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João Caupers, novo Presidente do Tribunal Constitucional: “Os homossexuais não passam de uma inexpressiva minoria, cuja voz é despropositadamente ampliada pelos média”

Numa notável reportagem pela jornalista Fernanda Câncio, são confrontadas as posições de João Caupers, o novo Presidente do Tribunal Constitucional, aquando da legalização do casamento entre pessoas do mesmo género em 2010. A ILGA Portugal considera questionável quanto à legitimidade para a ocupação do cargo.
João Caupers na Nova School of Law

João Caupers foi eleito este mês como o novo Presidente do Tribunal Constitucional (TC) e, numa reportagem que fez capa no Diário de Notícias (DN) de hoje, são confrontadas as declarações homofóbicas que fez em 2010, aquando da legalização do casamento entre pessoas do mesmo género em Portugal.

Uma coisa é a tolerância para com as minorias e outra, bem diferente, a promoção das respetivas ideias: os homossexuais não são nenhuma vanguarda iluminada, nenhuma elite. Não estão destinados a crescer e a expandir-se até os heterossexuais serem, eles próprios, uma minoria. E nas sociedades democráticas são as minorias que são toleradas pela maioria – não o contrário. (…) A verdade – que o chamado lobby gay gosta de ignorar – é que os homossexuais não passam de uma inexpressiva minoria, cuja voz é enorme e despropositadamente ampliada pelos média – João Caupers (17 de maio de 2010).

Nesse mesmo texto aludiu igualmente a uma campanha da Associação ILGA Portugal onde uma mulher e uma criança surgiam com a questão: “Se a tua mãe fosse lésbica, mudava alguma coisa?” e que ocupara no início de 2010, após a aprovação da alteração legislativa, alguns mupis espalhados pela cidade de Lisboa. Nele, Caupers considera que a Câmara Municipal de Lisboa, a pretexto da luta contra a discriminação, promoveu a homossexualidade na dita campanha. Indignado com a mesma, rematou: “Não me lembro de ter sido assunto relevante de telejornal, nem de ter suscitado indignação mediática.”

Na verdade, e como recorda a jornalista Fernanda Câncio, ao contrário do afirmado, a campanha da ILGA gerou polémica, com o então vereador Pedro Santana Lopes, do PSD, a interpelar o à época presidente da Câmara, António Costa, sobre o apoio da autarquia e tendo este respondido: “É uma campanha pela não discriminação, não me parece que suscite particulares questões.”

João Caupers assegurou na altura não ser, ainda assim, “adepto” de “nenhuma forma de discriminação, contra quem quer que seja“, e ser-lhe “indiferente” que os amigos “sejam homossexuais, heterossexuais, católicos, agnósticos, republicanos ou monárquicos“, considerando que “as minorias devem ser tratadas com dignidade e sem preconceito, tanto pelo Estado, como pelos outros cidadãos.” Mas acrescentou: “Estou convencido de que existem mais vegetarianos do que homossexuais em Portugal – e, porventura, até mais adeptos do Dalai Lama. Não beneficiam, porém, do mesmo nível de acesso aos jornais, aos microfones das rádios e às objetivas das televisões.”

A ridicularização e o gozo contra a população LGBTI portuguesa não foi escondida pelo novo Presidente do TC, tendo chegado a afirmar: “A minha tolerância para com os homossexuais não me faria aceitar, por exemplo, que a um filho meu adolescente fosse “ensinado” na escola que desejar raparigas ou rapazes era uma mera questão de gosto, assim como preferir jeans Wrangler aos Lewis [sic] ou a Sagres à Superbock.”

A polémica de João Caupers esteve em discussão no Podcast Dar Voz A esQrever 🎙🏳️‍🌈

O DN entrou em contacto com o TC para questionar João Caupers sobre este assunto, nomeadamente para saber se continua a subscrever o que escreveu há quase 11 anos, mas não obteve resposta até à publicação da reportagem.

