Ao longo dos últimos anos, tornou-se comum ouvir referências aos perigos dos “extremos”, frequentemente apresentados como ameaças equivalentes à democracia. Mas a acusação do Ministério Público ao Movimento Armilar Lusitano (MAL), grupo neonazi acusado de terrorismo e outros crimes graves, recorda que nem todas as ameaças são abstratas nem se manifestam da mesma forma.
A investigação revela que dezenas de pessoas, associações e movimentos democráticos foram identificados como potenciais alvos de vigilância, perseguição e eventual violência. Entre os nomes incluídos na base de dados do grupo encontravam-se governantes, jornalistas, pessoas políticas, comentadoras, artistas, académicas e ativistas. Mas a lista revela também algo mais profundo sobre a visão do mundo defendida por esta organização: a identificação sistemática de quem promove direitos humanos, igualdade, diversidade e participação democrática como inimigos a combater.
Segundo a acusação, os membros do Movimento Armilar Lusitano discutiram a criação de “tribunais populares” destinados a julgar e punir pessoas e organizações que consideravam responsáveis pelo alegado “declínio da nação“. O grupo chegou mesmo a realizar ações de vigilância à residência do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Grupo neonazi tinha pessoas e entidades promotoras da liberdade como alvo
Entre as organizações visadas encontravam-se associações antirracistas como o SOS Racismo, coletivos de defesa dos direitos das pessoas migrantes como a Casa do Brasil de Lisboa, organizações ambientais como o Climáximo e associações históricas de defesa da democracia como a Associação 25 de Abril. Também figuravam na lista coletivos antirracistas e afrodescendentes como a FEMAFRO, a Djass e o Coletivo Gaio, bem como iniciativas feministas como as Feministas Histéricas e o Festival Feminista de Lisboa.
A lista incluía igualmente organizações ligadas à defesa dos direitos LGBTI+, entre elas a ILGA Portugal e a AMPLOS – Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género. Surgem ainda projetos culturais queer como as Fado Bicha, demonstrando que os alvos não se limitavam ao ativismo político tradicional, abrangendo também iniciativas culturais e comunitárias que promovem a visibilidade e a inclusão das pessoas LGBTI+.
Entre as pessoas visadas encontram-se também figuras conhecidas da defesa dos direitos LGBTI+, como Daniela Bento, presidenta da ILGA Portugal, e António Vale, presidente da AMPLOS. A presença destes nomes sugere que a oposição do grupo não era dirigida apenas a determinadas organizações, mas à própria defesa da igualdade e da diversidade sexual e de género enquanto valores democráticos.
Mais do que uma simples enumeração de nomes, esta seleção ajuda a compreender quem a extrema-direita considera uma ameaça: pessoas e organizações que trabalham pela igualdade, pela inclusão, pelos direitos das mulheres, das pessoas racializadas, das pessoas migrantes e das pessoas LGBTI+. Não se trata de um conjunto de adversários ocasionais, mas de setores inteiros da sociedade civil democrática.
A acusação mostra também que não estavam apenas na mira movimentos sociais. Jornalistas como Ricardo Araújo Pereira, Ricardo Costa ou Paulo Baldaia figuravam igualmente entre os alvos. O mesmo acontecia com artistas como Dino D’Santiago, ativistas antirracistas como Mamadou Ba e personalidades do meio académico e científico como Alexandre Quintanilha. A diversidade de perfis presentes na lista mostra que o critério não era profissional nem partidário. O que unia muitos destes nomes era o seu compromisso público com uma sociedade plural, inclusiva e democrática.
A falsa equivalência dos extremos
Tudo isto torna particularmente difícil sustentar uma narrativa que procure estabelecer uma equivalência entre a extrema-direita e uma alegada “extrema-esquerda” enquanto ameaças semelhantes à democracia portuguesa.
A acusação do Ministério Público não descreve um grupo preocupado com o debate democrático ou com a disputa de ideias. Descreve uma organização neonazi que acumulava armas, recolhia informação sobre adversários políticos, mantinha listas de pessoas e organizações a vigiar e discutia formas de punição extrajudicial contra quem pensava de forma diferente. É uma diferença entre quem participa na democracia e quem pretende intimidar, perseguir ou eliminar quem dela participa.
Quando uma milícia neonazi coloca na mesma lista associações LGBTI+, organizações feministas, coletivos antirracistas, jornalistas, artistas, académicas, dirigentes associativos e partidos políticos democráticos, o que está em causa não é apenas a segurança dessas pessoas e organizações. É a própria ideia de sociedade aberta e plural.
A ameaça da extrema-direita envolve toda a sociedade portuguesa
Nos últimos anos, várias figuras políticas e comentadoras têm insistido numa narrativa de equivalência entre a ameaça representada pela extrema-direita e uma alegada ameaça da extrema-esquerda. A ideia não é nova e reaparece regularmente no debate público português.
No entanto, a acusação ao Movimento Armilar Lusitano oferece um teste simples a essa tese. Quando uma organização neonazi é acusada de criar listas de alvos, discutir formas de punição extrajudicial, vigiar figuras públicas e acumular armamento, a pergunta deixa de ser abstrata. Torna-se concreta.
É precisamente essa contradição que uma recente peça satírica da conta Volksvargas procurou evidenciar ao recuperar declarações do deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, questionando se a ameaça da extrema-esquerda seria hoje maior ou menor do que a da extrema-direita. A resposta que emerge da acusação do Ministério Público parece difícil de ignorar.
Porque uma democracia saudável pode e deve debater ideias, o que não pode normalizar é a existência de grupos organizados que identificam jornalistas, ativistas, associações cívicas e defensoras dos direitos humanos como inimigos a abater.
E é por isso que esta lista deve ser lida não apenas como um detalhe de investigação criminal, mas como um aviso sobre os perigos concretos que o extremismo de extrema-direita continua a representar para a liberdade e para a democracia em Portugal.
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