Como O Colégio Militar Lida Com A Homossexualidade

Ontem deparei-me com uma reportagem sobre “A Vida No Colégio Militar” e a secção “Alunos Homossexuais São Excluídos” chamou-me, obviamente, a atenção. Pensei que iria ler sobre algum tipo de “bullying” que os alunos cometeriam a outros que eles soubessem ou desconfiassem homossexuais, mas mais que isso li como a instituição simplesmente “lava as mãos” de todos esses actos homofóbicos.

Lê-se na reportagem:

Questionado sobre se a homossexualidade é ou não realmente um tabu, o subdiretor faz alguns segundos de silêncio. Está a medir as palavras, está a elaborar uma resposta. “Hummm… Como é lógico, a sexualidade é um tema aberto na sociedade e a homossexualidade é aceite legalmente. Podemos dizer que [haver esse tabu] é uma maneira de salvaguarda do são relacionamento entre eles no internato. E na salvaguarda desse relacionamento, é bom que não haja afetos”.

 

O plano de ação não é o mesmo para quem rouba, para quem consome drogas ou para quem é homossexual. “Nas situações de furto e de droga é transferência imediata de escola. Nas situações de afetos [homossexuais], obviamente não podemos fazer transferência de escola. Falamos com o encarregado de educação para que percebam que o filho acabou de perder espaço de convivência interna e a partir daí vai ter grandes dificuldades de relacionamento com os pares. Porque é o que se verifica. São excluídos”, garante o responsável.

 

Se se sabe a reação a uma situação, é porque ela já se verificou. Não aconteceu muitas vezes, assegura o Tenente Coronel António Grilo. “Lembro-me de uma. Um aluno tentou acarinhar outro aluno. Os pais ainda quiseram que ele se mantivesse na escola mas a partir daí perdeu o espaço. Foi completamente excluído, o que num ambiente de internato, 24 horas por dia, é extremamente pesado para o bem estar e para o equilíbrio de uma pessoa”.

De notar que não é mencionada qualquer tipo de educação por parte do colégio militar, uma instituição pública, quanto à orientação sexual e muito menos algum tipo de reprimenda àqueles que cometeram actos homofóbicos. Quanto às vítimas destes actos, em vez de protegidas, são denunciadas aos pais e eventualmente obrigadas a sairem da instituição porque “é assim que o sistema funciona”. Afinal de contas ainda há um ano um ‘lapso’ colocava a homossexualidade ao lado da fonação, obesidade, alcoolismo e consumo de drogas como contra-indicação para entrar no Exército.

Isto não é aceitável, a desresponsabilização da instituição nestes casos não ajuda às dúvidas constitucionais que são levantadas em relação às mesmas.

Outro detalhe que surge é a ausência de dados quanto à homossexualidade entre raparigas, mas este facto é justificado pela jornalista pela inexistência de alunas em 211 anos de instituição, as mesmas só foram admitidas – com vozes contra, imagine-se! – desde Setembro de 2015.

Com todos estes dados em relação à instituição pública, não encontrei melhor forma de terminar que citando a jornalista Fernanda Câncio:

Qual igualdade de género, qual conquista feminina, qual carapuça: mesmo com raparigas, o Colégio Militar é a desonra dos valores essenciais da república portuguesa, um atentado à razão, um insulto à escola pública. A pergunta a fazer não é porque é que o querem matar, é porque é que ainda existe.

Fontes: Observador, Jugular, Diário de Notícias e Notícias ao Minuto (imagem).

Actualização 06/04/2016:

A mesma jornalista anteriormente mencionada publicou no DN a notícia de que “Ministro exige que Exército explique discriminação no Colégio Militar“.

O Ministério da Defesa Nacional considera absolutamente inaceitável qualquer situação de discriminação, seja por questões de orientação sexual ou quaisquer outras, conforme determinam a Constituição e a Lei. Considerando que declarações atribuídas à direção do Colégio podem configurar uma inaceitável discriminação face à orientação sexual, por decisão do Senhor Ministro da Defesa Nacional, foi solicitado ao Comando do Exército, que é a entidade que detém a tutela deste estabelecimento militar de ensino, o devido esclarecimento sobre o teor de tais declarações, bem como sobre as medidas que pretende adotar, enquanto responsável pelas orientações superiores deste estabelecimento militar de ensino, para garantir o direito à não discriminação, nomeadamente em função da orientação sexual.

Também o Bloco de Esquerda quer esclarecimentos sobre estas declarações, requerendo a audição da direção do Colégio Militar no parlamento. Num requerimento efetuado à subcomissão da Igualdade e Não Discriminação do Parlamento, este partido considera que se depreende das afirmações do subdiretor que a homossexualidade é “um fator de exclusão no Colégio Militar que dificulta o relacionamento e convivência interna de quem como tal se assuma, não se descortinando das palavras da direção do CM qualquer tipo de ação, pedagógica ou de outra natureza, que contrarie aquele preconceito. Pelo contrário, das declarações do subdiretor do Colégio Militar resulta uma posição que relativiza e, de certa maneira, naturaliza a exclusão daqueles que assumam ou possam vir a assumir a sua homossexualidade, como se de uma inevitabilidade se tratasse.

Aguardemos, então, por desenvolvimentos.

Actualização 07/04/2016:

O Chefe do Exército, o General Carlos Jerónimo pediu a demissão, um dia após polémica em torno do Colégio Militar, cabendo a aceitação ao Presidente da República (fonte).

Marcelo Rebelo de Sousa entretanto, noticia o Público, aceitou o pedido de demissão do Chefe do Exército.

Nota: Obrigado ao Luciano pela dica 🙂

Actualização 13/04/2016

Vale a pena ver o debate na SIC Notícias sobre o tema entre o Paulo Côrte-Real (ILGA) e o Coronel Manuel Pereira Cracel:

 

Actualização: 27/06/2016:

Noticia o Diário de Notícias que “Exército substituiu director de Educação e subdiretor do Colégio Militar“.

O Chefe do Estado-Maior do Exército decidiu substituir o subdiretor do Colégio Militar, tenente-coronel António Grilo – até agora subdiretor da instituição e autor das declarações sobre discriminação entre alunos em função da orientação sexual – e o Director de Educação e Doutrina do Exército.

O tenente-coronel Vicente Pereira, disse que “foi nomeado Director de Educação o Major-General João Reis, sucedendo ao Major-General Cóias Ferreira“.

Prevê-se também que o tenente-coronel António Grilo, subdiretor do Colégio Militar, “seja nomeado para o exercício de novo cargo“, quando terminarem as actividades escolares naquele estabelecimento de ensino que ainda decorrem.

 

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