A direita parlamentar chumbou esta quarta-feira o pedido do Livre para ouvir a ministra Margarida Balseiro Lopes sobre o parecer da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) que permanece inacessível ao público.
A recusa, liderada por PSD, CDS-PP e Chega, impede que a tutela esclareça o conteúdo do documento e as razões da sua não divulgação, num contexto de crescente controvérsia em torno dos diplomas que visam revogar a lei de autodeterminação de género.
Requerimento rejeitado com argumentos processuais
O Livre propôs uma audição urgente à ministra, argumentando que o parecer da CIG — elaborado antes da discussão parlamentar dos diplomas do PSD, CDS-PP e Chega — deveria ser tornado público e debatido. O líder parlamentar do Livre, Paulo Muacho, criticou a falta de transparência e ironizou que, “para ministra woke, parece que está muito adormecida nesta matéria“.
A direita justificou a rejeição com argumentos processuais. O deputado do PSD Nuno Jorge Gonçalves considerou o pedido “exagerado“, lembrando que a ministra já será ouvida em audição regimental no próximo dia 14 de abril. Gonçalves minimizou ainda a existência do parecer, classificando-o como meras “notas técnicas“. Embora reconhecendo a relevância do tema, o PSD defendeu que a figura da pergunta escrita seria mais adequada do que uma audição.
A socialista Isabel Moreira propôs a inclusão de um ponto autónomo sobre o parecer na audição regimental, mas a direita vetou também essa hipótese. Para a deputada, a existência de um documento da CIG com conclusões não divulgadas é “muito grave” e exige esclarecimentos públicos.
Parecer oculto alimenta desconfiança
O parecer da CIG, solicitado pela tutela, analisa os diplomas que pretendem revogar a lei de 2018 sobre autodeterminação de género. Concluído antes da votação na Assembleia da República, o documento nunca foi tornado público, nem foram dadas explicações para a sua ocultação. A presidente da CIG, Carina Quaresma, limitou-se a afirmar que a comissão “respeita as decisões dos órgãos de soberania“, enquanto o gabinete de Balseiro Lopes recusou comentar o processo legislativo em curso.
A falta de transparência contrasta com a gravidade do tema. Os diplomas em causa foram rejeitados por entidades como a Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica e a Ordem dos Psicólogos Portugueses, que alertaram para as “graves consequências” das propostas. A ausência de respostas da ministra e da CIG agrava as suspeitas de que o parecer contém conclusões incómodas para o Governo ou para os partidos proponentes.
Com a audição bloqueada, a oposição e as associações LGBTI+ preparam novas iniciativas para pressionar o Governo. A lei de 2018 mantém-se em vigor, mas a aprovação dos diplomas na generalidade e a falta de transparência aumentam o risco de retrocesso. A mobilização social e política continua a ser essencial para evitar a revogação de direitos.
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