O Tribunal Europeu de Direitos Humanos determinou que a proibição de manifestações de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans (LGBT) na Rússia viola os direitos humanos.
O tribunal, baseado na cidade francesa de Estrasburgo, pediu esta semana à Rússia que introduzisse “medidas sistémicas” para travar as violações da Convenção Europeia de Direitos Humanos, da qual a Rússia é signatária.
As autoridades russas têm vindo a colocar obstáculos para a realização deste tipo de manifestações há anos, recusando pedidos de permissão das marchas aos grupos LGBT locais.
O tribunal defendeu igualmente o seu parecer afirmando que a recusa da Rússia em permitir a realização de eventos públicos LGBT não pode ser justificada com preocupações de desordem pública e que esta viola os direitos à liberdade de reunião e de “não ser discriminad@“. A proibição “foi claramente motivada pela desaprovação das autoridades ao tema das manifestações“, concluiu o tribunal.
Numa tentativa de legalizar a proibição permanente de Prides e outros encontros, em 2011 a Rússia adotou uma legislação sobre “propaganda gay”, que proíbe encontros e manifestações de pessoas LGBT perto de crianças.
É improvável que a Rússia implemente a recomendação do tribunal sobre a necessidade de “um esforço sustentado e de longo prazo para adotar medidas gerais” para aliviar a liberdade de marchar e combater a discriminação LGBT.
O caso atual foi trazido por sete ativistas russos durante o período 2009-2014 que estavam preocupados com o impacto da proibição. As autoridades russas têm colocado obstáculos em manifestações LGBT nos últimos anos e sistematicamente têm rejeitado pedidos de permissão à realização de Prides e outros eventos LGBT.
Não é a primeira vez que o tribunal tem palavras afiadas contra Moscovo sobre questões LGBT. Em junho de 2017, o tribunal decidiu que a lei de “propaganda” incentivava a homofobia e a discriminação e a Rússia foi condenada a pagar 43 mil euros por danos.
Um dos candidatos que levou o caso foi preso depois de aparecer em uma escola em Ryazan com um cartaz que dizia “a homossexualidade é normal“.
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