A população LGBTQIA+ continua presente no programa com que Luiz Inácio Lula da Silva procura um novo mandato como Presidente do Brasil. Mas as prioridades e a forma de apresentar os compromissos mudaram face às eleições de 2022.
Saúde integral, permanência na educação e reconhecimento das identidades de género deixaram de surgir como compromissos específicos. Em contrapartida, ganham destaque o combate à violência digital, aos crimes de ódio e à discriminação no trabalho.
A mudança foi identificada pela Diadorim, que comparou os programas eleitorais de Lula de 2022 e 2026.
Esta aparente alteração no programa não significa, ainda assim, necessariamente que aquelas políticas tenham sido abandonadas. A nova proposta aposta antes numa abordagem mais transversal, integrando orientação sexual e identidade no planeamento de diferentes políticas públicas.
A eleição presidencial brasileira realiza-se a 4 de outubro. Caso nenhuma candidatura alcance a maioria necessária, haverá segunda volta a 25 de outubro.
Para a comunidade brasileira em Portugal, estas eleições têm também uma dimensão particular. O país tornou-se o segundo maior colégio eleitoral brasileiro no exterior, com mais de 130 mil pessoas aptas a votar.
O que muda nas propostas LGBTQIA+ de Lula
A principal diferença entre os programas de 2022 e 2026 está menos na presença do tema LGBTQIA+ e mais na forma como os compromissos são organizados.
Em 2022, o programa concentrava num mesmo trecho propostas específicas sobre saúde, educação, trabalho e identidades de género. Na saúde, prometia garantir o direito à “saúde integral” da população LGBTQIA+. Na educação, previa políticas de “inclusão e permanência”. No trabalho, usava igualmente essa formulação. Também assumia o reconhecimento do “direito das identidades de gênero e suas expressões”.
Em 2026, estes compromissos deixam de aparecer com o mesmo grau de especificidade. O novo programa [.pdf] estabelece antes que o Estado deverá continuar a planear políticas considerando “as dimensões de gênero, identidade, orientação sexual, étnico-raciais e classe social”, entre outras desigualdades.
O objetivo declarado é garantir uma resposta “adequada, justa e inclusiva” às pessoas LGBTQIAP+ e às suas especificidades. Na prática, trata-se de uma aposta maior na transversalidade.
A ausência de referências específicas à saúde integral, à permanência na educação ou ao reconhecimento das identidades de género não permite concluir que essas políticas tenham sido abandonadas, mas mostra que deixaram de ser apresentadas como compromissos autónomos e explícitos. Esta opção levanta, ainda assim, questões sobre o empenho declarado no que toca aos direitos das pessoas LGBTQIAP+ no Brasil.
Violência digital e crimes de ódio ganham destaque
Há áreas em que o programa de 2026 se torna mais detalhado. Uma delas é a segurança digital. A candidatura promete reforçar a prevenção, inteligência, investigação e repressão aos crimes financeiros e cibernéticos.
Entre as prioridades aparecem expressamente a violência contra pessoas LGBTQIAP+, o racismo e os crimes de ódio.
O programa propõe ainda avançar na regulação das redes sociais e plataformas digitais para limitar a disseminação de desinformação, campanhas de ódio e outras formas de comunicação consideradas nocivas à democracia.
Outra proposta é a criação de uma Política Nacional de Letramento Digital, destinada a capacitar a população para navegar criticamente na internet, combater a desinformação e proteger a privacidade.
Estas duas últimas medidas são gerais e não são apresentadas como políticas especificamente dirigidas à população LGBTQIA+.
Trabalho mantém-se, mas com outra formulação
O mercado de trabalho permanece entre as áreas onde a população LGBTQIA+ é mencionada diretamente. Se em 2022, Lula prometia políticas para garantir inclusão e permanência no mercado de trabalho, em 2026 o programa compromete-se a combater as discriminações “racial, étnica, LGBTQIAP+ e de classe” no acesso ao trabalho digno.
A mudança é relevante uma vez que o programa anterior colocava maior ênfase na inclusão e permanência. O atual, por sua vez, destaca sobretudo o combate às barreiras discriminatórias no acesso ao trabalho.
De políticas específicas para uma abordagem transversal
A comparação entre os dois programas mostra, assim, uma mudança de estratégia. Em 2022, os direitos LGBTQIA+ eram apresentados através de compromissos mais concentrados e sectoriais. Em 2026, aparecem distribuídos por diferentes áreas do programa.
Além do combate às desigualdades, surgem na segurança pública, no trabalho e no compromisso mais amplo contra todas as formas de discriminação.
O programa afirma que todas as pessoas, independentemente de “origem, raça, etnia, gênero, orientação sexual, idade, crença ou condição social”, devem poder viver com dignidade.
Inclui também expressamente a população LGBTQIAP+ entre os grupos cujos direitos devem ser assegurados.
Mais de 130 mil pessoas podem votar em Portugal
Portugal é um dos maiores centros de votação da diáspora brasileira. Mais de 130 mil pessoas estão inscritas para votar no país nas eleições presidenciais de 2026, distribuídas sobretudo por Lisboa, Porto e Faro.
Quem tem domicílio eleitoral no exterior vota apenas para Presidente e Vice-Presidente da República.
Em Lisboa, a votação será distribuída por diferentes instalações da Universidade de Lisboa, na Cidade Universitária. Por isso, cada pessoa deve confirmar antecipadamente o respetivo local e secção eleitoral.
Essa consulta pode ser feita através do e-Título ou dos serviços eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral.
É também importante recordar que já terminou o prazo para transferir o título eleitoral para Portugal. Quem manteve o domicílio eleitoral no Brasil não pode votar numa secção portuguesa apenas por se encontrar no país no dia das eleições.
No estrangeiro não existe voto em trânsito.
Quando e onde votar nas eleições brasileiras
A primeira volta das eleições presidenciais brasileiras realiza-se a 4 de outubro de 2026. Caso seja necessária, a segunda volta será realizada a 25 de outubro.
Em Portugal, haverá votação em Lisboa, Porto e Faro.
No dia da eleição, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com fotografia. O e-Título também pode servir como identificação quando inclui fotografia.
Antes de sair para votar, é recomendável confirmar a situação eleitoral, a secção e o local de votação através dos canais oficiais da Justiça Eleitoral brasileira.
Com uma das maiores comunidades eleitorais brasileiras fora do país, Portugal terá novamente um peso relevante nas eleições presidenciais.
Para a população LGBTQIA+, a leitura dos programas permite perceber não apenas quais direitos são mencionados, mas também quais prioridades ganharam ou perderam visibilidade.
Num contexto em que diferentes projetos políticos apresentam respostas muito distintas para os direitos humanos e para a igualdade, conhecer essas propostas é também parte do exercício democrático.
Mais do que votar, importa votar de forma informada.
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