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A Partir De Amanhã Casais Do Mesmo Sexo Poderão Adoptar Em Portugal

Fotografia por A. Inden/Corbis

A lei sobre a adopção por casais do mesmo sexo, que tinha sido promulgada pelo Presidente da República na semana passada, foi publicada hoje em Diário da República. Convém recordar que Cavaco Silva vetou os diplomas em Janeiro, mas estes foram depois reconfirmados pelos deputados da Assembleia da República.

A lei sobre adoção por casais do mesmo sexo – tal como as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, hoje publicadas em Diário da República, entram em vigor já amanhã, Terça-Feira, dia 1 de Março. Isto significa, portanto, que o Estado português deu, por fim, o reconhecimento legal devido a todas as presentes – e futuras – famílias em Portugal. O início de um mês dificilmente poderia ser melhor e é esta a celebração que merecemos, para lá de qualquer outra polémica: a celebração da Família e do seu Amor!

Assim diz a Lei, retirado do post do Paulo Jorge Vieiraagora sim“:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 2/2016 de 29 de fevereiro

Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 131/95, de 6 de junho

Fonte: Público.

T5 | Ep.32 – Judas: Casa T, Carta Anti-TERF, Educação Infantil e O Regresso de Sawyer Dar Voz a esQrever: Pluralidade, Diversidade e Inclusão LGBTI 🎙🏳️‍🌈

O septuagésimo primeiro episódio do Podcast Dar Voz A esQrever 🎙️🏳️‍🌈 é apresentado por nós, Pedro Carreira e Nuno Gonçalves. Começamos com uma recordação pascal – gravámos nesse santo dia – e celebramos os 10 anos do single Judas de Lady Gaga, a Mãe de todas nós. Discutimos depois a reportagem feita pelo Channel 4 sobre a Casa T em Lisboa, a primeira casa para imigrantes trans em Portugal, e também a carta aberta da GLAAD, assinada por 450 personalidades para dar apoio às mulheres trans que estão a sofrer ataques diários de “feministas” TERF. Recebemos o primeiro texto da nossa Cátia Rodrigues de Sousa sobre a educação infantil e a importância de atenuar os vazios que surgem nas nossas crianças com amor e aceitação. No Dar Voz A… falamos de Succession da HBO e do álbum novo de Demi Lovato, Dancing With The Devil (the art of starting over) e ainda temos a infelicidade do Sawyer ter acordado e ressuscitado a sua rubrica Sawyer Lê Fachos. Para participarem e enviar perguntas que queiram ver respondidas no podcast contactem-nos via Twitter e Instagram (@esqrever) e para o e-mail geral@esqrever.com. E nudes já agora, prometemos responder a essas com prioridade máxima. Podem deixar-nos mensagens de voz utilizando o seguinte link, aproveitem para nos fazer questões, contar-nos experiências e histórias de embalar: https://anchor.fm/esqrever/message 🗣 – Até já unicórnios 🦄 Música por BenSound e Lady Gaga ; Jingle por Hélder Baptista  🎧 Este Podcast faz parte do movimento #LGBTPodcasters 🏳️‍🌈
  1. T5 | Ep.32 – Judas: Casa T, Carta Anti-TERF, Educação Infantil e O Regresso de Sawyer
  2. T5| Ep.31 – MONTERO: CR7, #SuperHate, Armário Laboral, Alan Turing e Lil Nas X!
  3. T5 | Ep.30 – Q.U.E.E.N: Baby Suicidas, Elliot Page, Rua Gisberta, Desporto Trans, Novo Sangue e Janelle Monáe

O Podcast Dar Voz A esQrever 🎙🏳️‍🌈 está disponível nas seguintes plataformas:
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