Autodeterminação: 135 pessoas mudaram o género legal desde o início do ano

A lei da autodeterminação da identidade de género que entrou em vigor há um ano, permitiu que, só este ano, 135 pessoas tenham pedido para alterar o seu nome e género legais (22 das quais entre os 16 e os 18 anos).

Nos primeiros seis meses da lei, apenas 12 jovens mudaram de nome e de género no cartão de cidadão e todos para nomes masculinos. Já este ano, 19 raparigas pediram para passar a ter nome masculino e três rapazes solicitaram a alteração para um nome feminino.

A nova lei de identidade de género permite, desde 8 de agosto de 2018, o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e a mudança da menção do nome e do sexo no registo civil a partir dos 16 anos, mas com a obrigatoriedade de um simples parecer médico ou psicólogo para verificar a vontade dos menores com idades entre os 16 e os 18 anos.

No total, segundo os dados do Instituto dos Registos e Notariado, este ano 135 pessoas com idades entre os 16 e os 58 anos fizeram pedidos para alterar o nome e o género no cartão do cidadão. O maior número de pedidos foi recebido em Lisboa, com 39, seguido do Porto, com 12.

Fontes: DN e Imagem.


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