O que faz a família é o amor, mas este laço universal de união, liberdade e segurança está a ser atacado. São várias as vozes conservadoras que conseguiram trazer para a praça pública temas que já deviam ter sido enterrados há 50 anos. Mas aqui estamos, meio século após o 25 de Abril, a ouvir questionar novamente o papel da mulher na sociedade e a sua apetência natural para tornar-se dona de casa. A tentar saquear novamente o corpo das mulheres, vendo-o como mero objeto de reprodução. A vender práticas de conversão anti-LGBTI. A negar a diversidade das famílias portuguesas em prol de um modelo único e idealizado. A quem nos sujeitamos perante estas vozes?
Que ataque há, afinal, contra a chamada família tradicional?
Quando falamos em ataque à chamada família tradicional, parece-me que existe, antes, um ataque às famílias, todas elas. Porque basta que uma família fuja, ainda que levemente, ao conceito estrategicamente desenhado por uma ética e moral que, historicamente e por regra, beneficiam abundantemente um dos elementos da família e, simultaneamente, prejudicam em larga medida os restantes, para esta poder estar em perigo.
Quantas de nós conhecemos famílias que não se inserem verdadeiramente no modelo pai, mãe, filhas? Num país em que a violência doméstica mata dezenas de mulheres todos os anos, quantas mulheres fogem com as suas crianças para formar uma nova família em segurança? São elas menos ou são elas mais por isso? Quantas famílias, por vontade ou outra razão, não têm filhos? São menos ou mais por isso? Quantas crianças foram criadas por avós, tias, vizinhas? São menos ou são mais? Quantos pais tomaram conta dos seus filhos após morte da companheira? Menos ou mais? Quantas famílias arco-íris adotaram crianças alargando o seu agregado familiar e dando-lhes um lar? Menos? [Aqui até sabemos a resposta em concreto, 40 casais homossexuais adotaram pelo menos 55 crianças].
Comparar conceitos de famílias serve apenas para dividir a sociedade e, por arrasto, fragilizar essas mesmas famílias. Faz sequer sentido perguntar a cada um destes e de outros modelos familiares se “a minha família é melhor que a tua?” Qual a fita métrica que nos possibilita medir esse conceito? Quem a providencia? E para quê? Qual o seu intuito?
O Direito das Famílias, a Educação e o Estado
O direito das famílias e o da educação estão consagrados na lei portuguesa. Segundo a Constituição, “a família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à proteção da sociedade e do Estado e à efetivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros.” É neste ponto que geralmente as vozes conservadoras terminam o seu discurso, mas importa continuar a ler o que diz a lei. Porque é precisamente na responsabilidade do Estado em “proteger a família” que se insere a Lei nº38/2018 de combate à discriminação nas escolas portuguesas.
Dizem-nos que “no nosso país temos assistido, nos últimos anos, a diversas iniciativas legislativas que condicionam e lesam” a “instituição” da família. Nomeadamente, “a escola pública”, que “corre o risco de se transformar num lugar de doutrinação ideológica”, “retirando-se inclusivamente o direito de os pais impedirem que os seus filhos sejam submetidos a essa doutrinação tutelada pelo Estado”. Talvez seja a tal “sovietização da escola pública” de que Passos Coelho, ex-Primeiro Ministro e apresentador do livro “Identidade e Família”, falava.
Ora, a ideia de que “os pais e as mães têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível ação em relação aos filhos“ existe apenas até surgir um “exercício abusivo da autoridade na família.” Opor-nos à proteção destas crianças e adolescentes é perpetuar-lhes o sofrimento pelo simples facto de, por exemplo, serem trans, intersexo ou terem expressão de género distinta.
Mas também esse suposto ataque ao conceito de família tradicional dá-se pelas “posições radicais e mediatamente potenciadas” que têm como objetivo “desdenhar da instituição familiar”. A culpa, resumindo o lido no mencionado livro, é o papão da chamada “ideologia de género“.
O que é, afinal, a chamada “ideologia de género”?
Vamos por partes. O que é, afinal, a tão badalada “ideologia de género”? O termo surgiu no final da década de 1990 e início dos anos 2000 pelo Conselho Pontifício para a Família, da Congregação para a Doutrina da Fé, ala conservadora da Igreja Católica. A expressão “ideologia de género” não é reconhecida no mundo académico e é usada essencialmente por grupos conservadores. Nas questões de género, a academia e investigação apontam na influência da cultura – e não apenas da biologia – para a identidade de género de uma pessoa, seja ela qual for. Ou seja, há uma distinção entre sexo e género, seja na identidade ou na expressão do mesmo.
