Marcelo veta lei da autodeterminação do género nas escolas por “uma quase total ausência dos pais e encarregados de educação”

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei da autodeterminação do género nas escolas numa altura em que várias encontram soluções tranquilas.

 O decreto aprovado em dezembro passado estabelecia medidas a aplicar pelas escolas para assegurar o direito à autodeterminação da identidade de género e à protecção das características sexuais de estudantes.

Assim, as escolas deveriam estabelecer “canais de comunicação e deteção“, identificando responsáveis para casos em que crianças e jovens expressem uma identidade de género diferente do sexo atribuído à nascença. As escolas, em colaboração com pais, mães ou representantes legais, deveriam avaliar a situação para garantir apoio e acompanhamento, visando o bem-estar e desenvolvimento saudável da criança.

A questão envolve o acesso de estudantes a casas de banho e balneários, cujas escolas deveriam proceder “às adaptações que se considerem necessárias” e assegurar o bem-estar de todas as crianças e jovens.

Além disso, as escolas deveriam emitir orientações para permitir a escolha de vestuário em situações de uniforme ou indumentária diferenciada por género. Destaca-se a promoção de ações de formação para pessoal docente e não-docente, visando o respeito pela diversidade e a superação de estereótipos e comportamentos discriminatórios.

Estas são medidas que permitiram uma uniformização das regras em todas as escolas do país. A verdade é que houve escolas que já tinham encontrado as suas próprias soluções no que toca a medidas para a inclusão de estudantes trans. “Foi fácil, não levantou quaisquer problemas e, também por isso, não percebo os discursos de ódio e de medo quanto às mudanças aprovadas no parlamento”, sustentou Paula Lobo, professora da Escola Básica Frei João em Vila do Conde.

Marcelo aponta o dedo à alegada ausência total das famílias para assegurar o direito à autodeterminação nas escolas

Marcelo justifica o veto empurrando as medidas no diploma que devem ser ajustadas “às várias situações e, em particular, a idade das crianças e adolescentes“, uma vez que se aplicam “quer a crianças de 5/6 anos, quer a adolescentes de 13 ou 14.”

O Presidente alega mesmo que “o decreto peca por uma quase total ausência d[o] papel de pais, encarregados de educação, representantes legais e de associações por eles formadas.”

Este veto acompanha o apelo feito por grupos de famílias e direções escolares por considerarem o projeto desnecessário e não contribuir para a inclusão. Na sua argumentação surge a preocupação das casas de banho mistas e, por consequência, o fim das casas de banho por género.

Desinformação alimentou polémica sobre algo “tão simples”

Esta é uma posição infundada, classifica a professora Paula Lobo. Considera, sim, que há comunicação corretamente transmitida, mas que esta não está a ser devidamente consultada.

“É tudo tão simples. Ninguém deixou de ter o que tinha. Os meninos continuam a ter a casa de banho que tinham, as meninas também. Só criamos uma solução [para quem não se identifica com estas soluções]. Não consigo imaginar um balneário aberto, que é nisso em que as pessoas pensam. Isso não tem cabimento nenhum”, referiu ao Público.

Pedro Teixeira, vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, reconhece que existe “um preconceito cultural, fruto de um país conservador” que leva as pessoas a “falar sem conhecimento de causa”.

Mães como Ana Sousa expressam a importância do diploma ao destacar que, embora não possa mudar mentalidades instantaneamente, pode contribuir para garantir os direitos das crianças e jovens, aliviando a sua angústia.

A implementação bem-sucedida destas medidas em escolas destaca a possibilidade de uma educação mais inclusiva e respeitosa para estudantes.