A discussão sobre a autodeterminação de género em Portugal ganhou um novo capítulo de controvérsia após o jornal Público ter revelado de que a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) elaborou um parecer técnico crítico aos projetos de lei da direita, mas o documento entregue no Parlamento foi uma versão expurgada, sem as posições declaradas da instituição. A cronologia dos factos e as justificações apresentadas pelo Governo levantam questões sobre transparência e a influência política em temas sensíveis aos direitos LGBTI+.
A 10 de março, a pedido da chefe de gabinete da ministra Margarida Balseiro Lopes, a CIG recebeu os projetos de lei do PSD, Chega, CDS-PP e do Bloco de Esquerda para análise, com um prazo de resposta até 16 de março. Importa referir que nesse email é usado o termo “parecer“. As equipas técnicas da CIG, lideradas por Carina Quaresma, concluíram então os seus pareceres a 13 de março, assumindo uma posição contra as propostas da direita.
No entanto, o documento que chegou depois à Assembleia da República foi renomeado como sendo uma mera “nota técnica“, sem as críticas da CIG e limitando-se a citar especialistas e organizações nacionais e internacionais.
O documento só foi disponibilizado após a audição da ministra na comissão parlamentar, impedindo que deputados e deputadas questionassem o seu conteúdo durante o debate.
Parecer vs. Nota Técnica: O que foi omitido?
O parecer original da CIG, segundo o Público, era explícito nas suas críticas. No caso do projeto do PSD, que pretendia revogar o atual regime de autodeterminação de género e regressar ao modelo de 2011, o documento alerta que tal medida poderia “negar o direito à autodeterminação de género e causar danos físicos e psíquicos às pessoas trans, uma população já vulnerável e sujeita a estigma social“. Também levantou reservas de constitucionalidade e alinhou o regime atual com práticas internacionais e conhecimento científico.
Quanto ao projeto do CDS-PP, que visava proibir bloqueadores de puberdade e terapias hormonais em menores de 18 anos, a CIG considerou que a proibição não tinha base científica e seria “contrária aos interesses dos menores com evidências de incongruência de género“.
A versão entregue aos grupos parlamentares, no entanto, omitiu estas posições, reduzindo-se a uma compilação de opiniões de especialistas e organizações, sem um posicionamento declarado da CIG.
A omissão das críticas da CIG nos documentos entregues à AR levanta preocupações sobre a transparência e a integridade do processo legislativo. Em causa estão direitos fundamentais das pessoas trans e intersexo. A controvérsia também reflete a tensão entre o rigor técnico das instituições e os interesses políticos, num tema que exige sensibilidade e respeito pelos direitos humanos. A comunidade LGBTI+ merece melhor.
Subscreve à nossa Newsletter Semanal Maravilha Aqui! 🙂
Todos os sábados de manhã receberás um resumo de todos os artigos publicados durante a semana. Sem stress, sem spam, a nossa orgulhosa Newsletter Semanal pode ser cancelada a qualquer momento! 🏳️🌈
esQrever 
Deixa uma resposta