Publicado no Dia das Famílias pela ILGA-Europe, o 16º Rainbow Map anual classifica 49 países europeus com base nos desenvolvimentos legislativos em direitos humanos LGBTI+ em que Portugal recupera o Top10. O relatório revela que, enquanto lideranças autoritárias continuam a usar as pessoas LGBTI+ como bodes expiatórios, outros países mostram uma vontade política robusta de honrar compromissos com os direitos humanos LGBTI+.
Num momento em que algumas regiões italianas retiram direitos parentais de casais do mesmo sexo, esforços são feitos para restringir o acesso à saúde específica a pessoas trans na Eslováquia, Croácia, França e Reino Unido, e a Rússia criminaliza o movimento LGBTI+ internacional como uma “organização extremista“, os resultados do Rainbow Map deixam claro que apenas proteções legais podem garantir direitos fundamentais.
Muitos Países Em Estagnação
O Rainbow Map é publicado um dia após o relatório da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais, LGBTIQ Survey III, que revela que mais de dois terços das pessoas inquiridas enfrentaram declarações de ódio e um aumento significativo da violência desde a última pesquisa em 2019.
Segundo Katrin Hugendubel, Diretora de Advocacia da ILGA-Europe: “Por toda a Europa, pessoas LGBTI são alvo de discurso de ódio e violência, e os seus direitos humanos estão a ser ativamente minados. No entanto, vemos muitos países a estagnar na proteção legal, não renovando compromissos através de estratégias nacionais e planos de ação. Esta inação é perigosa, pois sem legislação adequada para proteger minorias, incluindo pessoas LGBTI, será muito fácil para novos governos eleitos minar rapidamente os direitos humanos e a democracia.”
Vontade Política Forte Em Vários Países
O Rainbow Map mostra que alguns governos estão a avançar na proteção dos direitos humanos LGBTI+. Num ano com mais de 30 eleições na região, incluindo as Eleições da UE no próximo mês, o mapa ilustra uma forte vontade política para proteger os direitos LGBTI+ em vários países.
Grécia, Alemanha, Islândia, Estónia e Liechtenstein fizeram alguns dos maiores avanços na classificação do Rainbow Map. Estónia e Grécia alteraram as leis para permitir o casamento e adoção por casais do mesmo sexo. A Grécia também preencheu lacunas na legislação antidiscriminação e Liechtenstein estendeu os direitos de adoção a casais do mesmo sexo. Com estas mudanças, a Grécia subiu para o 6º lugar no ranking.
Os países também estão a trabalhar arduamente para implementar medidas criminais que reconheçam o ódio anti-LGBTI como um fator agravante. A Alemanha, que entrou no top 10 este ano, proibiu crimes de ódio baseados na orientação sexual, identidade de género e características sexuais. Outros países que legislavam contra crimes de ódio incluem Bulgária, Islândia (que subiu para o 2º lugar no ranking) e Eslovénia. Proibições de práticas de conversão foram introduzidas na Bélgica, Chipre, Islândia, Noruega e Portugal.
No entanto, países como a Itália, que caiu dois lugares no ranking devido à estagnação legislativa, mostram o que pode acontecer quando a legislação não está em vigor e governos de extrema-direita assumem o poder.
Como Está Portugal No Rainbow Map 2024?
A ILGA-Europe recolheu informação sobre Portugal no seu Rainbow Map 2024 que lhe deu uma pontuação de 67,13% e um décimo lugar entre países, uma subida perante os 62,04% alcançados em 2023. O resultado tem como base os seguintes tópicos:
- Discurso Motivado Pelo Preconceito
Um relatório descobriu um aumento de 185% no conteúdo anti-LGBTQI+ nas redes sociais entre 2019-2022, focando-se principalmente na “ideologia de género”. A introdução da autodeterminação de género nas escolas gerou muitos artigos e comentários anti-trans. Um evento religioso LGBTQIA+ foi perturbado por ultraconservadores, e a dona de uma sauna LGBT foi alvo de discurso de ódio transfóbico. A pesquisa SafeNet da ILGA Portugal revelou que apenas 37 de 164 denúncias de discurso de ódio foram removidas pelas redes sociais.
