Portugal: Novo Olhar Sobre A Igualdade De Género No Trabalho E Emprego

A igualdade de género continua a ser uma das missões mais fortes na sociedade portuguesa. E à discussão chegam-nos agora números atualizados sobre o que diverge em termos profissionais entre homens e mulheres. O relatório da Comissão Para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) é claro: Portugal tem-se tornado num País que fornece direitos laborais mais igualitários, mas – e é um grande mas – há discrepâncias que teimam a ser perpetuadas ano após ano. E, sim, especialmente para elas, mas também para eles. Vejamos:

O crescimento do emprego nas profissões altamente qualificadas entre 2015 e 2016 foi mais significativo para as mulheres (+4,3%) do que para os homens (+2,2%). Esta crescente qualificação das mulheres tem vindo a refletir-se numa relativa melhoria da posição das mulheres no mercado de trabalho.

Com efeito, apesar de as taxas de feminização mais elevadas continuarem a observar-se em atividades tradicionalmente femininas – como a saúde humana e o apoio social (82,4%) e a educação (76,7%) -, a representação feminina nas atividades de consultoria, científica, técnica e similares aumentou de 54,3% em 2015 para 56,4% em 2016.

A diferença salarial entre homens e mulheres persistiu, com as mulheres a auferir cerca de 83,3% da remuneração média mensal de base dos homens e cerca de 80% do ganho médio mensal (que contém outras componentes do salário, tais como compensação por trabalho suplementar, prémios e outros benefícios, geralmente de caráter discricionário).

Apesar das maiores qualificações das mulheres, continuou a verificar-se que a diferença salarial foi menor na base do que no topo da hierarquia das qualificações profissionais. Com efeito, ao nível dos “quadros superiores”, a remuneração média mensal de base das mulheres representava 73,6% da remuneração dos homens.

A conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal é um dos eixos fundamentais da política de promoção da igualdade entre mulheres e homens. A participação de homens e de mulheres no trabalho pago e no trabalho não pago, apesar de uma aproximação progressiva, apresenta ainda assimetrias significativas.

Os resultados vieram reforçar as tendências já conhecidas no plano da conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar e pessoal, apontando para uma acentuada assimetria na partilha do trabalho não pago entre mulheres e homens. Efetivamente, as mulheres afetam diariamente mais 1 hora e 40 minutos ao trabalho doméstico e de prestação de cuidados a crianças e a pessoas adultas dependentes do que os homens. Assim, apesar de os homens despenderem diariamente mais 27 minutos do que as mulheres no trabalho pago, o dia de trabalho das mulheres é mais longo, com um diferencial médio de 1 hora e 13 minutos face à duração média do dia de trabalho dos homens.

São as mulheres quem mais se ausenta do trabalho por motivos de prestação de cuidados a crianças ou a pessoas adultas e são também elas que mais referem ter dificuldades de concentração no trabalho pago devido às responsabilidades familiares.

No que respeita ao usufruto das licenças parentais, verifica-se que a percentagem de homens que receberam subsídio por licença parental obrigatória de uso exclusivo do pai face à percentagem de licença obrigatória gozada por mulheres teve um aumento bastante significativo entre 2005 (56,5%) e 2016 (75,9%), sendo que a mesma tendência ocorreu em relação ao número de homens que receberam subsídio por licença parental facultativa de uso exclusivo do pai, que aumentou de 43,3% em 2005 para 66,7% em 2016, bem como no que respeita à adesão dos pais trabalhadores à partilha de licença parental, que passou de 0,5% [!] em 2005 para 34,1% em 2016.

As mulheres continuam a ter uma representatividade muito reduzida em altos cargos de direção, ocupando apenas 5,9% dos cargos de Direção Executiva em Portugal, o que, em termos absolutos, corresponde a uma mulher CEO em 17 empresas cotadas em bolsa.

Na mesma linha, as mulheres representam apenas 14,3% dos membros dos Conselhos de Administração das empresas portuguesas (acima dos 4% registados em 2003 mas abaixo da média europeia de 23,9%).

A participação feminina nas principais instâncias portuguesas permanece relativamente baixa, nos 22,4% (acima dos 21,8% registados em 2015), variando entre um mínimo de 5,3% no Conselho de Estado e um máximo de 38,5% no Tribunal Constitucional.

O caminho para alcançarmos a igualdade entre géneros é, como se pode ver pelos números acima, longo. São hábitos, tradições e estigmas que perpetuam preconceitos laborais que apenas existem para diminuir aquelas e aqueles que pretendem dar justo contributo através de justo trabalho.

Com políticas que incentivem a esta convergência, mais facilmente poderemos alcançar em tempo útil uma sociedade que respeita e incentiva a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Para que esta mesma sociedade se torne mais competitiva, para mulheres e para homens.

Fontes: PúblicoCITE e Imagem.

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