Orçamento de Estado: Aprovada fim da taxa para mudança de género no registo civil
Decorreu ontem o terceiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 onde foram aprovadas as propostas número 1022 e 504, do PS e do Bloco de Esquerda respectivamente, que isentam do pagamento de emolumentos no registo civil os cidadãos que mudem de género. Será assim eliminado o pagamento de uma taxa de 200 euros para alteração no registo civil do nome e género, facilitando o acesso das pessoas ao processo.
Ambas as propostas apresentadas receberam os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PAN e os votam contra do PSD, CDS, IL e Chega.
A votação final do Orçamento de Estado decorrerá hoje, quinta-feira.
[…] Como anunciado em fevereiro passado, o Orçamento do Estado para 2020 tornou gratuita a mudança da menção do género no Registo Civil e da consequente alteração de n…. […]
[…] Como anunciado em fevereiro passado, o Orçamento do Estado para 2020 tornou gratuita a mudança da menção do género no Registo Civil e da consequente alteração de n…. […]
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