Recordamos também o que diz o 13º Artigo da Constituição Portuguesa:

Artigo 13.º 

(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

A ILGA Portugal considera questionável quanto à legitimidade para a ocupação do cargo: “Se já era inaceitável em 2010 este posicionamento de uma figura pública com cargo de alta responsabilidade, mesmo num clima de desconhecimento, homofobia social e pouca linguagem para as questões LGBTI, em 2021 – e estando Portugal entre os países mais progressistas e respeitadores de Direitos Humanos graças ao trabalho da sociedade civil – será no mínimo inaceitável, indigno (e questionável quanto à legitimidade para a ocupação do cargo) que o progresso legal e social não tenha sido acompanhado por Caupers, passados 11 anos”, considera Ana Aresta, presidente da Direção da ILGA Portugal.

Atualização:
Aparentemente, novo presidente do TC só quis “provocar” com as posições anti-lobby gay e, sem fazer qualquer pedido de desculpas, acrescentou que o que escreveu “não reflete exatamente as suas posições”. Perguntamos, então, qual a sua posição?

Atualização 18 janeiro:

Após a polémica instalada, João Caupers não se afastou ainda do que escreveu. Aliás, como escreve a jornalista Fernanda Câncio em novo texto, “na ausência de uma clarificação face ao que escreveu em 2010, deverá depreender-se que o autor do texto não sente necessidade dela, conformando-se com a noção pública de que aquelas são as suas ideias ou convicções.

Novos textos vieram também a público, nomeadamente aquele que escreveu a 24 de janeiro de 2011, 17 dias após o homicídio, em Nova Iorque, de Carlos Castro, de 65 anos:


Era um personagem medíocre, de cujo perfil apenas pude recolher dois traços, que alguma comunicação social considerou merecedores de referência: era homossexual e era ‘cronista social’ (…). O primeiro traço deveria ser completamente irrelevante, já que emerge da liberdade de orientação sexual, que apenas a cada um diz respeito. Todavia, considerada alguma prosa que a ocasião suscitou, terá tornado a vítima mais digna de dó – vá-se lá saber porquê!

A viagem que o [Carlos Castro] levou a Nova Iorque tinha um óbvio móbil ‘romântico’, que a comunicação social preferiu apenas insinuar, não por pudor, mas porque a insinuação vende melhor do que a afirmação: tratava-se, simplesmente, de seduzir um jovem de 21 anos. Quanto a este, também os seus motivos parecem evidentes: ‘pendurou-se’ no idoso para, explorando as suas ‘inclinações’, beneficiar dos seus supostos contactos internacionais, iniciando uma carreira no mundo da moda. Estavam, pois, bem um para o outro. – João Caupers

O então juiz conselheiro colocava assim em pé de igualdade a vítima e o confesso perpetrador de um homicídio particularmente brutal. Renato Seabra acabou condenado em 2012, nos EUA, a um mínimo de 25 anos de prisão.

Como resultado de todas estas tomadas de posição e em requerimento ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o PAN qualificou as declarações de Caupers em 2010 como “homofóbicas”. E lamentou que, quando confrontado com elas, o novo presidente do TC não as tenha rejeitado nem se tenha retratado.

“Mesmo estando perante declarações passadas e anteriores à ocupação do cargo de juiz do TC, deve o presidente prestar esclarecimentos perante a Assembleia da República sobre estes textos e demonstrar o seu atual posicionamento face à garantia dos direitos das pessoas LGBTI, algo relevante tendo em conta a importância institucional associada ao cargo”, exige o PAN que considera ainda que “as declarações públicas não foram cabalmente esclarecidas aquando da cooptação deste juiz para o Tribunal Constitucional e que respeitam a matérias de direitos humanos“.

Também a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, disse “esperar que o presidente do TC se retrate“, assegurando que o partido “leva muito a sério a autonomia e a independência do Tribunal Constitucional”, mas que “leva também muito a sério o que diz a Constituição da República Portuguesa sobre a igualdade e a não-discriminação”.

Em 2014, no texto que terminaria a participação de João Causpers na rubrica da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, rematou que “na maioria dos casos, voltaria a escrever o que escrevi.


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