Largos anos passaram de reivindicações contra a discriminação no acesso à dádiva de sangue em Portugal que se baseou em estereótipos para excluir pessoas com base na sua orientação sexual. Na nova norma hoje publicada pela Direção-Geral da Saúde, as regras passam a ser iguais para todas as orientações sexuais na dádiva de sangue. Será desta vez que acontece o fim da discriminação?
Para o secretário de Estado adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, a resposta é afirmativa: a orientação sexual deixa de ser um critério de exclusão.
“A norma relativa à seleção de pessoas candidatas à dádiva de sangue, com base na avaliação de risco individual, passa a aplicar-se a todas as pessoas candidatas à dádiva de sangue, sejam dadoras pela primeira vez ou habituais ou regulares”, explicou António Lacerda Sales.
Ou seja, a orientação sexual deixa de ser um critério de exclusão. A nova norma “estabelece que a pessoa candidata a dádiva deve ser esclarecida e informada, de forma não discriminatória, sobre os comportamentos com potencial ao risco infecioso e também as suas formas de prevenção“.
Estabelece também os períodos de suspensão da dádiva iguais para todas as pessoas, que “serão de 12 meses para pessoas com parceiras ou com prática sexual com pessoa com HIV, hepatite B ou hepatite C“.
De acordo com as novas orientações, ficam sem poder doar sangue durante três meses as “pessoas com contacto sexual com pessoas com comportamento de risco infecioso acrescido para agentes transmissíveis pelo sangue e também de três meses para pessoas com contacto sexual com um novo parceiro ou mais do que um parceiro”, sublinhou.
António Lacerda Sales confirma que o processo envolveu consulta de várias associações, para garantir que as regras não são discriminatórias. Associações como a ILGA Portugal ou o GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos, trabalharam na discussão e resolução destas discriminações que persistiam em Portugal.
Para a ILGA Portugal, a nova norma toma cariz histórico “por ter contado durante meses com a auscultação, participação e envolvimento da sociedade civil, depois de anos de denúncias e pressão pública pelo fim da discriminação de homens gays e bissexuais dos contextos de dávida“. A associação explicou em comunicado que as normas e práticas anteriores centravam-se, erradamente, num conceito de Grupo de Risco, visão baseada no preconceito que as evidências científicas vieram finalmente desconstruir.
Há nesta norma um reconhecimento expresso e cabal de que não existe evidência científica que corrobore um período de suspensão da dádiva de sangue em função da orientação sexual, uma reivindicação antiga da ILGA Portugal e do GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos, cujas visões estratégicas junto do Governo, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, do Instituto Português do Sangue e da Transplantação e da DGS foram fundamentais para garantir uma primeira grande vitória – Marta Ramos, Diretora Executiva da ILGA Portugal.
Esta é igualmente a primeira norma com linguagem inclusiva, em cumprimento das boas práticas para a Administração Pública decorrentes do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação e do Manual do Conselho da União Europeia. É também de destacar a menção explícita dos princípios da igualdade e não-discriminação, previstos no art.º 13.º da Constituição da República Portuguesa e da Base 2 da Lei de Bases da Saúde, bem como na Resolução da Assembleia da República n.º 39/2010 de 7 de maio.
A ILGA Portugal destaca ainda a inclusão de uma nota revogatória e exclusiva para impedir que a interpretação da norma possa ser feita à luz de preconceitos ou documentos publicados paralela ou anteriormente. A Associação considera agora ser fundamental a aplicação de campanhas alargadas de formação e sensibilização, principalmente junto de profissionais de saúde que trabalham nesta área e nos vários pontos de recolha de sangue por todo o país.
Em termos de espaço a melhorias, a mais antiga associação portuguesa pelos direitos das pessoas LGBTI considerou que o questionário a apresentar às pessoas candidatas à dádiva de sangue ainda confunde os conceitos de sexo, identidade e características sexuais, erradamente ligando as pessoas intersexo a identidades e expressões de género não binárias. A associação prometeu continuar trabalho no sentido desta correção.
Atualização 8 de outubro:
O Parlamento aprovou hoje o fim da discriminação na dádiva de sangue com base na orientação sexual. As propostas do PS, BE, e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues reuniram os votos favoráveis de todos os partidos e deputadas não inscritas. Já a iniciativa do PAN, recebeu a abstenção do CDS-PP e o apoio dos restantes.
A ILGA Portugal reiterou que “há ainda muito trabalho pela frente na doação de sangue, seja através da sensibilização, formação e capacitação das pessoas profissionais de saúde que trabalham na área como também pela necessidade de mudança de critérios em relação à dádiva de sangue de pessoas trabalhadoras do sexo e utilizadoras de drogas inaláveis e injetáveis ou da clarificação de critérios, nomeadamente, relativos a pessoas em tratamentos hormonais.“
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