados, chegando aos 55.

GUE/NGL: O Grupo está entre os mais focados nos direitos LGBTI, com 97% dos eurodeputados a votar a favor nas votações analisadas pelo Intergrupo LGBTI do Parlamento Europeu. O BE e o PCP fazem parte do GUE/NGL, que representa a união das Esquerdas e dos partidos Nórdicos Verdes. O Grupo poderá perder 2 eurodeputados.

S&D: Os Socialistas & Democratas definem-se como o grupo de centro-esquerda, contando com o PS nas suas bancadas. Também estão entre os mais activos em matérias de direitos LGBTI, votando favoravelmente em 98% das votações analisadas. Poderão vir a perder assentos.

ALDE: Os eurodeputados da Aliança dos Liberais e Democratas assumem posições favoráveis em apenas 94% das votações. No entanto, ainda pertence aos que mais apoiam e trabalham sobre direitos LGBTI. O Grupo deve assistir a uma subida considerável dos seus eurodeputados. Conta com o Partido Democrático Republicano nas suas trincheiras.

Europe’s People Party (EPP): O Grupo político do PSD e CDS-PP agrega o centro-direita no PE. Apenas 50% dos seus eurodeputados votam a favor de direitos LGBTI. Apenas 10% do Grupo votou a favor da resolução sobre protecção e igualdade de oportunidades no trabalho para pessoas trans. Mesmo com a perda de 46 deputados, continuará a ser o maior Grupo.

Europe of Nations and Freedom (ENF): O infame Grupo de extrema-direita, do qual faz parte o britânico UKIP e o francês Rassemblement National (antiga Frente Nationale de Marine Le Pen) votou contra em todas as resoluções sobre direitos LGBTI. O Grupo é dos mais vocais contra a defesa e promoção da igualdade, de direitos LGBTI, de género ou de políticas de migração. O Grupo poderá aparecer de ‘cara lavada’ na próxima legislatura, sendo provavelmente encabeçado pelo partido do Vice Primeiro-Ministro italiano Salvini, e chegando aos 70 eurodeputados.

European Conservatives and Reformists (ECR): O Grupo vota negativamente ou abstem-se na maioria das votações consideradas. Apenas 24% dos eurodeputados deste Grupo votaram a favor. Na bancada do Grupo dos conservadores e reformistas ‘eurorealistas’ não existem portugueses; prevê-se que perca cerca de 17 assentos.

Europe for Freedom and Direct Democracy (EFDD): O Grupo da Europa Livre e da Democracia Directa não conta com representantes portugueses. Menos de 1/3 (27%) do Grupo votou a favor das resoluções, contando com elevadas abstenções. O EFDD poderá vir a ganhar alguns lugares.

Outros: A entrada de novos partidos, a reformulação de Grupos como o ENF, ou até o surgimento de novos Grupos como o já anunciado pelo italiano Movimento 5 Estrelas poderá pôr em causa a estabilidade dos direitos sociais e políticos das minorias. Apesar de os Grupos parlamentares não imporem disciplina de voto, pertencer a um Grupo pressupõe linhas políticas semelhantes, ajudando a prever agendas políticas e sentidos de voto.

As eleições aproximam-se, mas ainda há tempo para questionar os candidatos sobre a defesa dos direitos LGBTI, e pressioná-l@s a colocarem o assunto na agenda política! Votar informados é a única forma de prevenir a eleição de candidatos que não contribuem para uma Europa mais igual, mais justa e mais democrática. Vamos começar por pedir que ‘saiam do armário’ por nós?

comeout.eu

A ILGA Europe lançou no início deste ano o #ComeOut4Europe. Ao assinarem o manifesto, os candidatos comprometem-se a lutar pelos valores essenciais da União Europeia: a respeitarem os direitos humanos, a liberdade e a igualdade, defendendo também os direitos das pessoas LGBTI. À data da publicação original deste artigo, em Portugal apenas 11 candidatos se comprometeram com o manifesto, 1 do BE, 1 do PS e os restantes 9 do LIVRE. Em meados de Maio, o número de subscritores subira para 36.

A solução para acabar com o discurso de ódio, a homofobia e a discriminação também passa por nós. É nossa responsabilidade não eleger quem promover a homofobia e a discriminação, colocando em risco a vida, privacidade e dignidade de milhões de pessoas. Com 67% de abstenção, como em 2014, quem ganha é o discurso do ódio e do populismo!

Dia 26, vota – não por medo, mas pelo futuro.

Nota: Este artigo foi revisto a 14 de Maio de 2019 para reflectir a actualização das sondagens e dos subscritores do manifesto da ILGA Europe.


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Sucesso! 🌈
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