O Conselho dos Direitos Humanos da ONU renovou, esta semana, o mandato de peritagem independente responsável por monitorizar e combater a violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de género. Esta decisão é uma vitória para as pessoas LGBT+ e de género diverso em todo o mundo, num momento em que os retrocessos nos seus direitos ganham força em várias regiões.
O mandato, criado em 2016 e atualmente exercido pelo académico sul-africano Graeme Reid, foi renovado por mais três anos com 29 votos a favor, 15 contra e 3 abstenções. A resolução teve origem num grupo de seis países da América Latina — Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Uruguai — e contou com o apoio de 50 países de todas as regiões do mundo.
Esperança em tempos de desafios
Segundo a diretora executiva da ILGA World, Julia Ehrt, “a renovação deste mandato é uma centelha de esperança num tempo em que forças reacionárias tentam desmantelar os progressos conquistados pelas nossas comunidades”. Ehrt reforça que o compromisso dos Estados com os direitos humanos deve traduzir-se em ações concretas que protejam todas as pessoas, sem exceção.
A peritagem independente tem como missão:
- Avaliar a aplicação do direito internacional dos direitos humanos;
- Investigar casos de violência e discriminação contra pessoas LGBT e de género diverso;
- Colaborar com Estados, agências da ONU e organismos regionais para prevenir e combater violações dos direitos humanos.
Desde a sua criação, o mandato resultou em:
- 17 relatórios temáticos;
- Visitas oficiais a 11 países;
- Comunicações de violações enviadas a 171 Estados;
- Destaque para temas como a criminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo, o direito ao reconhecimento legal da identidade de género e a situação de pessoas LGBT deslocadas à força.
Renovação é fruto de uma campanha global
A renovação deste mandato é fruto de uma campanha global com o apoio de 1.259 organizações não-governamentais em 157 países e territórios. Entre elas, a ILGA World, GATE, ISHR, ILGA-Europe, Equality Australia, OTD Chile, ERA LGBTI (Balcãs e Turquia), Caribbean Equality Project e IPPF.
Num contexto global onde crescem os discursos de ódio e as restrições aos direitos das pessoas LGBT+, a continuação deste trabalho é vital para garantir que nenhuma pessoa seja deixada para trás.
esQrever 
Deixa uma resposta