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Por Que Importa A Lei da Paridade?

Não podemos achar normal que metade da sociedade só deva ser representada e não representar” – Marisa Matias.

Nem a propósito, foi esta uma das frases que me despertou especial atenção quando escutei o Podcast Do Género num episódio que deu voz a várias mulheres políticas sobre a lei da paridade em Portugal, lei que foi esta semana reforçada com votação clara no Parlamento.

As duas propostas de lei do Governo, que visam reforçar as quotas de mulheres nos órgãos políticos e nos cargos dirigentes da Administração Pública, “foram aprovadas, na generalidade, com os votos favoráveis do PSD, PS, BE, PAN e da deputada Isabel Galriça Neto do CDS“. A representação mínima passa assim de 33% para 40%, tal como recomendado, aliás, pelas Nações Unidas.

De notar que este reforço visa ambos os sexos, sendo que se falamos de quotas mínimas para mulheres – ou quotas máximas para homens, se facilitar o pensamento – é precisamente porque são elas as maiores prejudicadas de um sistema que teima ainda a subvalorizar o trabalho das mulheres – ou, mais uma vez se ajudar, a sobrevalorizar o dos homens.

Não são as mulheres que estão a retirar lugares aos homens, mas foram as mulheres que foram excluídas desses lugares. O sistema é difícil de mudar, mas a lei da paridade tem contribuído muito para afirmação e participação política das mulheres – Elza Pais.

Num país maioritariamente de mulheres, 39 foram eleitas em 2005, antes da aprovação da primeira lei da paridade. Na atual legislatura o número subiu para as 76, cerca de 35% da representação na Assembleia.

Ainda assim há quem se oponha a leis de quotas, para Filipe Lobo d’Ávila, ex-deputado do CDS, disse discordar destas leis e uma das razões que apresentou é a de que “os partidos não têm mulheres em número suficiente para cumprir a lei” na hora de fazer as listas. Ou seja, por outras palavras, posiciona-se contra a lei da paridade porque os partidos não se esforçam o suficiente para as chamar a posições de representabilidade. Esta é uma espécie de ‘pescadinha de rabo na boca’ em que há quem não apoie estas medidas, com resultados inegáveis, porque isso iria complicar-lhes demasiado o trabalho. Pois…

Já para a deputa Sandra Cunha, do BE, é claro que “qualquer complicação prática que se pode colocar aos partidos não pode prejudicar aquilo que é a defesa da igualdade de género“.

É este arregaçar de mangas que o país precisa. Um país em que a maioria dos cursos superiores é tirado em Portugal por mulheres desde 1986 e onde se passaram décadas de compromissos de boa-fé que não obtiveram resultados práticos e que apenas alimentaram o prolongamento da invisibilidade ou, na melhor das hipóteses, da sub-representação das mulheres nos cargos superiores e de chefia.

Não é, como foi dito, uma discriminação positiva a mulheres, mas sim que o género não seja barreira para que sejam alcançados os cargos de maior responsabilidade, dado que os critérios de seleção se mantêm. Serem as mulheres aquelas que mais beneficiam destas medidas políticas apenas confirma o quão foram – e são ainda – prejudicadas num sistema que as desvaloriza e minora.

Que não restem dúvidas que quem sai vitoriosa neste reforço das leis de paridade é toda a sociedade portuguesa, mulheres e homens, pois tornará mais equilibrada a representação de ambos os géneros, de forma transversal. E facilmente se percebe que a sociedade tornar-se-á mais rica, competitiva e, desde logo pelo princípio em si, mais justa. Venha ela e façamos pois por isso.

 

Fontes: Público, DN, Podcast Do GéneroImagem.

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