- Violência Motivada Pelo Preconceito
Uma exposição sobre questões LGBTI+ numa igreja em Évora foi vandalizada por três homens em junho, incidente condenado pela Igreja e pela cidade, com a polícia a investigar.
- Integridade Corporal
O parlamento adotou, a 21 de abril, a proibição das “práticas de conversão” baseadas na SOGIESC (Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género e Características Sexuais), com penas de até dois anos de prisão para quem as promover.
- Educação
Em abril e agosto, o parlamento aprovou emendas para aplicar a lei de autodeterminação de género no sistema educativo. Escolas devem permitir que estudantes usem o nome autoatribuído em todas as atividades. O CNECV incentivou uma lei mais ampla de antidiscriminação e antibullying, incluindo casas de banho e balneários neutros em termos de género. Em junho, foram lançadas novas diretrizes para prevenir a discriminação contra estudantes LGBTI+.
- Igualdade E Não Discriminação
O partido Chega continuou a tentar bloquear medidas legais para a igualdade LGBTQIA+ e fez declarações hostis durante o ano. O Presidente e o Primeiro-Ministro comprometeram-se a combater a discriminação durante o IDAHOBIT. A Câmara de Lisboa e outras entidades hastearam a bandeira arco-íris em maio. O Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI+ recebeu 469 queixas entre 2020-2022. Em novembro, houve propostas para revisão constitucional incluíram género, identidade de género, expressão de género e características sexuais.
- Família
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida recomendou ao governo a regulação da gestação altruísta, permitindo que crianças nascidas desta forma possam ter três figuras parentais no registo de nascimento, caso a gestante revogue o acordo.
- Política Externa
Portugal juntou-se aos processos de infração da Comissão Europeia contra a Hungria devido à sua legislação anti-LGBT.
- Liberdade De Reunião
O Arraial Lisboa Pride teve cerca de 100.000 participantes e a Marcha do Orgulho LGBTI+ do Porto ocorreu sem incidentes após disputas sobre a localização. Realizou-se pela primeira vez uma marcha LGBTI+ em Évora.
- Liberdade De Expressão
A segunda edição do livro infantil “No Meu Bairro” foi recebida com um protesto hostil em Lisboa. O livro aborda temas como identidade de género e bullying.
- Saúde
Em março, foi adotada uma regulação para adicionar pessoas aos registos de rastreio de cancro independentemente do género legal. Em agosto, a vacina contra a Monkeypox tornou-se mais acessível a homens que têm sexo com homens e pessoas trabalhadoras do sexo. Um estudo da Universidade do Algarve revelou que pessoas LGBTQIA+ relatam piores condições de saúde e medo de discriminação nos serviços de saúde.
- Reconhecimento Legal De Género
O PS propôs uma emenda para introduzir opções de nome neutro em termos de género no registo civil.
- Participação Na Vida Pública, Cultural E Política
O curta-metragem “Um Caroço de Abacate” ganhou o prémio de melhor filme queer em festival internacional. Mariana Mortágua assumiu-se como lésbica e Marina Machete venceu o Miss Portugal como mulher trans. Porto terá uma rua em homenagem a Gisberta.
- Segurança Social E Proteção Social
Foi acordada a abertura de um abrigo temporário de emergência para pessoas LGBTI+.
Recomendações para Portugal pelo Rainbow Map
Perante estes dados, a ILGA-Europe recomenda as seguintes medidas para Portugal:
- Emendar a constituição para incluir orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais.
- Introduzir políticas públicas sobre asilo que mencionem expressamente todas as vertentes SOGIESC.
- Garantir que o quadro legal de reconhecimento de género inclua uma opção de género não-binário ou terceiro género.
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