Plano 2026–2030 reforça combate às práticas de conversão, ao discurso de ódio e à exclusão no emprego da população LGBTIQ+ europeia.
A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira a nova Estratégia para a Igualdade das Pessoas LGBTIQ+ 2026–2030, reafirmando o compromisso da União Europeia em combater o ódio, a violência e a discriminação.
“Todas as pessoas na União Europeia devem sentir-se seguras e livres para amarem quem desejam”, lê-se no comunicado que acompanha o documento estratégico.
A primeira versão desta estratégia, lançada em 2020, foi considerada um marco na promoção dos direitos LGBTIQ+. Apesar dos avanços, Bruxelas reconhece que persistem níveis “desproporcionais e inaceitáveis” de violência e discriminação.
Entre as novas medidas, destacam-se:
- Apoio aos Estados-membros na proibição das chamadas “terapias de conversão”, que continuam a afetar uma em cada quatro pessoas queer;
- Um plano europeu contra o discurso de ódio e o cyberbullying, com especial atenção a menores e jovens LGBTIQ+;
- Novas orientações sobre práticas de contratação inclusivas e reforço da aplicação da diretiva relativa à igualdade no emprego;
- Apelo a que todos os países da União adotem planos de ação nacionais em matéria de igualdade LGBTI+.
A comissária para a Igualdade, Hadja Lahbib, sublinhou que esta nova estratégia é “uma prova clara de que a União Europeia se mantém firme contra o ódio e a discriminação”. O plano será acompanhado por uma revisão intercalar em 2028 para avaliar a implementação das medidas.
Comunidade lésbica celebra enfoque interseccional
O anúncio coincidiu com o Dia Internacional da Visibilidade Lésbica e foi recebido com entusiasmo pela ELC – EuroCentralAsian Lesbian Community, que destacou o enfoque interseccional da estratégia e o reforço da visibilidade das mulheres LBTIQ.
“Enquanto Trump corta o financiamento de muitas ONG de direitos humanos, a Comissão confirma o seu compromisso em aumentar o apoio à sociedade civil europeia. É uma excelente notícia!”, afirmou Ilaria Todde, diretora de advocacy da EL*C.
Ainda assim, a organização alerta que o sucesso da estratégia dependerá da sua implementação efetiva, sobretudo em países onde têm ocorrido graves retrocessos nos direitos LGBTIQ+, como Itália, Hungria e Eslováquia.
A EL*C defende medidas concretas para tornar o plano eficaz, nomeadamente:
- Maior apoio à sociedade civil lésbica;
- Combate à violência motivada pelo ódio e ao viés algorítmico contra conteúdos lésbicos;
- Transposição inclusiva da Diretiva de Combate à Violência contra as Mulheres;
- Eliminação das práticas de conversão;
- Promoção da inclusão socioeconómica e igualdade de género;
- Reforço da visibilidade das mulheres LBTIQ nas ações externas da UE.
Um compromisso que precisa sair do papel
Apesar de o documento assinalar uma continuidade no caminho europeu pela igualdade, a sua eficácia dependerá da vontade política dos Estados-membros. A existência de países que recusam proteger direitos fundamentais ou promovem discursos de ódio dentro da própria União continua a pôr em causa os princípios democráticos e de Estado de direito.
Para as organizações LGBTIQ+ e aliadas, esta nova estratégia representa uma oportunidade de consolidar avanços, mas também um teste à coerência e à coragem política da Europa.
A nova estratégia europeia surge, assim, como um impulso importante para reforçar políticas públicas que assegurem proteção, inclusão e dignidade para todas as pessoas, dentro e fora das fronteiras da União.
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