A audição em sede da Assembleia da República do novo presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, a propósito das suas declarações homofóbicas foi chumbada. A moção de audição proposta pelo PAN (Partido Animais e Natureza) apenas teve voto favorável do Bloco de Esquerda. Os restantes partidos – PS, PSD, PCP, CDS e Chega – votaram contra a tentativa de esclarecimento na Assembleia da República por não considerarem ser a sede própria de fiscalização do Tribunal Constitucional.
Tudo aconteceu depois de uma série de reportagens no Diário de Notícias, da autoria da jornalista Fernanda Câncio, que expunha textos de João Caupers de 2010 e 2011 em que este demonstrava total desprezo pela comunidade LGBTI a propósito de uma campanha de igualdade da ILGA Portugal apoiada pela Câmara Municipal de Lisboa: “Os homossexuais não passam de uma inexpressiva minoria, cuja voz é despropositadamente ampliada pelos média (…). A minha tolerância para com os homossexuais não me faria aceitar, por exemplo, que a um filho meu adolescente fosse “ensinado” na escola que desejar raparigas ou rapazes era uma mera questão de gosto, assim como preferir jeans Wrangler aos Lewis [sic] ou a Sagres à Superbock.”
Noutro texto, e acerca do homicídio do cronista Carlos Castro às mãos de Renato Seabra em Nova-Iorque, escreveu: “Era um personagem medíocre, de cujo perfil apenas pude recolher dois traços, que alguma comunicação social considerou merecedores de referência: era homossexual e era ‘cronista social’ (…). O primeiro traço deveria ser completamente irrelevante, já que emerge da liberdade de orientação sexual, que apenas a cada um diz respeito (…) Quanto a (Renato Seabra), também os seus motivos parecem evidentes: ‘pendurou-se’ no idoso para, explorando as suas ‘inclinações’, beneficiar dos seus supostos contactos internacionais, iniciando uma carreira no mundo da moda. Estavam, pois, bem um para o outro.”
A única resposta de Caupers prendeu-se no facto de serem textos de cariz académico e provocatório e que “não reflete(m) exatamente as suas posições“. Que posições são essas então? A ILGA Portugal, na pessoa da presidente da associação Ana Aresta, entendeu que não houve qualquer esclarecimento das posições atuais de Caupers: “Os esclarecimentos apresentados pelo presidente do TC não deixaram claro o distanciamento de uma década e, por isso, exige-se um posicionamento claro“.
Agora que o pedido de audição de João Caupers para esclarecimento oficial destas posições em Assembleia da República foi chumbado, não só pela direita conservadora e extremista mas também pelo Partido Socialista (PS) e pelo Partido Comunista Português (PCP), resta apenas aguardar decisões do Tribunal Constitucional que ameacem os direitos e liberdades conquistadas pela população LGBTI na passada década para os deputados e deputadas se aperceberem que importa esclarecer se o representante da mais alta instância da defesa da Constituição a pretende efetivamente defender na sua plenitude.
Fonte: Observador
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