França e Canadá aprovaram, por unanimidade, os projectos de lei que proíbem as chamadas “terapias de conversão”. Se no Canadá a legislação entrará em vigor no início do próximo mês de janeiro, já em França o seu corpo político deverá agora concordar com uma versão comum do texto num comité conjunto conjunto para aprovar a lei. No entanto, se o acordo falhar, a Assembleia Nacional, esmagadoramente a favor do texto, terá a última palavra.
Como explicou anteriormente Nuno Carneiro, psicólogo clínico, a tentativa de mudança da orientação sexual de uma pessoa “é mais do que ineficaz, é profundamente maleficente”. Pode agravar o estado de saúde mental de quem à partida já procurou ajuda para algum tipo de problema, seja depressivo ou de outro tipo. Pode levar ao “abuso de substâncias, abandono escolar, ataques de pânico e sofrimentos de vários tipos atribuídos a patologias que não o são”. E, em casos extremos, ao suicídio.
“Ser você mesma não é um crime. Ser-se homossexual ou transgénero não é uma doença que possa ser tratada. Não, não há nada para curar“, referiu Elisabeth Moreno, Ministra francesa da Igualdade, denunciando essas práticas como “ataques insuportáveis à integridade humana“.
Já o Primeiro Ministro canadiano, Justin Trudeau anunciou:”É oficial: a legislação do nosso governo que proíbe a prática desprezível e degradante de “terapia de conversão” recebeu o consentimento real – o que significa que agora é lei. Pessoas LGBTQ2 canadianas, sempre as defenderemos e os vossos direitos!“
O Canadá e a França são os mais recentes de um número crescente de países, incluindo Brasil, Equador, Alemanha, Malta e regiões de Espanha, que proibiram completamente a terapia de conversão. O governo do Reino Unido comprometeu-se igualmente a proibir práticas de conversão.
Em Portugal, a ainda Deputada Cristina Rodrigues propôs a proibição de “terapias de reorientação sexual”, prevendo pena de prisão de até três anos ou multa para quem promover as nefastas práticas. “Está na altura de Portugal dar mais um passo no reforço dos direitos das pessoas LGBTI+ com a aprovação de legislação que proíba a utilização de ‘terapias de conversão’“, comentou em abril. ***
Esta é uma medida também acompanhada pelo Bloco de Esquerda que propôs, no dia 17 de maio, uma medida semelhante dado que “estes processos não são terapias pelo simples facto de que a orientação sexual, a identidade ou expressão de género, não são doenças, são características pessoais próprias de cada indivíduo, essenciais ao seu equilíbrio, saúde e vivência social. Não há nada que curar“, notou a deputada Fabíola Cardoso, autora do projeto de lei bloquista.
Ainda que com eleições legislativas em breve, Portugal tem assim um objetivo concreto para alcançar nos próximos meses e salvaguardar a saúde e a dignidade das pessoas que são submetidas à violência de uma pseudo-“terapia de conversão”.
*** Nota: Devido à integração de Cristina Rodrigues nos quadros do Partido CHEGA, rasurámos, em protesto e tomada de posição contra a instrumentalização da mesma, a parte do texto referente à antiga deputada.
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