Vigilância biométrica nas Marchas do Orgulho LGBTQ+: UE atenta aos ataques de Órban aos direitos humanos

A Hungria de Viktor Órban abriu caminho à vigilância biométrica de pessoas LGBTQ+ que participam nas Marchas do Orgulho. Esta ofensiva autoritária, disfarçada de “proteção”, está a ser analisada pela União Europeia como uma possível violação grave dos direitos humanos e do novo AI Act. A liberdade de ser quem somos está, mais uma vez, sob ataque.

A Hungria está sob escrutínio da União Europeia (UE) depois de autorizar o uso de tecnologia de reconhecimento facial em marchas do Orgulho LGBTQ+. Esta medida, adotada em março, levanta sérias preocupações sobre violações dos direitos fundamentais.

O governo de Viktor Orbán alterou a legislação para permitir a identificação biométrica de pessoas que participem em eventos Pride. Justificou a decisão com a proteção de crianças contra a chamada “agenda LGBTQ+“. Contudo, organizações de direitos humanos e analistas políticas alertam: trata-se de mais um passo na campanha anti-LGBTQ+ para angariar apoio da extrema-direita.

Comissão Europeia atenta aos avanços da Hungria contra população LGBTQ+

A Comissão Europeia está a avaliar se esta lei húngara viola o recém-aprovado AI Act, o regulamento europeu que proíbe a vigilância biométrica em tempo real, exceto em casos muito restritos. Se se confirmar a infração, a Hungria poderá enfrentar multas até 35 milhões de euros.

Brando Benifei, eurodeputado social-democrata e um dos principais responsáveis pelo AI Act, afirmou que a lei húngara “parece permitir vigilância biométrica em tempo real durante eventos Pride“, o que violaria claramente as novas regras europeias. Segundo Benifei, estas tecnologias “não só identificam pessoas sem consentimento, como inferem atributos sensíveis como a orientação sexual“.

Hungria pode passar de vigilância em direto para diferido, mas pouca diferença fará contra as liberdades do seu povo

Ainda assim, a situação pode não ser tão linear. Especialistas, como Ádám Remport da Hungarian Civil Liberties Union, indicam que a Hungria poderá estar a contornar a lei através de um atraso no processamento das imagens, o que transformaria a vigilância em diferido, considerada de “alto risco”, mas legal sob condições estritas.

A Comissão Europeia já garantiu que “não hesitará em agir“, segundo o porta-voz Thomas Regnier. No entanto, a execução prática depende da criação de autoridades nacionais eficazes, o que é motivo de preocupação dada a deterioração do Estado de direito na Hungria.

Duas dezenas de organizações da sociedade civil já escreveram à Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, exigindo uma resposta firme.

Defender as Marchas do Orgulho LGBTQ+ é defender o Estado de direito

A vigilância de pessoas LGBTQ+ em espaços públicos não é apenas uma violação da privacidade. É também uma tentativa de intimidar e silenciar uma comunidade que continua a lutar pela sua dignidade e pelos seus direitos.

Perante a ameaça crescente aos direitos fundamentais, é urgente que a União Europeia atue com firmeza. Permitir a vigilância e a intimidação de pessoas LGBTQ+ seria ceder terreno a regimes que procuram silenciar a diversidade e reforçar o medo. Defender quem marcha com orgulho é defender a liberdade de todas as pessoas.

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