Tribunal Penal Internacional reconhece perseguição contra pessoas LGBTQI+ no Afeganistão

O Tribunal Penal Internacional (TPI) reconheceu que mulheres, meninas e pessoas LGBTQI+ no Afeganistão enfrentam uma perseguição “sem precedentes, inconcebível e em curso” sob o regime do Talibã. Esta é a primeira vez que a perseguição contra pessoas LGBTQI+ é mencionada explicitamente num mandado de detenção emitido pelo TPI. Este facto coincide com os primeiros pedidos de mandados de captura no contexto da situação no Afeganistão.

Segundo o procurador do TPI, o líder supremo do Talibã e o chefe da Justiça do Emirado Islâmico do Afeganistão têm responsabilidade criminal por crimes contra a humanidade devido à perseguição com base no género. As vítimas incluem mulheres e meninas afegãs, bem como pessoas que o Talibã considera não conformes às suas expectativas ideológicas de identidade ou expressão de género. Acrescenta-se a este grupo também pessoas que defendem os direitos de meninas e mulheres.

Reconhecimento sem precedentes

Julia Ehrt, diretora executiva da ILGA World, descreveu este momento como “verdadeiramente revolucionário” para o reconhecimento das comunidades LGBTQI+ entre as vítimas e sobreviventes de crimes contra a humanidade. “Os mandados de captura destacam violações de direitos humanos que a sociedade civil documenta há muito tempo e que o mundo não pode mais ignorar“, afirmou.

Desde a retoma do poder pelo Talibã em 2021, organizações como a ILGA Asia e a Stonewall têm prestado apoio humanitário urgente às pessoas LGBTQI+ afegãs.

Henry Koh, diretor executivo da ILGA Asia, salientou as graves violações enfrentadas pela população LGBTQI+ afegã, incluindo ameaças de morte, assédio, detenções arbitrárias, violência sexual e assassinatos. “Estes atos são violações flagrantes do direito internacional dos direitos humanos e dos princípios de dignidade e igualdade consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos“, destacou. Koh apelou à comunidade internacional para que cumpra as suas obrigações legais, priorizando a proteção de mulheres, meninas e pessoas LGBTQI+ nas respostas humanitárias e expandindo os programas de fuga para criar vias seguras para quem foge da violência sistémica.

Contexto histórico da perseguição LGBTQI+ no Afeganistão

A perseguição da comunidade LGBTQI+ no Afeganistão é um tema amplamente documentado. Casos de execuções brutais sob o regime Talibã e de outras organizações extremistas, como o autoproclamado Estado Islâmico, têm sido relatados há anos. Também os pedidos de asilo são feitos por quem pretende fugir do sofrimento, espelhando a luta da comunidade para sobreviver num contexto de opressão extrema.

Uma das histórias mais impactantes dos últimos anos foi a contada pelo filme Flee. Celebrado internacionalmente pela sua sensibilidade ao contar a história de Amin Nawabi, o filme foi indicado a três óscares.

Um olhar para o futuro

Nos próximos meses, o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) irá rever a situação dos direitos das mulheres e meninas no Afeganistão. Esta será uma oportunidade essencial para destacar, no âmbito internacional, as violações enfrentadas por mulheres lésbicas, bissexuais, trans e intersexuais no país.

O reconhecimento do TPI representa um marco na luta pela justiça e pelos direitos humanos das comunidades LGBTQI+ no Afeganistão. Este é um momento de união global para assegurar que a dignidade humana seja preservada para todas as pessoas, independentemente da sua identidade ou expressão de género.

“Justiça e responsabilidade são vitais para garantir que os direitos humanos sejam mantidos para todas as pessoas“, rematou Koh.

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