A Partir De Amanhã Casais Do Mesmo Sexo Poderão Adoptar Em Portugal

A lei sobre a adopção por casais do mesmo sexo, que tinha sido promulgada pelo Presidente da República na semana passada, foi publicada hoje em Diário da República. Convém recordar que Cavaco Silva vetou os diplomas em Janeiro, mas estes foram depois reconfirmados pelos deputados da Assembleia da República.

A lei sobre adoção por casais do mesmo sexo – tal como as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, hoje publicadas em Diário da República, entram em vigor já amanhã, Terça-Feira, dia 1 de Março. Isto significa, portanto, que o Estado português deu, por fim, o reconhecimento legal devido a todas as presentes – e futuras – famílias em Portugal. O início de um mês dificilmente poderia ser melhor e é esta a celebração que merecemos, para lá de qualquer outra polémica: a celebração da Família e do seu Amor!

Assim diz a Lei, retirado do post do Paulo Jorge Vieira “agora sim“:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 2/2016 de 29 de fevereiro

Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 131/95, de 6 de junho

Fonte: Público.

Ep.185 – Podcast – Religião e LGBTIfobia? – Dar Voz a esQrever: Notícias, Cultura e Opinião LGBTI 🎙🏳️‍🌈

O CENTÉSIMO OCTAGÉSIMO QUINTO episódio do Podcast Dar Voz A esQrever 🎙️🏳️‍🌈 é apresentado por nós, Pedro Carreira e Nuno Miguel Gonçalves. Estamos uma semana atrasados mas não vamos colocar a culpa em ninguém senão o Nuno. Ainda ressacados da visita da Madonna, falamos… purum, de religião. Começamos pelas tentativas da Embaixada de Israel em Portugal de recrutar aliados na comunidade LGBTI e falamos nos novos desenvolvimentos na Igreja Católica e caminho (tortuoso) de aceitação de pessoas trans. No meio falamos de terapias de conversão, da Jamie Lee Curtis, mommy issues e ainda temos tempo de Dar Voz A… Baldur's Gate 3, o jogo do ano (?) para consolas e PC. Artigos mencionados no episódio: rede ex aequo denuncia tentativa de instrumentalização da comunidade LGBTI por parte de Israel Papa Francisco confirma que pessoas trans podem ser batizadas e ser padrinhos ou madrinhas, mas desde que “não haja risco de gerar escândalo público ou desorientar fiéis” Sobreviventes de ‘terapias de conversão’ falam sobre as suas experiências em novo documentário: “quase destruiu a minha vida” Jamie Lee Curtis critica a homofobia e a transfobia ’em nome da religião’ Jingle por Hélder Baptista 🎧 Este Podcast faz parte do movimento #LGBTPodcasters 🏳️‍🌈 Para participarem e enviar perguntas que queiram ver respondidas no podcast contactem-nos via Twitter e Instagram (@esqrever) e para o e-mail geral@esqrever.com. E nudes já agora, prometemos responder a essas com prioridade máxima. Podem deixar-nos mensagens de voz utilizando o seguinte link, aproveitem para nos fazer questões, contar-nos experiências e histórias de embalar: https://anchor.fm/esqrever/message 🗣 – Até já unicórnios — Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/esqrever/message

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