João Miguel Tavares E A Adopção (um problema de lógica)

João Miguel Tavares não é um nome estranho a este espaço e esta semana volta a merecer a nossa atenção, porque se já não bastavam Cavaco Silva – como Presidente da República – e Miguel Sousa Tavares – como comentador no horário nobre da SIC – terem defendido as suas opiniões sobre a adopção por casais do mesmo sexo sem qualquer fundamento, surge agora o comentador do Público com outra perspectiva.

Depois de explicar o que é para si o “nível cavernícola” da discussão sobre os direitos destas famílias, João Miguel Tavares diz:

Seja qual for a nossa posição em relação à adopção de crianças por casais homossexuais, é muito difícil negar razão a Cavaco em dois pontos. Primeiro, quando ele afirma que, “independentemente de um juízo de fundo sobre as soluções legislativas”, seria importante “assegurar que uma alteração tão relevante numa matéria de grande sensibilidade social não entre em vigor sem ser precedida de um amplo e esclarecedor debate público”. Cavaco tem inteira razão: esse debate, de facto, não existiu.

Cá para mim – e não serei o único – Tavares andou distraído nos últimos anos com o seu tema-fetiche “Sócrates” e não tomou a devida atenção ao debate público e na especialidade que tem havido desde que, pelo menos, a alteração de lei está em cima da mesa. Essa discussão pública existe desde a altura do debate do casamento entre pessoas do mesmo sexo (aprovado em 2006). Na especialidade, os estudos remontam várias décadas atrás. Basta não estarmos distraídos e não justificarmos os nossos argumentos com a própria ignorância.

Mais grave ainda, porque profundamente desonesto, é o segundo ponto para que Cavaco chama a atenção: a adopção gay não tem a ver com o superior interesse da criança. O diploma combate uma discriminação existente entre casais homossexuais e heterossexuais e esse combate é, sem dúvida, legítimo. Mas é de uma total desonestidade intelectual confundir isso com o direito de os miúdos a serem adoptados.

Aqui está o problema: permitir que casais do mesmo sexo absolutamente estáveis e desejosos de amar e educar uma criança se proponham a adoptá-la é do superior interesse da criança! E o Estado não deverá excluir estes casais por puro preconceito, ou estará a prejudicar precisamente aqueles que tem o dever de proteger: as crianças!

 

Se não há falta mas excesso de candidatos à adopção (a não ser para miúdos com graves problemas de saúde), o que é que os direitos das crianças têm a ver com isto?

Tavares implicitamente diz que “qualquer” casal de sexo diferente será melhor que “qualquer” casal do mesmo sexo e isso é simplesmente inadmissível, porque pretende anular todo o processo de averiguação e acompanhamento dos casais adoptantes e respectivas crianças. Nem todos estarão aptos para adoptar uma criança em particular e há inúmeras razões para que algo no processo falhe, quer por parte do casal, quer por parte da criança. Daí a importância dos casais do mesmo sexo serem adicionados à equação, à busca pela melhor família que pode ser dada à criança.

É uma pena que as crianças portuguesas não tenham associações e deputados a lutar pelos seus direitos com o mesmo empenho que o PS e o Bloco colocaram na luta pelos direitos da comunidade LGBT ao longo dos últimos anos. Eu sou a favor da adopção por casais homossexuais, porque entendo que é no terreno que se deve avaliar cada família e concluir se ela tem, ou não, condições para acolher uma criança.

A lógica de João Miguel Tavares confunde-me, então não é precisamente a luta pelos direitos das crianças – que, aliás, Tavares diz defender – que as associações e deputados lutam? Que não se confundam as coisas, os interesses de uns e outros são os mesmos!

Acredito que num mundo ideal qualquer miúdo deve crescer com uma figura materna e uma figura paterna ao seu lado, mas penso que a dinâmica mimo-autoridade pode ser perfeitamente alcançada dentro de um casal homossexual. Mais do que isso, existem casos terríveis, envolvendo crianças abusadas, em que a figura paterna adquire uma dimensão de tal forma ameaçadora que a criança poderá crescer muito mais feliz e equilibrada num ambiente exclusivamente feminino.

Então se essa dinâmica pode ser “perfeitamente alcançada dentro de um casal homossexual”, o que difere este de um alegado “mundo ideal”? O mundo passa muito por aquilo que fazemos dele, é pensar mais alto.

A última parte refere-se a abusos praticados pela figura paterna em que Tavares conclui que essa criança poderá ser mais feliz num ambiente exclusivamente feminino. Não nego que poderão haver casos desses (o processo de adopção assim o determinará), mas a alusão a uma figura paterna abusadora é muitas vezes atirada como forma de justificar aqueles que, na realidade, se opõem à adopção por casais do mesmo sexo, nomeadamente homens. Fica assim dito nas entre-linhas – e porque apenas decidiu referir este tipo de exemplo – o preconceito que Tavares possui e o impede de defender o direito destas famílias por inteiro, sem ses, sem atirar areia para o olhos, sem dizer uma coisa quando diz outra. É este o seu problema.

Fonte: Público.

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