Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu que famílias arco-íris devem ser consideradas famílias em todos os Estados-Membros

Numa decisão histórica, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) referiu que se um país reconhece uma relação parental com uma criança, os restantes Estados-Membros devem fazer o mesmo para garantir o direito da criança à livre circulação.

O caso chegou a tribunal depois das autoridades búlgaras recusarem dar uma certidão de nascimento à filha recém-nascida de um casal do mesmo género, alegando que uma criança não pode ter duas mães.

Kalina Ivanova e Jane Jones, de origens búlgaras e britânicas, estão ambas registadas como mães de Sara, que nasceu em Espanha em 2019.  Mas nenhuma das mães é descendente de espanhóis, o que significa que a cidadania no país não é permitida e que, de acordo com a Lei da Nacionalidade Britânica de 1981, Jones não pode transferir a cidadania britânica para a sua filha porque nasceu em Gibraltar.

Ivanova acabaria por solicitar a cidadania búlgara para a sua filha, que foi posteriormente rejeitada porque casamentos e uniões entre pessoas do mesmo género não são reconhecidos na Bulgária.

Sara ficou em risco de se tornar apátrida, sem acesso à cidadania, sem poder sair do país de residência da sua família, Espanha, e sem documentos pessoais, limitando o acesso à educação, saúde e segurança social. Este não é, aliás, caso único na Europa.

O TJUE também determinou que a criança deveria receber um passaporte búlgaro.

Este foi um dos tópicos centrais aquando da entrevista de Diogo Pereira à eurodeputada Terry Reintke que já em maio falava da importância no “reconhecimento mútuo de documentos que hoje impede a vida e liberdade de muitas famílias” permitindo o reconhecimento e maior proteção das famílias arco-íris em toda a União. Além do resumo escrito da entrevista, vale a pena escutar o episódio especial no formato podcast [LINK].

Sete meses passados e na sequência da decisão do TJUE, Arpi Avetisyan, da ILGA-Europe, disse: “O julgamento trouxe o esclarecimento há muito aguardado de que a paternidade estabelecida num Estado-Membro da UE não pode ser descartada por outro, sob o pretexto de proteger a ‘identidade nacional’.”

Esta é uma verdadeira prova de que a UE é uma união de igualdade e esperamos ver as famílias do mesmo género desfrutar do direito à liberdade de circulação e de outros direitos fundamentais em pé de igualdade com todas as outras pessoas. É importante que a decisão do julgamento seja implementada em breve, não só para a bebé Sara e a sua família, como também para outras famílias que enfrentam lutas semelhantes em toda a UE.

As duas mães falaram, através de um comunicado, “num grande passo em frente para todas as famílias LGBT+ na Bulgária e na Europa.

Esta “decisão terá um efeito na vida de 100 mil a 150 mil crianças em toda a UE“, reagiu a Deystvie, associação búlgara para a defesa dos direitos LGBT+.

O caso não é passível de recurso.


Ep.133 – Sozinha: Marchas do Orgulho em Lisboa e Porto, Arraial Pride e o "Nosso" Corpo Dar Voz a esQrever: Notícias, Cultura e Opinião LGBTI 🎙🏳️‍🌈

O centésimo trigésimo TERCEIRO episódio do Podcast Dar Voz A esQrever 🎙️🏳️‍🌈 é apresentado por nós, Pedro Carreira e Nuno Gonçalves. Falamos da celebração que foi a Marcha do Orgulho de Lisboa e antecipamos a Marcha do Orgulho do Porto! Partilhamos também o cartaz do Arraial Lisboa Pride 2022 que inclui a grande Ágata! Ainda discutimos o que o nosso corpo e a quem ele pertence. Depois é hora de Dar Voz A… Björk e Teerão. Para participarem e enviar perguntas que queiram ver respondidas no podcast contactem-nos via Twitter e Instagram (@esqrever) e para o e-mail geral@esqrever.com. E nudes já agora, prometemos responder a essas com prioridade máxima. Podem deixar-nos mensagens de voz utilizando o seguinte link, aproveitem para nos fazer questões, contar-nos experiências e histórias de embalar: https://anchor.fm/esqrever/message 🗣 – Até já unicórnios 🦄 Música de Ágata; Jingle por Hélder Baptista 🎧 Este Podcast faz parte do movimento #LGBTPodcasters 🏳️‍🌈
  1. Ep.133 – Sozinha: Marchas do Orgulho em Lisboa e Porto, Arraial Pride e o "Nosso" Corpo
  2. Ep.132 – Legendary: Pink Washing, Outings e Dead Naming
  3. Ep.131 – Llévame al Cielo: Varíola macaca, bullying e LGBT Festival

O Podcast Dar Voz A esQrever 🎙🏳️‍🌈 está disponível nas seguintes plataformas:
👉 Spotify 👉 Apple Podcasts 👉 Google Podcasts 👉 Pocket Casts 👉 Anchor 👉 RadioPublic 👉 Overcast 👉 Breaker 👉 Podcast Addict 👉 PodBean 👉 Castbox 👉 Deezer

3 comentários

  1. Ai eu presumo que o Direito “fala por si” e merece supremacia, isto é, estava sendo colocado o gênero dos responsáveis sobrepondo a responsabilidade deles sobre a criança, que por muitos anos foi chamado de “pátrio poder”, nos países em que havia o “patriarcado”! Já, a Espanha possa ter sido “mais liberal”, porque sua História é o “matriarcado”, tanto que na América Latina, exceto o Brasil, o sobrenome da mãe é que é repassado as gerações!

Deixa uma resposta