Refugiad@s LGBTI Sem Ajuda Adequada Na União Europeia

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) publicou esta semana um estudo em que conclui que na maioria dos Estados-membros não é dado apoio suficiente e adequado a requerentes do estatuto de refugiado que são lésbicas, gays, bissexuais, transgénero ou intersexuais (LGBTI).

No documento é relembrado que “em 78 países em todo o mundo ainda são criminalizadas pessoas com base na sua orientação sexual“, sendo que em cinco deles estes casos podem ser condenados a “pena de morte”.

Existe hoje uma crescente consciência sobre a realidade de que as pessoas fogem de forma a evitarem a perseguição nos seus países de origem com base na orientação sexual e/ou identidade de género e, como tal, podem qualificar-se como refugiad@s.

Recordemos que nos termos da legislação da UE, indivíduos perseguidos com base na sua orientação sexual e identidade de género podem beneficiar do estatuto de refugiado. No entanto, estes números oficiais não são recolhidos, o que torna mais difícil determinar o número de requerentes de asilo que são LGBTI. As estimativas, contudo, apontam para “números significativos“, dando a FRA o exemplo: “Na Holanda, uma só organização foi contactada por mais de 3.000 requerentes“.

Um dos elementos-chave para a candidatura ao estatuto de refugiado é a entrevista à pessoa candidata. O estudo revela uma realidade preocupante, dado que apenas alguns Países da UE têm directrizes nacionais específicas para entrevistar pessoas LGBTI. Mais, os representantes da sociedade civil observam que as entrevistas de elegibilidade são frequentemente “demasiado curtas” e não têm atenção específica à perseguição baseada na orientação sexual ou na identidade de género. De acordo com as ONGs, oficiais de asilo tendem a ter opiniões estereotipadas sobre estes temas, tal como “intérpretes [que] podem ter um preconceito anti-LGBTI”, o que só dificulta a comunicação com as entidades, porque “os requerentes podem sentir desconforto ao revelar aspetos íntimos da sua vida

O estudo revela também que o treinamento sobre vulnerabilidades específicas de pessoas LGBTI é fornecido aleatoriamente ao pessoal dos centros de acolhimento, geralmente por ONGs. Folhetos informativos por elas fornecidos são disponibilizados, mas geralmente não em todas as línguas necessárias.

De notar também que “a maioria dos incidentes de violência ou assédio motivados por preconceitos contra requerentes de asilo LGBTI não são relatados e não são registados como tal”. A isto junta-se o facto de a maioria dos Estados-membros não dispor de acomodações específicas para migrantes LGBTI, embora possam ser tomadas medidas especiais para tentar resolver esses casos, como a transferência para quartos individuais. No entanto, a sociedade civil enfatiza a necessidade de tomar medidas preventivas sobre estes casos de abuso e violência.

O estudo agora publicado torna igualmente claro que existem orientações insuficientes sobre a prestação de cuidados de saúde específicos. Por exemplo, tratamento hormonal para pessoas trans que já iniciaram o tratamento nos seus países de origem. A interrupção do tratamento nesses casos pode ter consequências graves para a saúde das mesmas.

A ILGA Europe, um dos pilares deste novo estudo, publicou em 2014 uma compilação de “Boas-práticas a candidat@s a refugiad@s LGBTI na Europa” [.pdf]. Não existem dados concretos sobre pedidos de estatuto de refugiado LGBTI em Portugal.

Fonte: FRA [.pdf], Mundo Ao Minuto/Lusa, Imagem.

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