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Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu que famílias arco-íris devem ser consideradas famílias em todos os Estados-Membros

Numa decisão histórica, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) referiu que se um país reconhece uma relação parental com uma criança, os restantes Estados-Membros devem fazer o mesmo para garantir o direito da criança à livre circulação.

O caso chegou a tribunal depois das autoridades búlgaras recusarem dar uma certidão de nascimento à filha recém-nascida de um casal do mesmo género, alegando que uma criança não pode ter duas mães.

Kalina Ivanova e Jane Jones, de origens búlgaras e britânicas, estão ambas registadas como mães de Sara, que nasceu em Espanha em 2019.  Mas nenhuma das mães é descendente de espanhóis, o que significa que a cidadania no país não é permitida e que, de acordo com a Lei da Nacionalidade Britânica de 1981, Jones não pode transferir a cidadania britânica para a sua filha porque nasceu em Gibraltar.

Ivanova acabaria por solicitar a cidadania búlgara para a sua filha, que foi posteriormente rejeitada porque casamentos e uniões entre pessoas do mesmo género não são reconhecidos na Bulgária.

Sara ficou em risco de se tornar apátrida, sem acesso à cidadania, sem poder sair do país de residência da sua família, Espanha, e sem documentos pessoais, limitando o acesso à educação, saúde e segurança social. Este não é, aliás, caso único na Europa.

O TJUE também determinou que a criança deveria receber um passaporte búlgaro.

Este foi um dos tópicos centrais aquando da entrevista de Diogo Pereira à eurodeputada Terry Reintke que já em maio falava da importância no “reconhecimento mútuo de documentos que hoje impede a vida e liberdade de muitas famílias” permitindo o reconhecimento e maior proteção das famílias arco-íris em toda a União. Além do resumo escrito da entrevista, vale a pena escutar o episódio especial no formato podcast [LINK].

Sete meses passados e na sequência da decisão do TJUE, Arpi Avetisyan, da ILGA-Europe, disse: “O julgamento trouxe o esclarecimento há muito aguardado de que a paternidade estabelecida num Estado-Membro da UE não pode ser descartada por outro, sob o pretexto de proteger a ‘identidade nacional’.”

Esta é uma verdadeira prova de que a UE é uma união de igualdade e esperamos ver as famílias do mesmo género desfrutar do direito à liberdade de circulação e de outros direitos fundamentais em pé de igualdade com todas as outras pessoas. É importante que a decisão do julgamento seja implementada em breve, não só para a bebé Sara e a sua família, como também para outras famílias que enfrentam lutas semelhantes em toda a UE.

As duas mães falaram, através de um comunicado, “num grande passo em frente para todas as famílias LGBT+ na Bulgária e na Europa.

Esta “decisão terá um efeito na vida de 100 mil a 150 mil crianças em toda a UE“, reagiu a Deystvie, associação búlgara para a defesa dos direitos LGBT+.

O caso não é passível de recurso.


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O centésimo décimo terceiro episódio do Podcast Dar Voz A esQrever 🎙️🏳️‍🌈 é apresentado por nós, Pedro Carreira e Nuno Gonçalves. Não só mas também! É que esta semana temos o nosso correspondente especial em Bruxelas, o grande Diogo Pereira! Tudo a propósito do texto que ele escreveu, avaliando com arco-íris (ou não) os programas eleitorais dos partidos políticos para as legislativas, consoante as menções a medidas concretas para pessoas LGBTI. Falamos do programa de cada um dos partido democráticos e ainda fazemos o rescaldo do Rescaldo LGBTI, um debate da ILGA Portugal com representantes de todos os partidos políticos que aceitaram o convite. Ainda temos tempo para Dar Voz A… o Diogo fala da série Causa Justa da RTP e nós falamos da vitória de um Globo de Ouro pela MJ Rodriguez de Pose, a primeira pessoa trans a conquistar o galardão e ainda da disponibilização da série Golden Girls na Disney+, pouco tempo depois do falecimento da querida Betty White. Para participarem e enviar perguntas que queiram ver respondidas no podcast contactem-nos via Twitter e Instagram (@esqrever) e para o e-mail geral@esqrever.com. E nudes já agora, prometemos responder a essas com prioridade máxima. Podem deixar-nos mensagens de voz utilizando o seguinte link, aproveitem para nos fazer questões, contar-nos experiências e histórias de embalar: https://anchor.fm/esqrever/message 🗣 – Até já unicórnios 🦄 Música de Madonna; Jingle por Hélder Baptista 🎧 Este Podcast faz parte do movimento #LGBTPodcasters 🏳️‍🌈
  1. Ep. 113 – Rock the Vote (com Diogo Pereira): ESPECIAL LEGISLATIVAS
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3 comentários

  1. Ai eu presumo que o Direito “fala por si” e merece supremacia, isto é, estava sendo colocado o gênero dos responsáveis sobrepondo a responsabilidade deles sobre a criança, que por muitos anos foi chamado de “pátrio poder”, nos países em que havia o “patriarcado”! Já, a Espanha possa ter sido “mais liberal”, porque sua História é o “matriarcado”, tanto que na América Latina, exceto o Brasil, o sobrenome da mãe é que é repassado as gerações!

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