No livro é pedida, pelo médico psiquiatra Pedro Afonso, a revogação da “criminalização de terapias de conversão cuja lei foi promulgada pelo Presidente da República”. Tal pressupõe que existe algo a ‘curar’ na orientação sexual ou na identidade de género de uma pessoa. Pressupõe uma escolha quando estas são práticas que não passam de tortura com efeitos nefastos para a saúde da vítima. Quem o diz é o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Tudo isto é visto no livro como um “ataque à família como “estratégia comum às tiranias”, acusando profissionais de saúde, ativistas e famílias de fomentar “a desorientação das pessoas”. O mesmo médico, mais uma vez contra a evidência científica, apela à defesa da família “com pai e mãe” como essenciais na “formação da nossa identidade”.
Importa referir – e arrisco até dizer – que a maioria das pessoas católicas não se revê nestas posições ultraconservadoras.
O que diz a Ordem dos Psicólogos sobre famílias arco-íris?
Também no mesmo livro, Pedro Vaz Patto é contra o casamento igualitário, uma vez que “o país não pode andar a reboque de minorias sectárias.” Também, no que toca ao acesso à inseminação artificial por parte de mulheres solteiras ou em relações lésbicas, afirma que “um pai nunca é dispensável, por muito dedicadamente que a mãe cumpra a sua missão“. Será?
A Ordem dos Psicólogos não podia ser mais explícita no seu Relatório de Evidência Científica Psicológica sobre Relações Familiares e Desenvolvimento Infantil nas Famílias Homoparentais:
As crianças e adolescentes de famílias homoparentais não diferem significativamente das crianças e adolescentes de famílias heteroparentais no seu bem-estar, assim como em nenhuma dimensão do desenvolvimento psicológico, emocional, cognitivo, social e sexual. Um desenvolvimento saudável não depende da orientação sexual dos pais, mas sim da qualidade da relação entre pais e filhos e dos vínculos de afecto seguros que se estabelecem entre eles.
Não existe fundamentação científica para afirmar que os pais homossexuais não são bons pais com base na sua orientação sexual. Pelo contrário, aquilo que as evidências científicas acumuladas sugerem é que os homossexuais, tal como os heterossexuais, possuem as competências parentais necessárias para educar uma criança, podendo oferecer-lhe um contexto familiar afectuoso, saudável e potenciador do seu desenvolvimento.
Estes resultados, replicados e consistentes em inúmeros estudos, permitiram alcançar um consenso na comunidade científica: a orientação sexual parental e a configuração familiar homoparental não parecem ser um factor determinante do desenvolvimento infantil nem da competência parental.
O que é universal quando se fala de parentalidade é que as crianças precisam de ser protegidas, cuidadas e educadas. A instituição do parentesco, que não decorre apenas da biologia, deve ser fundamentada em princípios como o cuidado, o amor, a protecção e a responsabilização na criação das crianças (Almeida, 2006).
Desta forma, as evidências científicas sugerem que as decisões importantes sobre a vida das crianças e adolescentes sejam tomadas com base na qualidade das suas relações com os pais e não com base na orientação sexual dos mesmos. A continuidade afectiva deve ser o valor fundamental a preservar, dando às crianças o direito de saber que as suas relações com os pais (ou com os indivíduos que desempenham essas funções parentais) são estáveis e legalmente reconhecidas.
Dúvidas restassem, a segurança destas famílias está garantida quando não nos baseamos no preconceito.
Esta semana o Tribunal do Arizona recuperou uma lei centenária que proíbe o acesso à interrupção voluntária da gravidez em quase todos os casos. Viemos também numa altura em que o Governo de Giorgia Meloni bloqueou adoção de crianças por famílias homoparentais. Importa, pois, entender que não vamos recuar perante estas vozes conservadoras. Que a vitória é possível perante estes ataques e que a empatia, o amor e a liberdade prevalecerão.
Às nossas mães, pais, avós, avôs, tias, tios, amigas, amigos, vizinhas, vizinhos, de sangue, de amor, de comunidade, a todas as que construíram famílias por si mesmas, entre si mesmas e também com outras tantas, um sincero obrigado.
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