A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou a norma que regula a profilaxia pré-exposição ao VIH (PrEP), reforçando a possibilidade de acesso fora das consultas hospitalares, através dos cuidados de saúde primários e de organizações de base comunitária. Mas aquilo que no papel representa um novo passo na descentralização da prevenção do VIH continua, na prática, por concretizar.
A Norma n.º 001/2024, atualizada a 8 de outubro, estabelece que a dispensa gratuita da PrEP pode abranger pessoas acompanhadas nos cuidados de saúde primários e nas organizações de base comunitária, mediante os protocolos previstos na legislação. A própria norma determina também que a dispensa pode ser realizada nestas organizações por períodos de 90 dias, renováveis.
A possibilidade não é, contudo, nova. O alargamento da PrEP para além dos hospitais tinha sido anunciado ainda em 2023 e ganhou um novo enquadramento em fevereiro de 2025. Liga Portuguesa contra a Sida (LPCS), Abraço e GAT — Grupo de Ativistas em Tratamentos seriam algumas das organizações responsáveis por consultas de PrEP, através da contratação de profissionais e de protocolos com unidades locais de saúde.
Mas, mais de um ano depois, essas consultas continuam sem arrancar.
Ao PÚBLICO, responsáveis da Abraço e da Liga Portuguesa contra a Sida apontam a falta de financiamento como o principal obstáculo. As organizações dizem estar preparadas para avançar, mas as unidades locais de saúde com as quais têm de estabelecer protocolos não dispõem das verbas necessárias.
“Quando tentamos falar com as ULS, com as quais temos de estabelecer protocolos, como prevê esta norma, dizem-nos que não têm orçamento contemplado para este financiamento”, afirma Maria Eugénia Saraiva, presidente da Liga Portuguesa contra a Sida, citada pelo PÚBLICO.
Para a responsável, é necessário que o Ministério da Saúde garanta financiamento específico às ULS para que as orientações possam transformar-se em respostas concretas. Ainda assim, considera a atualização da norma um passo positivo para a prevenção do VIH.
Centenas de pessoas continuam à espera de PrEP
O impacto desta falta de implementação torna-se particularmente visível nas listas de espera. Só a Liga Portuguesa contra a Sida tem cerca de 800 pessoas a aguardar consulta no seu Ponto PrEP, em Lisboa, apesar de as instalações estarem preparadas para iniciar o acompanhamento.
Segundo Maria Eugénia Saraiva, em alguns hospitais os tempos de espera para iniciar PrEP podem atingir entre um ano e meio e dois anos. No Porto, Cristina Sousa, presidente da Abraço, refere que uma pessoa encaminhada através da associação dificilmente consegue começar o tratamento preventivo em menos de dois meses.
A demora é especialmente relevante tratando-se de uma intervenção preventiva. A PrEP, quando tomada adequadamente, apresenta uma eficácia muito elevada na prevenção da aquisição do VIH por via sexual. A própria DGS classifica-a como uma medida com impacto comprovado na redução da transmissão do vírus e particularmente importante para populações mais expostas.
“Existem depois casos de VIH que sabemos que surgem neste espaço de tempo em que a pessoa que tem critérios para iniciar a medicação não o está a fazer efetivamente”, alerta Cristina Sousa.
Utilização da PrEP aumentou, mas continua concentrada nos hospitais
Em 2024, 7694 pessoas receberam PrEP pelo menos uma vez em contexto hospitalar, mais 11% do que no ano anterior. Em 2020 tinham sido apenas 1586 e, em 2022, 4499.
A grande maioria das pessoas acompanhadas era homem, sobretudo homens que têm sexo com homens. O relatório nacional identifica também uma proporção relevante de pessoas migrantes e trabalhadoras do sexo.
Estes números mostram uma procura crescente pela PrEP, mas também ajudam a explicar a pressão sobre um modelo ainda fortemente dependente das consultas hospitalares. A descentralização permitiria aproximar a prevenção das comunidades mais expostas e libertar serviços hospitalares, onde as mesmas equipas acompanham frequentemente também pessoas que vivem com VIH.
A norma permite que a PrEP seja prescrita por diferentes especialidades, incluindo Medicina Geral e Familiar, e prevê o acompanhamento de pessoas das populações-chave nos cuidados de saúde primários e nas organizações comunitárias.
Portugal continua com uma das taxas mais elevadas de novos diagnósticos na União Europeia
Em 2024 foram notificados 997 novos diagnósticos de VIH em Portugal. Apesar da tendência de redução observada nas últimas décadas, o país continua entre os Estados da União Europeia com taxas mais elevadas de novos diagnósticos.
Foram ainda diagnosticados 194 casos de SIDA durante o mesmo ano.
É neste contexto que o acesso rápido à PrEP assume particular importância. A experiência de cidades que investiram fortemente nesta abordagem mostra o seu potencial. Em Amesterdão, por exemplo, os novos diagnósticos de VIH diminuíram drasticamente ao longo da última década, numa estratégia que combinou expansão da PrEP, testagem e tratamento.
A atualização agora publicada pela DGS clarifica também vários aspetos do acompanhamento. A prescrição inicial pode ter uma validade máxima de 180 dias. A norma mantém avaliações regulares, incluindo acompanhamento trimestral de adesão, tolerabilidade e testagem para VIH, e uma avaliação médica pelo menos semestral para determinados parâmetros clínicos. Também prevê procedimentos locais para consultas não presenciais.
A questão central, porém, já não parece estar na existência de uma norma. As organizações comunitárias têm enquadramento para participar, existe procura e estão identificadas longas esperas no sistema hospitalar. O passo que falta é transformar esse enquadramento em consultas efetivamente disponíveis.
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